O que muitos produtores ainda não sabem é que a responsabilidade por queimadas dentro do seu imóvel é muito grande. Se o fogo começa na sua propriedade ou até mesmo no vizinho e atinge a sua área, você pode ser responsabilizado se não tiver feito nada para evitar ou conter as chamas. Ou seja, mesmo sem colocar fogo, você pode acabar respondendo por omissão, se não tiver tomado as medidas de prevenção.

E a fiscalização está cada vez mais moderna. O Ministério Público do Tocantins utiliza uma plataforma chamada “Contra Fogo” (https://contrafogo.mpto.mp.br/mapa), que faz o monitoramento via satélite em tempo real. Assim que o sistema detecta um foco de calor, ele comunica direto os órgãos ambientais, que podem autuar o produtor rural. E se for constatado que o fogo não tinha autorização, a multa vem. E não é pequena.

De acordo com o Decreto nº 12.189/2024, a multa por deixar de implementar ações de prevenção e de combate aos incêndios podem variar de R$5.000,00 (cinco mil) até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), fora o risco de embargo da propriedade, perda de financiamento e outros prejuízos que podem comprometer sua produção por anos.

Para se proteger, o produtor precisa agir antes. A Resolução COMIF nº 2/2025 deixa claro o que deve ser feito: aceiros bem-feitos, limpeza da área, equipamentos de combate ao fogo prontos para uso e pessoal treinado. Além disso, é importante guardar provas dessas ações. Fotografar os aceiros, guardar registros de manutenção, fazer relatórios simples — tudo isso pode ser usado como prova caso haja alguma fiscalização.

Uma dica prática que pode te ajudar muito: use um aplicativo de celular, como por exemplo o “TimeStamp”, que tira fotos com coordenadas geográficas (GPS), data e hora. Assim, quando você faz um aceiro, limpa uma área ou toma qualquer ação de prevenção ou combate, basta tirar uma foto com o app e guardar. Se precisar provar depois que agiu corretamente, você tem como se defender.

A verdade é que o fogo virou um risco jurídico e financeiro para o produtor. A melhor forma de evitar problema é prevenindo. Isso protege a sua terra, sua lavoura, seu gado e ainda evita multa e processo.

Se, mesmo com todas as medidas de prevenção, você for autuado ou sofrer alguma sanção por conta de queimadas, é fundamental buscar ajuda jurídica especializada. Um advogado que conheça as leis ambientais e o agronegócio pode orientar a melhor forma de se defender.

Por Dr. Paulo Tavares de Abreu Júnior, Advogado Associado da Moraes & Associados – Advocacia Rural desde 2023, com atuação especializada na Regularização Fundiária e Ambiental.

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A situação, que se repete anualmente, evidencia os impactos da seca na vegetação local, colocando em risco a fauna e flora da região.

Os rios que cercam a Ilha do Bananal e o Parque Estadual do Cantão estão enfrentando uma severa redução em seus níveis.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em colaboração com o MapBiomas revelou que, nos últimos 38 anos, o Parque Nacional do Araguaia, situado dentro da Ilha do Bananal, perdeu uma área de superfície de água equivalente a quase quatro mil campos de futebol, totalizando cerca de 3,6 mil hectares. Isso representa uma perda de 36% da superfície hídrica da região.

Ilha do Bananal

Os especialistas indicam que essa diminuição é resultado da compactação do solo, agravada pelo desmatamento e pela criação de gado. Em condições normais, a vegetação permite que a água da chuva seja absorvida pelo solo, infiltrando-se nas camadas inferiores da terra.

Contudo, sem a cobertura vegetal, o solo torna-se menos poroso e mais denso, fazendo com que a água não consiga penetrar e, em vez disso, escoe rapidamente para áreas mais baixas.

“O solo compactado impede a infiltração da água, fazendo com que ela escoe rapidamente, semelhante ao que ocorre em superfícies impermeáveis. A compactação do solo, o desmatamento e a diminuição da infiltração de água estão diretamente relacionados à redução da vazão e da superfície hídrica que observamos ao longo dos últimos 40 anos, com um agravamento recente”, explica o pesquisador da UNB, Ludgero Vieira.

Vieira também ressalta que a Ilha do Bananal não é a única área preocupante. Segundo o estudo do Mapbiomas, sete das dez áreas protegidas que mais perderam superfície de água no cerrado estão localizadas na bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia.

No Parque Estadual do Cantão, a redução foi de mais de 3,1 mil hectares, correspondendo a uma diminuição de 24% da área hídrica. Na região das Serras Gerais, no sudeste do estado, a situação é ainda mais alarmante, com uma redução de 81% na superfície hídrica entre 1985 e 2022.

Ameaça dos incêndios florestais

Além da seca, os incêndios florestais também representam uma séria ameaça à sobrevivência da vegetação local. As equipes do Prev-fogo estão em alerta máximo para evitar que as queimadas devastam ainda mais a região. Neste ano, as chamas já consumiram cerca de seis mil hectares no Parque Nacional do Araguaia.

As previsões do ICMBio indicam que os incêndios podem persistir pelos próximos dois meses, complicando ainda mais a situação da maior ilha de água doce do mundo.

Por Antônio Neves.

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Enquanto isso, o Paraná vem enfrentando um agravamento da seca. A área com seca moderada no estado aumentou de 10% para 26% entre maio e junho de 2024, intensificando a severidade do fenômeno na região Sul. No entanto, a área total afetada pela seca no Paraná permaneceu estável em 60% do território estadual, com a região Sul mantendo-se com 20% de sua área total afetada pelo fenômeno em junho. Isso fez do Sul a região com a menor área de seca entre as cinco monitoradas pelo País no último mês.

Abrandamento e intensificação da seca em outras regiões

Entre maio e junho, a severidade da seca diminuiu em Mato Grosso, Pará e Roraima. Em contrapartida, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo registraram uma intensificação do fenômeno. Em termos de severidade, a seca manteve-se estável em Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

Comparação de áreas afetadas entre maio e junho

Sete estados, incluindo Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, registraram aumento na área afetada pela seca entre maio e junho. Em contraste, Amazonas, Ceará, Pará e Piauí apresentaram uma redução. Em dez unidades da Federação, a área de seca permaneceu estável, enquanto seis estados continuaram livres de seca: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Seca severa em quatro unidades da Federação

Em maio, Acre, Amazonas, Distrito Federal e Roraima registraram seca em 100% de seus territórios. Nas demais unidades da Federação que registraram área com seca, os percentuais variaram de 11% a 98%. O Amazonas liderou a área total afetada, seguido por Pará, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.

No total, a área com seca no Brasil aumentou de 5,68 milhões para 5,83 milhões de km² entre abril e maio, cobrindo 68% do território nacional, segundo a última atualização do Monitor de Secas.


Por Agrolink.

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