A insegurança quanto à possibilidade de perda da propriedade para a União é uma preocupação recorrente entre proprietários rurais e urbanos. No entanto, com medidas adequadas de organização documental, uso responsável do imóvel e apoio de profissionais especializados, é possível reduzir significativamente esses riscos.

O primeiro passo é verificar se toda a documentação da propriedade está regularizada: matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, tributos devidamente quitados e levantamento topográfico atualizado. Cada um desses documentos desempenha papel essencial na proteção jurídica do imóvel e na prevenção de prejuízos futuros.

A matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis funciona como o “RG” da propriedade, registrando toda a sua trajetória jurídica. Já os impostos em dia representam a “saúde financeira” do bem, garantindo que não haja pendências fiscais que comprometam sua regularidade. Além disso, o levantamento topográfico é fundamental para delimitar com precisão os limites do terreno, prevenindo conflitos de vizinhança ou questionamentos futuros. Cada documento devidamente registrado e atualizado funciona como uma camada adicional de proteção jurídica.

União e o uso efetivo da propriedade

A União pode intervir em áreas específicas, seja para a implantação de obras públicas, a criação de parques ou em razão da existência de terras devolutas, bens que, por não terem titular definido, são considerados públicos. Nesses casos, é importante acompanhar os planos governamentais e estar atento a eventuais restrições ambientais ou territoriais que possam recair sobre sua propriedade.

A posse e a utilização do imóvel são fatores relevantes para demonstrar a função social da terra. Propriedades abandonadas ou sem utilização clara podem ser alvo de questionamentos. Por isso, é essencial manter a terra em atividade, seja para cultivo, moradia ou outros usos legítimos. A demarcação física com cercas e marcos visíveis também ajuda a reforçar a ocupação e evitar conflitos.

Apoio de profissionais especializados

Proteger uma propriedade exige não apenas atenção, mas também o suporte de especialistas. Advogados com atuação em Direito Imobiliário auxiliam na análise e regularização documental; tabeliães garantem a autenticidade de escrituras e contratos; engenheiros agrimensores ou topógrafos delimitam corretamente os limites da terra; e consultores ambientais oferecem suporte em casos de áreas com relevância ecológica. Investir nesse suporte técnico é uma medida preventiva que proporciona segurança a longo prazo.

Manter uma propriedade protegida contra eventuais intervenções da União é resultado de organização, regularidade documental e uso responsável. Conhecer o imóvel, cuidar da documentação e buscar orientação profissional sempre que necessário garante tranquilidade ao proprietário e preserva a integridade do patrimônio.

Damien Zambellini é advogado com 25 anos de experiência. Formado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí (CESUT), em Goiás, e pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Direito. Foi Diretor Jurídico da Unitins e hoje é associado da Fraz Advocacia, ajudando pessoas a resolver situações como essa com atenção, cuidado e justiça.

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A pesquisa, que mapeou durante duas safras as principais áreas produtoras da região, teve como objetivo identificar práticas e modelos de negócios que viabilizem a expansão do cultivo sem avançar sobre as áreas de vegetação nativa. De acordo com Paula Freitas, Gerente de Cadeias Produtivas da Fundação Solidaridad, o estudo foi essencial para compreender a dinâmica atual da soja no Matopiba, especialmente no Tocantins e na Bahia. Ela destaca que o foco do estudo foi apresentar alternativas que permitam aos produtores aumentar a produtividade sem causar danos ambientais.

Expansão da Soja e Mecanismos de Sustentabilidade

Durante o estudo, foram avaliados diferentes cenários econômicos e mecanismos financeiros para impulsionar a adoção de práticas sustentáveis. Camila Santos, Coordenadora do Programa Soja da Fundação Solidaridad, enfatiza que não existe uma solução única para promover a expansão sustentável, mas sim uma combinação de ações do setor produtivo e do governo. A especialista sugere que a indústria precisa se comprometer a reduzir o desmatamento e as emissões de carbono, incentivando práticas como o Sistema de Plantio Direto (SPD) e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), além de fortalecer a utilização de instrumentos financeiros como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e créditos de carbono.

Além disso, Paula Freitas sublinha a importância de implementar o Código Florestal para garantir a preservação da vegetação nativa e reduzir a incerteza jurídica que prejudica os produtores. A infraestrutura de armazenamento e logística também é vista como um fator crítico para a expansão da soja em áreas de pastagens, sendo fundamental pensar em soluções que favoreçam a conservação a longo prazo.

Análise de Mecanismos Financeiros

O estudo foi dividido em quatro etapas para melhor compreender a viabilidade econômica de modelos sustentáveis. A primeira fase focou nos mecanismos financeiros para a expansão da soja e a implementação de práticas agrícolas de baixo carbono no Tocantins e na Bahia. A pesquisa revelou que, entre os anos-safra de 2019 a 2023, o crédito rural contratado pelos produtores cresceu 88%, alcançando R$ 357 bilhões. Camila Santos observa que essa expansão do crédito rural oferece uma oportunidade para as instituições financeiras financiarem práticas mais sustentáveis, direcionando recursos para áreas de pastagens degradadas e evitando a conversão de áreas nativas.

A segunda etapa do estudo investigou os custos de oportunidade envolvidos na adoção de práticas de baixo carbono e comparou os cenários nas regiões de expansão da soja. A pesquisa mostrou que os modelos de expansão baseados em áreas já abertas, como as pastagens degradadas, são mais viáveis economicamente, ao contrário das práticas que avançam sobre a vegetação nativa.

A Conversão de Pastagens e Políticas Públicas

A terceira fase do estudo analisou as barreiras e oportunidades na conversão de pastagens degradadas para a agricultura, propondo ajustes nas políticas de crédito rural e sugerindo a implementação de novas formas de incentivo, como a redução de taxas de juros e o aumento do prazo de carência. Essas medidas visam tornar a expansão da soja em áreas já abertas mais atraente para os produtores.

Na quarta etapa, foram estruturados cenários para a expansão da soja em áreas abertas, seja para a agricultura ou pecuária, com o objetivo de torná-los financeiramente competitivos em relação à expansão sobre a vegetação nativa. A análise revelou que, com a adoção de práticas sustentáveis, é possível conciliar o aumento da produção com a preservação ambiental, respeitando os limites ecológicos da região.

Continuidade dos Estudos no Matopiba

Este estudo é parte de uma série de pesquisas realizadas pela Fundação Solidaridad na região. Em 2021, a fundação divulgou um estudo focado na dinâmica territorial da soja no Matopiba, identificando áreas com alto potencial para expansão sem prejudicar a vegetação nativa. Em 2022, outro estudo foi lançado, abordando o balanço de carbono na produção de soja na região, destacando as oportunidades para os produtores que adotam práticas de baixo carbono.

A combinação de práticas agrícolas sustentáveis, inovação tecnológica e políticas públicas eficazes será essencial para garantir que o Matopiba continue a ser uma fronteira agrícola produtiva, sem comprometer a integridade ambiental da região.

Por Portal do Agronegócio.

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