Dados da Defesa Civil de Mato Grosso, apresentados em relatório técnico solicitado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) do Tribunal de Contas (TCE-MT), apontam que em janeiro o estado registrou um acumulado de 277,72 milímetros de chuva e em fevereiro 204,83 milímetros (até a apresentação do relatório).

Os 17 municípios que decretaram emergência: Araputanga, Colíder, Cotriguaçu, Feliz Natal, General Carneiro, Guarantã do Norte, Juína, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Carmem, Serra Nova Dourada e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Ainda conforme o relatório, à nível estadual até a última semana apenas Cotriguaçu e Rosário Oeste haviam tido decretos homologados pelo Governo de Mato Grosso.

Excesso de chuvas atrasam trabalhos no campo

De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), apesar da colheita da soja 2025/26 estar à frente da média das últimas cinco safras de 70,98%, os trabalhos em relação ao ciclo anterior estão 3,96 pontos percentuais atrasados. Até o dia 27 de fevereiro nenhuma região havia concluído a retirada do grão das lavouras. As regiões sudeste (53,63%) e nordeste (58,77%) são as mais atrasadas.

Em Rondonópolis, o mês de fevereiro registrou a maior concentração de chuva entre os dois primeiros meses de 2026. Até o dia 26 de fevereiro, o município registrava 176,6 milímetros de chuva, contra 133 milímetros de janeiro. Somente na última semana, mais de 80 milímetros, conforme a Defesa Civil do município, foram registrados.

“A gente vinha numa cadência de colheita muito boa. Estamos praticamente há uma semana com as máquinas paradas em campo. A gente imagina que vamos ter uma perda de 5% a 10% nas médias [produtividade] devido a essas chuvas prolongadas”, relatou o produtor Osvaldo Pasqualotto em recente entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.

No município de Marcelândia, um dos que já decretaram situação de emergência, conforme o presidente do Sindicato Rural, Marcelo Cordeiro, o acumulado de chuva chegava a cerca de 2,3 mil milímetros, superando a média de 1,8 mil milímetros para o período produtivo. “Nós vivemos um ano atípico. Para fazer a colheita atola, para fazer o plantio do milho também atola, para o escoamento nas estradas não pavimentadas há muita dificuldade, então é um período com muita dificuldade para o produtor rural”, disse à reportagem recentemente.

Chuvas apertam ainda mais as margens

Segundo o Imea, em relação ao milho os trabalhos estão atrasados em comparação a safra 2024/25, que nesta época estava em 84,95%, e a média das últimas cinco safras de 86,29%.

Assim como na soja, a região sudeste é a mais atrasada com a semeadura do milho. Por lá apenas 57,34% do cereal foi cultivado até a última semana de fevereiro. Produtor na região de Itiquira, Gilmar Mattei, destacou ao Canal Rural que o setor está preocupado não somente com o relógio, mas também com “a questão dos custos”. “Os custos estão elevados”.

O milho, que é tido como uma “salvaguarda” da margem de lucro do produtor, diante das circunstâncias pode registrar queda de área, como salienta o produtor na região de Guiratinga, Valdir Martini. “Não tem como escapar disso. O clima é uma incógnita. Está difícil, está muito complicado esse ano”.

Por Canal Rural.

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A Prefeita de Jaú do Tocantins Luciene Lourenço de Araújo também declarou situação de emergência no município nas áreas rurais da região. A medida foi oficializada por meio do Decreto Nº 043/2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) do dia 21 de dezembro de 2023.

A medida visa enfrentar os desafios impostos pelo longo período de estiagem, afetando severamente as atividades agropecuárias e a sustentabilidade das famílias da agricultura familiar.

O documento foi fundamentado na falta de chuvas no município. “O a insuficiência de água pluvial e sua escassez neste período que historicamente já restava com chuvas regulares vem atingindo de forma abrupta criadores e agricultores, comprometendo a produção substancialmente”, diz um trecho do Decreto. A falta de precipitação pluvial ocasionou prejuízos significativos, incluindo a perda de animais, especialmente gado e outros semoventes, além de comprometer a safra 2023/2024, acarretando danos de ordem econômica ainda incalculáveis.

Ainda conforme o Decreto, a estiagem prolongada também tem afetado gravemente as famílias da agricultura familiar, inviabilizando a produção regular e, consequentemente, afetando sua subsistência. A insuficiência hídrica, durante um período historicamente marcado por chuvas regulares, tem impactado drasticamente criadores e agricultores locais, comprometendo a produção de forma substancial. “A situação vem se agravando devido à continuidade do período de estiagem com redução significativa do volume de chuva, acarretando em morte de animais, especialmente semoventes, bem como, comprometendo a safra 2023/2024, com prejuízos imensuráveis”, diz outro trecho do documento oficial.

Visando atender às demandas emergenciais resultantes dessa situação, o decreto também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, com destaque para as Secretarias de Agricultura e Pecuária, bem como a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, para atuarem de forma coordenada no enfrentamento dessa emergência.

O decreto prevê ainda a convocação de voluntários e estabelece a possibilidade de parcerias com a comunidade, visando facilitar as ações de assistência à população afetada. Autoridades administrativas e agentes da defesa civil estadual são igualmente autorizados a agir em casos de risco iminente, conforme determinado pela Constituição Federal.

No que diz respeito às medidas administrativas e contratuais, o decreto estabelece a dispensa de licitação para contratações relacionadas à aquisição de bens e serviços necessários à reabilitação dos cenários identificados em relatório, desde que sua conclusão possa ocorrer dentro do prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

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O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Levi Teixeira de Oliveira, assinou o Decreto nº 481 em que declara situação de emergência no município devido ao longo período de estiagem. A medida foi tomada após considerar o impacto significativo da seca na região, afetando gravemente a safra de grãos 2023/2024 e resultando na perda de animais, especialmente semoventes, causando prejuízos imensuráveis. A oficialização foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28).

De acordo com o Decreto a estiagem prolongada está causando sérios danos às famílias da agricultura familiar de subsistência, além de desencadear um período de chuvas atípico para a região. Com base nessas considerações, o decreto classifica a situação como ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, permitindo a implementação de medidas de emergência.

Dentre as ações autorizadas pelo decreto, destacam-se:

1. Mobilização de recursos: Os órgãos competentes estão autorizados a mobilizar recursos humanos e materiais para atender às demandas emergenciais.
2. Campanhas educativas: Serão realizadas campanhas informativas e educativas para conscientização sobre a utilização consciente dos recursos hídricos.
3. Apoio às atividades agrícolas e pecuárias: Serão implementadas ações para minimizar os impactos econômicos nas atividades agrícolas e pecuárias afetadas.
4. Busca de parcerias: Procura-se cooperação com órgãos estaduais e federais para obtenção de recursos adicionais.
5. Dispensa de licitação: Com base na Lei n.º 8.666/93, as contratações relacionadas à aquisição de bens e serviços destinados à reabilitação dos cenários identificados no relatório serão dispensadas de licitação. Contudo, devem ser concluídas em até 180 dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação dos contratos.

O decreto também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao período de estiagem e a realização de parcerias com a comunidade para facilitar a assistência à população afetada.

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