Enquanto produtores e representantes da agropecuária comemoram o avanço da proposta que cria mecanismos para renegociar dívidas rurais, o Ministério da Fazenda avalia que a medida pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.

O texto, que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados, prevê a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal para permitir a quitação e o alongamento de débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos decorrentes de crises internacionais.

Entre as condições previstas estão juros subsidiados entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazo de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, além de limite de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas e associações.

Agro comemora avanço da proposta

A aprovação foi celebrada por entidades representativas do setor. O presidente do Sistema Faep ( Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, classificou o projeto como “uma luz no fim do túnel” para produtores que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas climáticas.

“O PL trará fôlego e condições para a continuidade da produção de alimento. Por isso, precisa avançar”, afirmou. Segundo a entidade, o Paraná registrava R$ 10,8 bilhões em endividamento rural no início deste ano, enquanto os saldos problemáticos de crédito rural no país somavam R$ 153,6 bilhões.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também comemorou a aprovação. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta representa uma vitória importante para os produtores.

“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência”, declarou.

Durante a votação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que a agricultura enfrenta um cenário desafiador, marcado por preços mais baixos das commodities, juros elevados, valorização do real frente ao dólar e perdas provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul.

O governador gaúcho Eduardo Leite (PSD) também elogiou o texto aprovado. Segundo ele, o relatório incorporou demandas tanto dos produtores quanto do Ministério da Fazenda, ao estabelecer critérios mais restritivos para acesso ao benefício, como a comprovação de perdas em duas safras e o limite de enquadramento de até R$ 10 milhões por produtor.

Fazenda vê risco fiscal

Do lado do governo, porém, o clima é de cautela. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que uma análise preliminar da equipe econômica aponta potencial impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional.

Segundo Durigan, a estimativa considera um universo de cerca de R$ 200 bilhões em operações passíveis de enquadramento na proposta, com custo equivalente a 70% desse valor para os cofres públicos. O secretário ressaltou, entretanto, que o cálculo foi realizado antes da análise detalhada da versão final aprovada pelos senadores.

A equipe econômica defendia uma solução mais focalizada, direcionada apenas a produtores com perdas comprovadas e efetiva incapacidade de pagamento, especialmente em decorrência de eventos climáticos extremos.

Mesmo após negociações entre representantes da Fazenda, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não houve consenso sobre o texto final.

Próximo passo

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores. A expectativa da bancada ruralista é acelerar a tramitação para que as novas regras possam entrar em vigor ainda em 2026.

O debate, no entanto, deve continuar marcado pela disputa entre a necessidade de socorro financeiro a produtores afetados por sucessivas crises climáticas e a preocupação do governo com os impactos fiscais da medida.

Por Canal Rural.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (27), que o governo espera a adesão de “dezenas de milhões de pessoas” ao programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola 2.0, cujo lançamento está previsto para esta semana. Conforme Durigan, houve compromisso dos bancos não só com a oferta de crédito, mas também com a educação financeira.

Haverá restrições, por exemplo, para a realização de apostas pelos beneficiários do programa. Em entrevista coletiva no gabinete do ministério em São Paulo, Durigan afirmou que famílias endividadas receberão um chamado para que procurem os bancos e façam a renegociação. A ação, informou o ministro, acontecerá de forma “muito tranquila, direta e didática”.

O público-alvo serão pessoas com dívidas em três modalidades de crédito: cartão de crédito, crédito pessoal e cheque especial, em que as taxas de juros, pontuou o ministro, variam entre 6% e 10% ao mês.

“O governo está exigindo que haja uma taxa de juros muito menor do que a praticada nesses três segmentos”, disse Durigan, após antecipar que os bancos vão oferecer descontos de até 90%.

Segundo Durigan, o programa vai permitir que as famílias “se desenrolem” e ganhem fôlego financeiro. “Não vou entrar em detalhes das medidas, porque o presidente Lula vai anunciar isso em breve. Cabe ao presidente bater o martelo e anunciar as medidas com todos os detalhes. Mas pactuamos com os bancos uma taxa de juros menor”, disse o ministro.

FGTS

Aos jornalistas, Durigan confirmou que haverá a possibilidade também de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas, negando que o governo tenha desistido de oferecer essa opção aos endividados.

O ministro informou, sem abrir detalhes, que haverá uma limitação aos saques, que também serão vinculados aos pagamentos das dívidas do programa.

Conforme Durigan, a permissão para o uso de recursos do FGTS está condicionada agora ao pagamento de dívidas, ao contrário do que aconteceu no passado, quando o saque-aniversário era usado por trabalhadores para conseguir crédito.

“Agora, a possibilidade de uso do FGTS é para quitar a sua dívida. Então, você saca, limitado, para fazer uma quitação e prontamente estar em outra situação. Então, você não está se endividando a partir do FGTS, ao contrário, você está pagando a sua dívida com o seu FGTS”, explicou o ministro.

Alerta sobre recorrência

Durigan ainda alertou à população para que não conte com recorrência de renegociação de dívidas. De acordo com ele, que passou o dia em reuniões com banqueiros para acertar os detalhes da renegociação de dívidas no chamado Desenrola Brasil, o programa não se trata de um “Refis” (programa de regularização de débitos) periódico e tampouco de um pacote de bondades.

Ele fez o alerta ao ser questionado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) se havia sido tratado com os bancos o receio do mercado de que, com essa nova renegociação das dívidas, se estabeleça o que se chama em economia de “moral hazard”, risco moral, que é a tendência de indivíduos ou instituições assumirem riscos maiores quando estão protegidos das consequências negativas de suas ações. Nesse cenário, os endividados ficam sempre na expectativa de uma nova renegociação.

“Veja, aqui é importante comunicar, inclusive para quem nos assiste, que isso não se trata de um Refis periódico. As medidas, tanto as que aconteceram no Desenrola de 2023 quanto agora são pontuais. As pessoas não devem contar com a recorrência deste tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema que ocorre pela guerra, tem alguns impactos que, muitas, fogem ao nosso controle, mas isso é importante dizer que não se trata de um refiz recorrente”, reforçou o ministro.

“É importante que a gente eduque as pessoas para que elas entendam que dívida é positivo em muitas vezes, desde que seja sustentável o orçamento da família. Parte da educação financeira que vai vir acompanhada de restrição com os jovens, por exemplo, parte desse princípio. Nós temos que entender a dívida como, como algo que é positivo, desde que seja sustentável”, explicou Durigan.

De acordo com ele, o diagnóstico com as instituições financeiras foi fundamental para se olhar os dados do Banco Central sobre endividamento das famílias e cruzar com os dados dos próprios bancos, para os quais há créditos sendo tomado sem educação financeira. “Isso acaba enrolando as famílias que não conseguem sair da dívida”, reforçou.

Por Canal Rural.

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