Durante a reunião, foi apresentada uma análise técnica do projeto de lei do ZEE pelo engenheiro agrônomo João Victor Galvão, da empresa Cerrados Florestal. Ele destacou a importância de compreender as diferentes zonas que compõem o estudo e seus impactos econômicos e ambientais. 

“Hoje a gente teve a possibilidade de apresentar diversas zonas, a importância de conhecer essas zonas que compõem o estudo do zoneamento e apresentar os possíveis impactos e restrições ambientais e econômicas que podem vir com esse projeto de lei, que ainda está em andamento”, afirmou. 

O presidente da ProBico, Luciano Vilela, reforçou a necessidade de maior conhecimento público sobre o tema e questionou critérios técnicos utilizados na proposta atual do zoneamento: 

“O atual ZEE propõe classificações como a ZDI, que delimitam zonas como classe 8 de capacidade de uso do solo. Sabemos que essas áreas não representam nem 2% do Estado. Estudos da própria Embrapa apontam que cerca de 80% do Tocantins está no grupo A, com maior aptidão para uso agropecuário. Mas o ZEE apresentado restringe isso a 41%”, alertou. 

O encontro contou com a presença do presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, do vice-presidente, Paulo Sérgio Araújo, e de diretores da entidade. Para Wagner, a mobilização da sociedade é essencial diante de uma proposta que pode comprometer o desenvolvimento do Estado. 

“Foi uma reunião muito positiva, com ampla representatividade. O produtor rural é o maior preservador do Brasil. Preservamos 66% do território nacional, sendo 33% dentro das propriedades rurais. Não precisamos de mais uma lei restritiva baseada em dados defasados da década de 1990, que ignoram os avanços tecnológicos e ambientais da agricultura atual. Precisamos de um plano diretor que nos ajude a avançar no desenvolvimento”, afirmou o presidente do SRA. 

O diretor da Agronorte, Gilmar Carvalho, também destacou os possíveis prejuízos da proposta para o município de Tocantinópolis. 

“Hoje, 60% do território de Tocantinópolis é reserva indígena. Com o ZEE da forma como está, perderíamos o restante do município, inclusive a viabilidade econômica da cidade. Temos três indústrias no município que seriam diretamente impactadas.”, afirmou. 

A reunião reuniu ainda representantes do Sindicato Rural de Tocantinópolis, representantes da Prefeitura da Câmara de  Araguaína, prefeitos e secretários municipais de diversas cidades da região do Bico do Papagaio e representantes de entidades ligadas ao agronegócio e produtores rurais.  

Debate continua: reunião em Araguaína 

A discussão sobre os impactos e propostas de alteração do ZEE-TO continua na próxima terça-feira, 13 de agosto, às 14h, no Tatersal do Parque de Exposições Dair José Lourenço, em Araguaína. O encontro pretende reunir produtores, autoridades e representantes do setor produtivo para formalizar sugestões que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa do Tocantins. 

Por Ascom SRA.

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A jornada técnica do programa Agronorte foi realizada simultaneamente nos sete estados da região norte, com temáticas variadas, conforme as demandas de cada localidade. O programa tem o objetivo de preparar o corpo técnico das administrações regionais do Senar para expandir os serviços do Senar no norte do país.

“Nos fizemos um levantamento nos estados para saber das dores, dificuldades e das limitações dos produtores rurais da região e elaboramos um planejamento estratégico e operacional para chegar com ações efetivas que atendessem às premissas do programa”, destacou Vilton Francisco de Assis Júnior, assessor técnico da Dir. Educação Profissional do Senar, que acompanhou de perto o início dos trabalhos no Tocantins.

Segundo a diretora de Educação Profissional e Promoção Social do Senar Tocantins, Klísia Oliveira, até o fim do ano serão realizadas novas etapas voltadas a outras cadeias produtivas. “Também teremos capacitações em áreas como bovinocultura, olericultura, fruticultura e outras áreas para atualizar nossos profissionais e prestar um serviço ainda melhor para o produtor rural”.

A JORNADA

Em Tocantinópolis, a jornada técnica contou com a presença do zootecnista, Heber Luiz Pereira, consultor em Apicultura e Meliponicultura. Durante dois dias, ele apresentou novas práticas e técnicas sobre a criação de abelhas com e sem ferrão para a produção de mel e derivados.

“A iniciativa do Senar Central é dar um apoio às administrações regionais trazendo o que existe de mais recente na atividade, para auxiliar os profissionais no trabalho de campo, levando ao produtor informações mais atuais e relevantes”, destacou.

Para o instrutor Francisco de Assis, que atua no segmento há vários anos, “essas capacitações mesmo para os profissionais que já possuem experiência são sempre muito importantes”. “Aqui nós aprimoramos as informações e adaptamos os conhecimentos adquiridos à nossa realidade”, afirmou a técnica de campo Bruna Dias Tavares.

Para a supervisora de ATeG, Gabriella Souza Lima, outro diferencial da jornada foi a troca de experiências. “Além do conhecimento, temos a possibilidade de falar das nossas experiências e aprender também com os colegas”, destacou.

Já o técnico de campo Jefferson Melo afirmou que a jornada permite acessar novas tecnologias que melhoraram os resultados. “O Senar investe nessas capacitações, trazendo resultados de novas pesquisas para que a gente possa levar o que há de melhor os nossos produtores assistidos”.

Por Redação Sistema FAET/Senar Tocantins.

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A taxa foi estipulada na Lei Municipal nº 1.208, sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL) no dia 10 de abril deste ano. A medida foi tomada após o aumento do fluxo de veículos pesados na cidade, que se tornou rota alternativa após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, em dezembro de 2024. A ponte ligava as cidades de Aguiarnópolis e Estreito (MA).

A tarifa passou a ser cobrada para veículos com comprimento acima de 14 metros, capacidade de transporte acima de 14 toneladas e acima de três eixos.

A prefeitura informou que assim que for notificada formalmente da decisão irá recorrer.

Na ação, as empresas argumentaram que a cobrança “viola o direito à livre iniciativa, à livre circulação, ao exercício da atividade econômica e padece de vício de inconstitucionalidade”, ressaltando que a questão de manutenção das vias públicas deve ser custeada por impostos recolhidos pela administração pública.

O mandado de segurança é assinado pelo juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, que concedeu na terça-feira (3) medida liminar em favor das empresas que entraram na justiça contra a taxa.

“A cobrança tributária impacta diretamente no custo operacional da atividade empresarial, gerando inexoráveis variações na administração dos recursos necessários à continuidade das operações das empresas impetrantes”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado ressaltou que a prefeitura não poderá dar andamento em nenhum ato administrativo contra as empresas, inclusive aplicar multas ou reter os veículos dos beneficiados com o mandado de segurança durante a suspensão.

Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 50 mil.

Entenda

Conforme a lei municipal, a medida foi adotada para custear os reparos com danos causados pelo tráfego intenso no município. A taxa é paga no guichê da Empresa PIPES e a cobrança é feita por servidores da prefeitura, com processo de pagamento independente.

Conforme a prefeitura, os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente para a pavimentação, recuperação, sinalização, drenagem e manutenção das vias públicas e para a reparação de residências afetadas.

São isentos da cobrança: veículos oficiais da União, Estados e Municípios; veículos em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências comprovadas; veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento.

Quem descumpre a lei poderá pagar multa administrativa de até R$ 5 mil, e será impedido de seguir viagem com a retenção do veículo até a regularização do pagamento. O motorista ainda poderá ter o nome inscrito em dívida ativa municipal.

Por Patricia Lauris, g1 Tocantins.

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O lançamento do livro “Tocantins e Eu” em Tocantinópolis reuniu autoridades, acadêmicos e membros da sociedade, que compartilharam suas reflexões sobre a relevância da obra. Escrito pelo advogado Dr. Luís Otávio de Queiroz Fraz, o livro mistura memórias pessoais e institucionais para narrar a trajetória do Poder Judiciário tocantinense ao longo de 35 anos, destacando a evolução desde sua fundação até os avanços tecnológicos atuais.

Dr. Luís Otávio apresentou a obra como um registro humanizado de momentos marcantes, destacando seu compromisso de levar justiça para além dos gabinetes e atender às necessidades de comunidades carentes. “Foi um momento que marcou minha trajetória e mudou minha visão sobre como o Judiciário pode atuar”, afirmou, ao relembrar um litígio fundiário em Tocantinópolis que transformou sua forma de trabalhar.

Durante o evento, o professor Dr. Marco Aurélio Gomes de Oliveira, diretor do Centro de Educação, Humanidades e Saúde da Universidade Federal do Norte do Tocantins, destacou a importância da preservação da memória histórica do Judiciário para compreender os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas. “Para mim, que vim de outro estado, é fundamental conhecer essas histórias, especialmente as da cidade onde estou hoje. Elas mostram como os desafios foram superados e deixam um legado importante, inclusive para este momento de transição tecnológica no Judiciário”, afirmou. Ele também destacou o valor pedagógico do livro, que serve como exemplo de liderança e estratégia no desenvolvimento da justiça.

Dra. Daiany Jácomo, a primeira mulher advogada presidente da OAB seccional de Tocantinópolis, emocionou-se ao falar sobre o impacto do livro na sociedade e na sua própria família. “Essa obra nos lembra de como a justiça pode e deve ser humana, próxima e inclusiva. Livros como este não apenas registram histórias, mas continuam tocando vidas e inspirando gerações”, disse.

“Tocantins e Eu” reforça o papel transformador da justiça e a importância de sua conexão com a sociedade. A obra celebra o esforço coletivo de construção do Estado, preservando memórias que transcendem o tempo e inspiram mudanças para o futuro. O evento foi uma homenagem à trajetória do Dr. Luís Otávio, reafirmando seu legado como pioneiro e cronista da história do Tocantins.

Por Kiw Assessoria.

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Podem participar da seleção pessoas que fizeram pelo menos uma das edições do Enem de 2019 a 2023, e tiraram nota acima de zero na nota geral, e não zeraram a redação. O resultado final será publicado no dia 11 de julho.

A seleção tem ações afirmativas com cotas reservadas para indígenas e quilombolas, estudantes de escolas públicas de baixa renda, pretos, pardos e pessoas com deficiência.

Veja os cursos ofertados em cada campus

Araguaína

Biologia – 15 vagas
Física – 15 vagas
Geografia – 20 vagas
História – 20 vagas
Logística – 15 vagas
Matemática – 20 vagas
Medicina – 15 vagas
Medicina Veterinária – 20 vagas
Química – 15 vagas
Zootecnia – 20 vagas

Tocantinópolis

Direito – 20 vagas

Por Brenda Santos, g1 Tocantins.

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