A iniciativa prevê a instalação de um Ponto de Coleta Voluntária (PEV) de resíduos eletroeletrônicos, como celulares, computadores, televisores e outros equipamentos que não têm mais utilidade.

A assinatura do ACT ocorreu na sexta-feira, 20, na sala de reuniões da Semarh e integra a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), dentro do Programa Eco Hábito, que busca implantar práticas sustentáveis no âmbito institucional por meio de pontuação e premiação dos participantes.

Sem repasse de recursos financeiros entre as partes, a parceria busca ampliar as taxas de reciclagem no Tocantins e contribui para a destinação ambientalmente adequada desses resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Neste sentido, a ONG se responsabilizará por coletar os eletroeletrônicos recolhidos no PEV da Semarh e encaminhar para a destinação correta, além da emitir certificado de destinação final.

A Secretaria também será responsável por mobilizar os servidores para trazerem os eletroeletrônicos sem uso, além de pilhas e baterias, bem como por apoiar a articulação institucional e a divulgação da iniciativa em seus canais oficiais.

“Com esta iniciativa, estamos contribuindo para a redução do descarte irregular desses materiais em vias públicas, córregos e outros locais inadequados, além de minimizar os custos com coleta e destinação final em aterros sanitários”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.

O acordo terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, e prevê a possibilidade de adesão de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, ampliando o alcance das ações voltadas à gestão sustentável de resíduos eletroeletrônicos.

Desafio

A Organização da Sociedade Civil Programando o Futuro atuará na implantação e na caracterização do ponto de entrega, bem como na execução de serviços de apoio técnico, logístico e de gestão, além da prestação de informações sobre os resíduos coletados e da emissão de certificado de destinação final.

Segundo dados apresentados pelo presidente da Organização, Vilmar Simion, o Brasil é o 5º maior gerador lixo eletrônico do mundo e, no entanto, menos de 20% dos municípios possuem pontos de descarte de resíduos eletrônicos. ”Diante deste cenário, promover educação ambiental se torna um grande desafio”, afirmou.

Atuação

A ONG Programando o Futuro atua há 25 anos no país com ações de inclusão digital, meio ambiente e desenvolvimento das comunidades onde atua. Conta com 25 centros de recondicionamento de computadores, distribuídos pelo país, onde jovens são capacitados e têm acesso ao mundo digital.

No Tocantins, além da implantação de pontos de entrega voluntária, em parceria com Estado e municípios, a ONG também atuará com a Caravana Eletrônico Não é Lixo que passará pelo Tocantins durante o mês de maio.

Presença

A assinatura do ACT contou com a presença do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; do presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Isaac Braz Cunha; da prefeita de Lajeado, Márcia Enfermeira; da vereadora de Palmas Luciele Oliveira (Coletivo Somos); da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, coordenadora do Caoma; da defensora pública Franciana de Fátima, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos; da representante do Tribunal de Justiça, Luciene Dantas; do corregedor-geral José Evandro Amorim, representando a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça; da secretária do Meio Ambiente de Aliança do Tocantins, Zilmara Teixeira; do secretário municipal de Meio Ambiente de Guaraí, Pedro Brito; do analista de Eficiência Energética da Energisa, Lutiary Basílio; e do presidente do Instituto Natura Vida, Cássius Gariglio.

Por Fábia Lázaro e Eunice Fleury/Governo do Tocantins.

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