A operação será executada de forma imediata por meio da Compra Institucional (CI) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e prevê a aquisição de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó, o equivalente a mais de 20 milhões de litros de leite integral. O objetivo central é reduzir o excesso de oferta no mercado, aliviar a pressão sobre os preços pagos ao produtor e garantir a continuidade da atividade leiteira.

O anúncio foi feito pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, durante reunião com representantes do setor leiteiro, realizada na Superintendência Regional da Companhia no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a compra emergencial de leite em pó é resultado de um esforço conjunto entre a Conab e o Governo Federal para atender um setor estratégico para a economia e para a segurança alimentar do país.

“Essa ação busca enxugar parte do mercado, criando condições para que os preços pagos aos produtores voltem a patamares mais justos. É fruto de uma intensa mobilização em defesa do setor leiteiro”, destacou Pretto.

Foco no pecuarista e na agricultura familiar

O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, com produção concentrada principalmente em Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que respondem por cerca de 70% da produção nacional. Dados do IBGE mostram que 98% dos produtores de leite são pequenos pecuaristas, com produção diária de até 500 litros, responsáveis por 70% do volume produzido no país.

Nesse contexto, a compra emergencial de leite em pó prioriza associações e cooperativas da agricultura familiar de sete estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás. Apenas o Rio Grande do Sul concentrará 44% dos recursos, com investimento de R$ 47 milhões.

Além disso, a operação traz mudanças importantes para os produtores: o limite financeiro por família foi ampliado de R$ 15 mil para R$ 30 mil, e o teto por organização foi multiplicado por quatro, permitindo que cada entidade atenda até 200 famílias.

Preços e impacto no mercado

Atualmente, o preço mínimo de referência do leite, definido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), é de R$ 1,88 por litro, enquanto o valor médio pago pelo mercado gira em torno de R$ 2,22. Na operação de compra emergencial de leite em pó, a Conab irá pagar cerca de R$ 41,89 por quilo, valor calculado com base nos preços regionais e nos custos operacionais.

Para lideranças do setor, a medida chega em boa hora. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, destacou que o apoio ajuda a reduzir a oferta no mercado interno, agravada pelo aumento das importações. Já representantes de cooperativas afirmam que a iniciativa traz alívio imediato e melhora o escoamento da produção.

Destinação do leite e resposta rápida

Os recursos da operação foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O leite em pó adquirido será destinado a populações em situação de insegurança alimentar, além de atender ações emergenciais, como o suporte a regiões afetadas por catástrofes climáticas.

Com caráter emergencial, a estimativa é atender cerca de 25 entidades em todo o país. O prazo para cadastramento das organizações interessadas segue até 28 de dezembro, por meio do sistema PAANet, conforme orientações disponíveis no site oficial da Conab.

A compra emergencial de leite em pó reforça o papel da Conab no apoio ao pecuarista, na estabilização do mercado e na garantia de renda ao produtor rural, ao mesmo tempo em que contribui para o combate à fome no Brasil.

Por Canal Rural.

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Desde agosto deste ano o processo estava parado por conta de medida preliminar que apontava problemas técnicos na origem da petição, como a necessidade de diferenciação do produto in natura da versão em pó,mas, agora, a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os trabalhos devem seguir até junho de 2026.

Contudo, representantes da entidade dizem esperar que medidas, como a antecipação de uma tarifa adicional ao produto importado, sejam colocadas em prática antes desse período. De acordo com o assessor técnico da entidade, Guilherme Sousa Dias, foi constatado que entre 2021 e 2023, que abrange o período investigado, a Argentina exportou leite em pó ao Brasil a um preço 53% menor do que custava em seu mercado interno.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, destacou a importância da decisão como “uma ação concreta de defesa ao produtor e à indústria nacional”, diante dos prejuízos causados pelas importações aos pecuaristas de leite no país, principalmente os pequenos, que já enfrentam uma crise de baixos preços e alta dos custos de produção.

“O importante é garantir a sobrevivência do produtor e amenizar o cenário crítico pela cadeia leiteira”, acrescentou. “O ministro reconheceu o peso social, político e estratégico da cadeia do leite. O Brasil reúne mais de 1,1 milhão de produtores, responsáveis pelo sustento direto de 5 a 6 milhões de pessoas”, completou.

Segundo ele, com a decisão, a produção nacional poderá ser preservada de práticas desleais de comércio e evita-se a dependência do mercado externo no médio e no longo prazo.

Ma disse, ainda, que o setor leiteiro enfrentou um ano particularmente desafiador em 2025 e que a expectativa é encerrar o ano com algum alívio e iniciar 2026 em condições mais favoráveis, abrindo novas perspectivas para os produtores e para toda a cadeia produtiva.

O deputado Domingos Sávio, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lembrou que esse entendimento é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de que o leite em pó é similar ao leite in natura, fator que, na sua avaliação, pesou para que a equipe técnica do MDIC revisse sua posição, que foi respaldada pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Já a deputada Ana Paula Leão, presidente da FPPL, disse que os próximos passos, além das tarifas antidumping provisórias, é tratar de ações estruturantes para a cadeia produtiva para melhorar a rentabilidade do produtor.

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, pontuou que as próximas etapas envolvem a publicação, no processo, do deferimento do pedido de reconsideração da CNA e a retomada da investigação de dumping.

A Confederação também aguarda a determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo causal para aplicação de direitos antidumping provisórios tão logo seja possível. A entidade segue articulando junto ao MDIC e lutando pela defesa dos produtores rurais.

Por Canal Rural.

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A pauta inclui a discussão sobre as ações e programas desenvolvidos pela Conab que impactam a cadeia produtiva do leite, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinhas Solidárias. A atuação direta da estatal nas discussões da Câmara permitirá a elaboração de propostas e recomendações para políticas públicas, programas de apoio e projetos voltados ao desenvolvimento do setor. Os principais beneficiários da participação da Companhia são os pequenos produtores de leite e os destinatários dos programas sociais.

A Câmara Setorial do Leite é composta por representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Tocantins (Seagro), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica). Também participam representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), da Secretaria do Estado e Assistência Social-Setas e da Unitins Agro.

Por Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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