O Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), inicia nesta quinta-feira, 30, uma força-tarefa voltada à regularização fundiária urbana no distrito de Campo Alegre, município de Paranã. A ação, viabilizada por um acordo de cooperação técnica, foca na etapa de georreferenciamento, fundamental para a emissão dos títulos definitivos de propriedade.

Até o dia 11 de maio, equipes técnicas utilizarão equipamentos de alta precisão para realizar levantamentos topográficos e delimitar as propriedades urbanas. Este processo garante a descrição exata dos limites territoriais de cada lote.

Colaboração da comunidade

Com o intuito de acelerar a execução dos trabalhos, o Itertins orienta os moradores a realizarem a limpeza prévia e a identificação prévia dos limites de seus lotes, locais onde serão implantados os marcos, ou seja, os locais onde serão marcados os pontos que definem os limites e as confrontações das propriedades.

A colaboração dos beneficiários atendidos no mutirão é estratégica. “Quando o proprietário antecipa a limpeza das divisas e indica onde os limites se encontram, nossa equipe consegue realizar a implantação dos marcos com muito mais agilidade. Isso reduz o tempo de permanência da força-tarefa em cada lote e acelera todo o processo”, explicou o técnico agrimensor do Itertins, Jhonatam Nascimento. Em caso de dúvida, os moradores podem buscar o atendimento dos técnicos do instituto na feira municipal da cidade, ao lado da Escola Estadual Floresta. 

O presidente do Itertins, Edimar Ferreira, destaca que a atuação na área urbana reforça a diretriz de descentralização do Governo do Tocantins. “É muito gratificante ver o Itertins contribuindo com o processo de regularização fundiária urbana, indo além dos imóveis rurais, atendendo ao compromisso do governador Wanderlei Barbosa de levar dignidade a todos os cantos do Tocantins”, pontua.

Os trabalhos realizados no mutirão vão resultar na confecção dos documentos técnicos que irão permitir que o município prossiga com o processo de regularização dos imóveis.

Por Uendel Souza/Governo do Tocantins.

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A Semana do Produtor Rural ocorrerá entre os dias 27 e 30 de abril. Durante a programação, o Itertins vai ofertar orientações para aberturas de processos de regularização fundiária, atendimentos para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de titulação, resolução de pendências de processos em andamento e atendimentos técnicos voltados ao georreferenciamento das áreas. 

Os atendimentos vão ocorrer das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Avenida São Sebastião, na sala do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), no prédio do antigo Fórum, no centro da cidade.

O evento é realizado pela prefeitura municipal por meio das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente. Além do Itertins, também participam do evento, ofertando atendimentos e serviços, o Ruraltins, o Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Para o presidente do Itertins, Edimar Ferreira, a presença do órgão no município é estratégica. Sabemos que o título da terra é o primeiro passo para que o produtor tenha dignidade, possa acessar o crédito rural e investir com segurança na sua produção. Então é com grande satisfação que o Itertins participa desse evento, com órgãos do Governo do Tocantins, no intuito de fortalecer o trabalho do homem e da mulher do campo”, afirma.

Assim, além da regularização de imóveis rurais, a estrutura montada no Ruraltins de Almas oferecerá, aos produtores rurais, serviços como a emissão e a correção do Cadastro Ambiental Rural (CAR); realização do licenciamento ambiental para atividades rurais; serviços de apoio ao desenvolvimento rural; e orientações para acesso ao crédito rural e realização do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

Por Uendel Souza/Governo do Tocantins.

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Os dois loteamentos, ocupados por famílias há mais de três décadas, abrigam 93 famílias que aguardam pela titulação registrada de seus imóveis. A Tocantins Parcerias, responsável pelas etapas técnicas necessárias ao processo, já concluiu os trabalhos, incluindo o levantamento topográfico cadastral georreferenciado, os projetos de macro e microparcelamento, as curvas de nível e planialtimetria, além dos memoriais descritivos dos lotes e do caderno técnico da Reurb. Com essa fase concluída, a próxima etapa segue para aprovação e tramitação final da regularização junto aos órgãos competentes.

O diretor técnico e operacional da Tocantins Parcerias, José Carvalho, destacou a relevância social do trabalho e o impacto direto na vida das famílias. “A regularização fundiária é uma ação que transforma vidas. Esses projetos em Gurupi representam não apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas a concretização do sonho da casa própria com o documento em mãos. A Tocantins Parcerias vem atuando de forma técnica e responsável, sempre em parceria com os municípios e o Poder Judiciário, para que cada processo avance de forma eficiente e transparente”, afirmou José Carvalho.

A reunião também contou com a presença de representantes do Nupref/Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins e do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Gurupi, Eremilson, reforçando a importância da atuação conjunta entre o Estado, o Judiciário e os municípios na promoção da cidadania e da segurança jurídica.

Por Adrielly Cavalini/Governo do Tocantins.

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Os atendimentos serão realizados na sede da Prefeitura Municipal, a partir das 8 horas, e também em diversas localidades da zona rural, onde equipes técnicas atuarão diretamente nas propriedades dos interessados no processo de regularização fundiária.

A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços do Itertins, evitando deslocamentos até a capital, Palmas, que está a 591 km de distância. A área prevista para regularização no município abrange cerca de 15 mil hectares, com expectativa de emissão de aproximadamente 350 títulos definitivos nos loteamentos Combinado Agro Urbano de Arraias, da 1ª à 7ª etapa. O projeto é realizado em parceria com a prefeitura de Combinado, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o governo estadual e o governo municipal.

O presidente do Itertins, Herbert Brito (doutor Buti), destaca a importância da ação. “Estamos levando dignidade e segurança jurídica para famílias que aguardam pela regularização de suas terras. Esse novo mutirão em Combinado é mais uma demonstração do compromisso do Itertins com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável do Tocantins”, informa.

A população da cidade pode buscar o serviço para tirar dúvidas, realizar a entrega de documentos ou consultar o andamento dos processos no Itertins.

Por Uendel Souza/Governo do Tocantins.

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Os atendimentos técnicos e jurídicos serão disponibilizados na sede da prefeitura, localizada no centro da cidade, a partir das 8 horas. Equipes técnicas estarão atuando também na zona rural, realizando trabalhos de georreferenciamento nas áreas a serem regularizadas e vistorias ocupacionais nas propriedades dos interessados na regularização.

O projeto de regularização fundiária em Combinado garante que as famílias da zona rural da cidade sejam beneficiadas com os atendimentos na cidade e em suas propriedades, driblando possíveis despesas das famílias para buscar os serviços na sede do órgão localizada em Palmas, a 591 km de Combinado. “É um comprometimento do Instituto promover esses atendimentos para facilitar o acesso da população às políticas de regularização fundiária e, assim, impulsionarmos a segurança jurídica para os tocantinenses”, destaca o presidente do Itertins, Ruivaldo Fontoura.

O projeto conta com a parceria da Prefeitura de Combinado, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado pelo Governo do Tocantins e Executivo municipal. As ações de trabalho são divididas em ciclos, nos quais servidores do Itertins se instalam no município, por determinados períodos, e realizam trabalhos necessários para que os interessados obtenham o acesso ao título definitivo de suas terras.

A previsão é que até o final dos trabalhos na cidade sejam realizadas as titulações de cerca de 350 lotes localizados nos loteamentos Combinado Agro Urbano de Arrais, da 1ª à 7ª etapa.

Por Uendel Souza/Governo do Tocantins.

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Em julho, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL 1.532/2025) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), na forma de um texto alternativo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto estende até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira do Brasil. A medida, que vale para grandes propriedades (com área superior a dois mil e quinhentos hectares), foi enviada à Câmara dos Deputados após três meses de debates no Senado, tempo relativamente curto para a aprovação de um projeto de lei.

A pressa na votação da proposta tem uma explicação: a Lei 13.178/15 determinou que o prazo para a ratificação dos registros dos imóveis localizados até 150 km da linha de fronteira seja encerrado em outubro.

A expectativa agora é votar até o final do ano o PL 4.497/2024, já aprovado pela Câmara, que regulamentará essa validação pelo governo. O texto original, apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). O projeto tramitava junto ao PL 1.532/2025. Ele estabelece regras para a regularização de áreas ocupadas por particulares em terras da União na faixa de fronteira. Agora, o projeto será analisado separadamente pelas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Agricultura (CRA) do Senado.

Essa decisão aconteceu após um acordo entre a relatora das duas propostas, Tereza Cristina, e o governo, garantindo que a Presidência da República não veterá a prorrogação do prazo para a ratificação dos registros.

Entre outros pontos, o PL 4.497/2024 adia para 2028 exigências como o georreferenciamento, que definirá com precisão os limites das propriedades. O projeto também permite a regularização fundiária de áreas em terras indígenas ainda não homologadas, mesmo que haja um processo de demarcação em andamento.

Além disso, o texto possibilita a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira por meio de uma declaração assinada pelo requerente, caso não seja possível obter certidões oficiais ou se o órgão demorar mais de 15 dias para responder. Isso significa que imóveis com pendências fundiárias ou ambientais poderão ser regularizados, mesmo sem parecer definitivo de órgãos como Incra, Ibama ou Funai.

Controvérsia

A proposta de regularização fundiária tem gerado controvérsia. Senadores da base governista insistem na exigência de georreferenciamento e afirmam que o atual texto representa uma ameaça às terras de povos indígenas, quilombolas e à preservação ambiental. Também alertam para a possibilidade de o projeto facilitar a regularização de terras griladas.

Em contrapartida, a bancada ruralista afirma que as medidas fazem justiça aos produtores rurais que já estão estabelecidos há décadas nessas terras.

Segundo Tereza Cristina, o processo de regularização fundiária enfrentou obstáculos nos últimos dez anos devido à falta de regras claras, o que gerou confusão nos estados. Ela aponta que um levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelou que cada estado exige documentos diferentes, o que dificulta a confirmação dos títulos de fronteira.

Tereza Cristina acrescenta que não se trata de dar novas terras. Essas propriedades, de acordo com a senadora, já são ocupadas por pessoas que receberam títulos do Império ou de repasses da União para os estados. Ela destaca que muitos cartórios enfrentam dificuldades em acessar os títulos originais necessários para completar o processo.

“Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários, e não é isso. São pessoas que já ocupam essa área, que receberam títulos do Império, títulos paroquiais, títulos diretamente da União ou dos estados, quando a União assim o fez, repassando-os para os estados brasileiros. Então, na verdade, é refazer um trabalho. Está na Constituição, nós temos que fazer, mas nós temos que fazer isso de uma vez por todas”, defendeu a relatora.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) reforçou que a regulamentação tem como objetivo evitar que proprietários de terras que têm décadas de trabalho e melhorias em suas propriedades percam seus títulos devido a problemas administrativos ou políticos. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por sua vez, apontou que a prorrogação do prazo é fundamental, mas é uma solução paliativa.

“Nós, que vivemos a realidade no campo, defendemos isso há muito tempo: não basta apenas prorrogar o prazo, simplesmente adiar o problema por mais cinco anos. É uma medida paliativa, que nos levará ao mesmo impasse em 2030. O mais importante é regulamentarmos o procedimento. É preciso dar segurança jurídica em lei. Transferir a análise para os cartórios de registro de imóveis, desafogando o Incra e dando agilidade ao processo”, disse Bagattoli.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), confirmou o compromisso do governo em não vetar a prorrogação do prazo (PL 1.532/2025), mas defendeu mudanças no PL 4.497/2024

“Nós vamos nos debruçar agora, no segundo semestre, no [texto do] PL4.497. Do que não puder ser feito acordo, nós vamos para voto. Eu quero me aprofundar na questão do georreferenciamento”, afirmou Wagner.

Direito originário

Por meio de nota, o Ministério dos Povos Indígenas manifestou preocupação com o atual texto do PL 4.497/2024. De acordo com a pasta, o projeto aprovado pela Câmara privilegia interesses privados em detrimento do interesse público, do meio ambiente e dos direitos humanos e promove “a institucionalização da grilagem, a negação do direito originário à terra e a destruição de territórios de relevância histórica, cultural e ambiental”

“Ao distorcer a proposta original, o texto aprovado apresenta graves ameaças aos direitos territoriais de povos indígenas. Isso porque permite a validação de registros sobrepostos a terras indígenas, mesmo quando já houver estudos, portarias declaratórias ou outros atos oficiais reconhecendo a tradicionalidade da ocupação indígena”, diz a nota.

Alguns pontos do PL4.497/2024:

–cartóriosnão podem recusar registros baseados em processos não finalizados, como demarcação de terras indígenas ou criação de unidades de conservação.

– O cartório deve comunicar ao Incra o resultado da ratificação, e o Incra atualizará o cadastro de ofício.

– O Incra só poderá emitir certidão positiva (indicando haver justaposição de áreas de terras indígenas em demarcação) após a publicação do decreto presidencial homologatório.

– Para a ratificação, são exigidos documentos específicos, como certidões negativas e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

– A exigência de identificação georreferenciada para desmembramento ou remembramento de imóveis será obrigatória somente a partir de 31 de dezembro de 2028

Por Agência Câmara.

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Considerando a grande extensão territorial e a baixa densidade demográfica, o país é terreno fértil para estimular a grilagem, ocupações ilegais e sobreposição de títulos fraudulentos. Nesse contexto, o Estado do Tocantins, mais jovem da Federação e fruto da divisão do Estado de Goiás, tornou o cenário ainda mais propício para esse tipo de demanda, especialmente porque enfrenta até hoje dificuldades na correta definição e delimitação das áreas públicas e privadas, envolvendo desde títulos históricos, como os paroquiais, até concessões recentes emitidas pelo próprio Estado.

Esse panorama ganha destaque quando o Poder Judiciário tocantinense recebe ações para definir e demarcar os limites de determinadas áreas, as chamadas ações discriminatórias e demarcatórias, procedimentos judiciais que esbarram na morosidade causada pelo expressivo volume processual a cargo de poucos magistrados, somada à complexidade técnica e jurídica das matérias envolvidas — pois abrangem um emaranhado de documentos, como mapas, cartas e plantas topográficas, além de certidões e títulos, dos mais recentes aos mais antigos. A multidisciplinaridade é muitas vezes necessária para estabelecer a origem e o estado atual dos imóveis, sendo acionados profissionais especializados em geoprocessamento, topografia e engenharia para solucionar controvérsias.

Diante disso, a atuação do advogado especializado torna-se fundamental. Com o advento do atual Código de Processo Civil, surgiram mecanismos importantes que buscam maior celeridade e eficiência processual na regularização fundiária. Procedimentos como a usucapião extrajudicial e a adjudicação compulsória possibilitam aos possuidores de boa-fé regularizar suas propriedades diretamente nos cartórios.

No entanto, para plena eficácia desses instrumentos jurídicos, é necessário conhecimento técnico, além de uma boa relação com os cartórios, que ainda engatinham nessas novas modalidades.

A titulação de um imóvel vai muito além da formalidade, quando está devidamente registrado o bem tem maior liquidez e valorização econômica. Além disso, no caso de propriedades rurais, a regularização permite a sua utilização como garantia para financiamentos e custeios, viabilizando investimentos e o desenvolvimento da atividade produtiva.

Portanto, a regularização fundiária constitui um processo multifacetado que demanda colaboração entre órgãos públicos, profissionais especializados e as partes diretamente interessadas, visando à valorização patrimonial e à superação de desafios históricos que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país.

Dr. Marcel Chaves Alvim é advogado associado da Fraz Advocacia desde 2022. Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela FMP/RS, com experiência na atuação preventiva e contenciosa, principalmente em questões complexas no âmbito do Direito Civil. Concluinte da 58ª turma de Treinamento em Competências Interpessoais da Dale Carnegie Course.

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O presidente do Itertins, Ruivaldo Fontoura, destacou avanços alcançados na promoção da regularização fundiária no estado. “No Tocantins, graças ao apoio do governador Wanderlei Barbosa, temos trabalhado incansavelmente para garantir segurança jurídica às famílias e fomentar o desenvolvimento social e econômico. Apenas em 2024, conseguimos regularizar mais de 41 mil hectares, beneficiando milhares de cidadãos, tanto em áreas urbanas quanto rurais”, pontuou.

De acordo com o presidente do Itertins, a regularização fundiária promove inclusão social e desenvolvimento econômico, além de ser essencial para garantir segurança jurídica às famílias tocantinenses. “Ao legalizar a posse da terra, o Governo do Tocantins possibilita o acesso ao crédito rural, incentiva a produção agrícola e reduz conflitos fundiários históricos. Além disso, essa política pública fortalece a cidadania ao assegurar que os proprietários tenham seus direitos reconhecidos, criando oportunidades para investimentos e contribuindo para o ordenamento territorial, fundamental para o crescimento sustentável do estado”, sintetizou.

Avanços e casos de sucesso

Na palestra sobre os Avanços e desafios na regularização fundiária do estado do Tocantins, o Itertins destacou os excelentes resultados obtidos por meio de parcerias. O diretor de Regularização Fundiária, João Henrique Gonçalves, ressaltou que “o Termo de Cooperação Técnica foi feito com a Corregedoria-Geral de Justiça, dentro do perímetro de Palmas, onde conseguimos acelerar a resolução de conflitos fundiários com a participação do sistema judiciário”.

Para o diretor de Regularização Fundiária, o próximo passo é utilizar os avanços dos estudos técnicos realizados na capital tocantinense como base para os outros municípios do estado. “Nosso objetivo é aplicar isso em outros municípios, de modo que essa otimização que tivemos dentro desse procedimento, deste termo de cooperação técnica, seja aplicada em outras situações”, elucidou João Henrique.

Já o gerente de Regularização Fundiária do município de Palmas, Aldenor Fonseca, elencou os pilares aplicados para o sucesso do resultado. “Já temos um estudo técnico bem avançado de regulação fundiária dentro do município de Palmas, com reconstrução de arquivos digitais, quais são as políticas de regulação fundiária para dar andamento e resolver os conflitos fundiários. Temos que coletar essas mesmas informações por município e utilizarmos da nossa mão de obra qualificada, estúdio técnico de arquivos digitais, confecção de mapa, tudo voltado à parte estrutural do Órgão”, sintetizou.

Próximos passos para melhorias

O gerente de Regularização Fundiária do município de Palmas, Aldenor Fonseca, pontuou os próximos passos para um serviço ainda mais efetivo para atingir essa segurança jurídica dos tocantinenses. “A gente não tem conhecimento da malha fundiária total do estado, o que foi titulado e o que ainda falta titular. Estamos trabalhando nisso e, com esses dados em mãos, a gente tem como buscar recursos, elaborar projetos para identificar os custos da implantação das regularizações fundiárias dos municípios e em busca de parceiros”, explicou.

O presidente do Itertins, Ruivaldo Fontoura, destacou que o Instituto segue atuando para superar esses desafios existentes. “Estamos priorizando ações para mapear detalhadamente o que já foi titulado e as áreas que ainda necessitam de regularização. Com esses dados, poderemos planejar com maior eficiência, buscar recursos com os parceiros e implementar soluções que acelerem a entrega de títulos aos tocantinenses. Nosso compromisso, o compromisso do governador Wanderlei Barbosa, é oferecer um serviço cada vez mais qualificado, garantindo a segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, enfatizou.

Por João Pedro Gomes/Governo do Tocantins.

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Conquistas

O Instituto de Terras impulsionou o fortalecimento das comunidades rurais, promovendo uma atuação de inclusão social e dando voz a agricultores familiares e comunidades tradicionais. “O Governo do Tocantins acredita na importância de valorizar o homem e a mulher do campo. Cada título de terra emitido significa mais segurança, mais respeito e mais autonomia para quem trabalha e vive no campo, transformando realidades e sonhos em conquistas concretas”, ressaltou Ruivaldo.

Essas iniciativas, segundo o presidente, visam mais que a regularização, representam um compromisso com o futuro do Tocantins. A entrega de títulos e a proteção dos direitos dos trabalhadores rurais tornam-se um fator de desenvolvimento econômico e social, além de consolidarem a soberania das comunidades e das famílias sobre suas terras.

Por isso, nos últimos anos, o Itertins tem modernizado processos e ampliado sua atuação para garantir agilidade e precisão na emissão de títulos. Graças aos avanços em tecnologia e parcerias locais, foi possível facilitar o acesso ao serviço e atender as famílias com rapidez e eficiência. A meta do instituto é seguir com o propósito de regularizar a maior quantidade possível de terras rurais, promovendo segurança jurídica.

Novos sonhos para realizar

A empreendedora e dona de casa Maria Cristina Freitas, já está nas últimas etapas para conseguir o seu tão sonhado título e fez questão de agradecer pelo trabalho realizado pelo Itertins e Governo do Estado. “Eu gostaria de agradecer ao pessoal da Itertins, os rapazes que vieram aqui para fazer vistoria, são gente muito boa. Ao Governo do Tocantins e ao governador Wanderlei Barbosa, também gostaria de agradecer porque por meio dele, eu acredito que nós vamos conseguir realizar o nosso sonho que é ter o nosso documento registrado e aí sim dizer que sou proprietária desta propriedade onde já trabalhamos bastante e lutamos muito”, revelou.

O agricultor familiar Antonino de Sousa faz planos para o tão sonhado dia que receberá seu título, que se aproxima. “Nessa administração atual, graças a Deus, o nosso governador Wanderlei, por meio do Itertins, está nos ajudando e apoiando, ele olhou para essa parte de agricultura familiar para que possamos fazer tudo o que podemos aqui na nossa terra”, compartilhou. Ele planta mandioca, milho e outros legumes para obter sua renda.

Quem também vive de agricultura familiar é o Lucas Pereira, que compartilhou seus próximos planos e explicou a importância de ter o título em mãos. “Eu vivo de agricultura familiar. É muito importante essa documentação para expandir o meu negócio. Com ela, vou conseguir crédito porque nem sempre tenho o dinheiro na hora para fazer tudo, né? E eu não tenho outra renda, então, o título aumenta a confiança para eu conseguir empréstimos e expandir meu negócio”, explicou.

Por João Pedro Gomes/Governo do Tocantins.

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O projeto apresentado no encontro coloca o estado do Tocantins como protagonista no desenvolvimento de ações que visam resolver questões relacionadas à entrega de titularidades territoriais. “Projetos como este são prioridades em nosso governo. Estou disponibilizando nossa equipe ao Governo Federal para que, juntos, possamos agilizar esse processo, atendendo pedidos das famílias tocantinenses que aguardam há anos a documentação”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

Além dos representantes do Governo Federal, farão parte das ações, a serem desenvolvidas durante o mês de agosto, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), o Itertins e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). Na prática, a união busca desenvolver meios para levar mais segurança jurídica na obtenção de documentos de regularização fundiária.

Atualmente, existem 1.280 pedidos para regularização fundiária no Estado, em áreas de competência da União, o que corresponde a aproximadamente 250 mil hectares no Tocantins. O secretário de Governança Fundiária do MDA, Moisés Savian, ressalta que o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica é unir esforços para levar mais segurança jurídica e qualidade de vida à população. “Essa reunião teve como objetivos relatar os trabalhos que estão sendo feitos na Câmara Técnica de Destinação das Terras Públicas Federais e apresentar o cronograma. Já estamos trabalhando com os representantes indicados pelo governo, para construir um plano de trabalho para a regularização fundiária e a destinação efetiva dessas terras aos produtores rurais e agricultores familiares. Com o avanço dessa união, conseguiremos destinar essas áreas da maneira mais rápida possível, nessa parceria entre o Governo Federal, que é o detentor da área, e o Governo do Tocantins. Esse é o objetivo central”, salientou o secretário.

Além de transferir a propriedade para o nome do produtor, a documentação garante que este possa buscar, por meio de empréstimos e linhas de crédito, formas de melhorar sua produção, contribuindo diretamente para o crescimento da economia tocantinense. “Hoje [sexta-feira, 2], começamos a trilhar um caminho para dar oportunidade a esses produtores de investirem mais, ao terem segurança na hora de oferecer esse documento como garantia para um banco, por exemplo. Sabemos que isso vai contribuir com os grandes, os médios e os pequenos produtores. Para nós, é um momento importante, em que precisaremos de foco para unir esforços, no sentido de viabilizar isso o mais breve possível”, enfatizou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

O presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo, avaliou a reunião como positiva para o Tocantins. “Essa cooperação, a ser firmada entre o Estado e a União, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, é extremamente positiva, pois conseguirá resolver, com extrema segurança jurídica, questões ligadas à regularização de terras”, reforçou o titular do Itertins.

Ao analisar os demais benefícios da regularização, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou a importância do tema para o melhor desenvolvimento de áreas urbanas e rurais do Estado. “A regularização fundiária permite que as pessoas tenham acesso a serviços e políticas públicas, além de promover a justiça social. No próximo ano, teremos a COP 30, onde discutiremos as questões climáticas em todas as regiões. Avançar na regularização de territórios nos permitirá compreender e ter mais fundamentos para discussões essenciais no futuro”, evidenciou.

Já o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Tocantins, Diego Montelo, comemorou a parceria com o Governo do Estado. “Isso nos ajuda a levar e desenvolver mais políticas públicas para o Estado, trazendo mais recursos que beneficiam nossos produtores”, afirmou o superintendente.

Representante da bancada federal, a senadora Professora Dorinha reforçou o que, para ela, representa uma importante união em benefício da população tocantinense. “O estado do Tocantins é jovem, tem natureza de legislações anteriores e precisa regularizar as terras. Com esse acordo, o Estado se transformará em um modelo nesse processo de regularização, unindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Governo do Tocantins e uma legislação federal”, finalizou a senadora.

Regularização fundiária no Tocantins

Somente no primeiro semestre de 2024, em torno de 300 famílias tocantinenses receberam os documentos de propriedade legal. Com essa medida, aproximadamente 25 mil hectares de terras foram regularizadas no Tocantins. A capital tocantinense, Palmas, tem sido destaque na regularização neste primeiro semestre. Além das mais de 100 famílias que já receberam a titulação de suas terras, destacam-se os trabalhos de georreferenciamento e certificação de áreas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que resultarão em mais áreas tituladas ainda no segundo semestre deste ano. 

Encontro no Palácio Araguaia discute a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para regularização fundiária no Tocantins – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins 

O secretário de Governança Fundiária do MDA, Moisés Savian, explicou o cronograma de ações – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins


O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destaca o impacto positivo da regularização fundiária no crescimento econômico do Tocantins – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins 

Representante do MDA apresentou, ao Governo do Tocantins, o cronograma de ações do órgão que visam acelerar a regularização fundiária no Estado – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins 

Encontro ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins 

Por Ivan Trindade/Governo do Tocantins.

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