O Governo do Tocantins tem feito gestão com os municípios em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e com as normas técnicas brasileiras vigentes, adotando e fortalecendo as diretrizes do Programa Nacional Lixão Zero, orientando os municípios a cumprirem os procedimentos obrigatórios para o correto acondicionamento e encaminhamento dos resíduos sólidos aos aterros sanitários licenciados.

Os contratos assinados pelo prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, com o município de Porto Nacional garantem que todo o lixo coletado em Paraíso do Tocantins passe a ser destinado ao aterro sanitário operado pela empresa Base Fortins Soluções Ambientais Ltda., localizado no município de Porto Nacional.

A contratação prevê a recepção, pesagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos não perigosos em estrutura devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a iniciativa em Paraíso reforça o compromisso do município com a sustentabilidade, a saúde pública e a preservação do meio ambiente, além de contribuir para a erradicação dos lixões e a melhoria da qualidade de vida da população.

A Semarh destaca que ações como essa fortalecem a gestão ambiental responsável e servem de exemplo para outros municípios tocantinenses, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o Estado.

Gestão nos municípios

A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, ressalta que, atualmente, mais de 80% dos municípios tocantinenses possuem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o que representa um importante avanço no planejamento. No entanto, apenas 30 municípios, cerca de 22%, realizam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos; a maior parte ainda utiliza lixões ou aterros controlados.

“O prazo final para o encerramento dos lixões em municípios com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Paraíso, já se encerrou, e esta iniciativa do prefeito Celso Morais atende uma demanda histórica do município garantindo uma destinação correta para os resíduos”, complementa Ellen Amaral.  

A diretora reforça ainda o empenho do Governo do Tocantins com as visitas técnicas do Programa Lixão Zero no Estado, incentivando os municípios a encerrarem seus lixões.

Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins.

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Pela manhã, a secretária executiva da Semarh, Mônica Avelino Arrais, e a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, visitaram a cooperativa Recicle a Vida, referência no Distrito Federal. O espaço também mantém um centro de capacitação em parceria com o Senai/Senac, oferecendo cursos de corte e costura, cabeleireiro e informática para familiares dos cooperados.

A secretária executiva Mônica Avelino destacou que os três dias da agenda em Brasília tem como foco o avanço das ações e projetos da gestão de resíduos sólidos no Tocantins.

“O governo do Estado está avançando e buscando se inspirar nas experiências exitosas do DF, em termos de práticas sócios ambientais de resíduos sólidos para o desenvolvimento do Tocantins. Estamos nos reunindo com equipes técnicas dos ministérios para alinhar informações sobre ações já em andamento no estado. Também visitamos uma cooperativa de reciclagem para um intercâmbio de conhecimentos que pode subsidiar o desenho do Programa Pró Catadores Recicla Mais Tocantins na região do CODER [Consórcio Público para o Desenvolvimento Regional] voltado às regiões Centro-Oeste e Sul do Tocantins”, ressaltou Mônica Avelino.

Segundo a diretora Ellen Amaral, a cooperativa Recicle a Vida conta com mais de 60 cooperados, número que pode ultrapassar 100 pessoas com a equipe administrativa, processando no mínimo 300 toneladas de recicláveis/mês.

“A estrutura oferece aos cooperados três refeições diárias e condições dignas de trabalho. Diariamente são processados recicláveis secos, além de materiais como PP (Polipropileno) e PEAD (Polietileno de Alta Densidade). É uma estrutura fantástica. Ficamos muito impressionadas. Viemos justamente conhecer esse modelo para auxiliar no desenho do Programa Pró Catadores Recicla Mais Tocantins na região do CODER, que visa fomentar a reciclagem e a coleta seletiva na região Centro-Oeste e Sul do estado”, explicou Ellen Amaral.

As visitas técnicas começaram na segunda-feira, 7, com reunião junto à coordenadora-geral do Marco Legal de Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica (CGML), Patrícia Valéria Vaz Areal, e à coordenadora-geral de Repasses a Empreendimentos de Saneamento Integrado, Resíduos Sólidos e Drenagem (CGRSI), Clesivânia Santos Rodrigues e Silva Vieira, ambas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades.

Segundo diretora Ellen Amaral, no Ministério das Cidades, o objetivo foi tratar da aplicação dos R$ 31 milhões destinados pelo Novo PAC Seleções ao projeto CODER na região Centro-Oeste e Sul do estado. Também foram discutidas nuances do projeto e alinhamentos sobre o Estudo de Regionalização dos Resíduos Sólidos, contemplado pelo governo federal e em andamento por meio de consultoria técnica.

O plano de trabalho será apresentado na próxima reunião. O terceiro dia da agenda segue nesta quarta-feira, 9, com a visita às instalações da organização não-governamental Programando o Futuro, uma Organização da Sociedade Civil que há 25 anos desenvolve ações de inclusão digital, meio ambiente e desenvolvimento das comunidades onde atua, promovendo a coleta gratuita de lixo eletrônico e cursos profissionalizantes.

CODER

O Consórcio Público para o Desenvolvimento Regional do Tocantins (CODER) visa promover o desenvolvimento regional nas regiões Sul e Centro-Oeste do estado, com foco em políticas públicas e projetos estruturantes, entre eles, a gestão de resíduos sólidos.

Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções está em sua segunda edição e tem como objetivo realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer, com participação direta de municípios e estados.

PP e PEAD

O Polipropileno (PP) e o Polietileno de Alta Densidade (PEAD) são termoplásticos com aplicações diversas. O PP destaca-se pela rigidez, transparência e resistência a altas temperaturas. Já o PEAD é reconhecido por sua resistência a impactos, produtos químicos e baixas temperaturas.

Por Cleide Veloso / Governo do Tocantins.

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