O mandatário da Casa Branca não especificou os critérios para a adoção da medida e nem uma data para o seu início. A princípio, a nova sanção atinge os países do Oriente Médio, Índia e China, os principais parceiros comerciais dos iranianos.

Contudo, a ação pode atingir, também, o Brasil. Em 2025, foram exportados para o Irã US$ 2,9 bilhões, com destaque para cereais, farinhas e preparações, produtos do complexo soja e sucroalcooleiro, além de açúcar e milho, conforme sistema de estatísticas de comercio exterior do agronegócio brasileiro (Agrostat).

Ao mesmo tempo, foram importados do país no ano passado US$ 84 milhões em óleo diesel, petróleo, além de partes de turborreatores e plataformas submersas de exploração ou perfuração.

O anúncio das tarifas é mais um capítulo na relação de conflito entre Estados Unidos e Irã e ocorre após Trump ameaçar intervir com ações militares a onda de protestos que tomou conta do país do Oriente Médio. A ONG Irã Human Rights estima que cerca de 650 manifestantes morreram desde 2028.

O presidente norte-americano tem ameaçado realizar ataques contra pontos estratégicos do Irã caso a repressão aos manifestantes continue, ao passo que o regime iraniano acusa agentes ligados aos Estados Unidos e a Israel de tentarem ampliar os protestos para desestabilizar o governo.

A revolta popular no Irã teve a alta dos preços como estopim, mas se voltou contra o regime dos aiatolás, governantes religiosos que seguem no poder há quase cinco décadas.

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A medida, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, busca revogar a aplicação de tarifas impostas por Trump com base em uma lei que concede poderes emergenciais. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Representantes, onde líderes republicanos adotaram regras que dificultam votações sobre esse tipo de contestação até março do próximo ano.

Além do Brasil, o Senado deve avaliar, ainda nesta semana, resoluções semelhantes para suspender tarifas de até 35% sobre produtos canadenses e entre 10% e 50% sobre importações de outros países. As decisões fazem parte de uma reação do Congresso à política comercial da Casa Branca, considerada por parte dos legisladores como excessivamente intervencionista.

Resistência dentro do próprio partido

A votação ocorreu após um encontro fechado entre o vice-presidente JD Vance e senadores republicanos. Durante a reunião, parlamentares de estados agrícolas manifestaram preocupação com as medidas de comércio exterior e com a possibilidade de ampliação das importações de carne bovina da Argentina, o que, segundo eles, pode afetar os produtores locais.

Entre os críticos das tarifas está o senador Rand Paul, um dos coautores da resolução. Ele argumentou que Trump estaria extrapolando suas atribuições ao impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. “As tarifas estão baseadas em uma emergência fabricada”, afirmou Paul.

A disputa sobre o alcance dos poderes presidenciais no comércio exterior deve continuar nos próximos meses. A Suprema Corte norte-americana deve analisar em breve se as tarifas impostas por Trump violam a autoridade legislativa sobre a política tributária e comercial dos Estados Unidos.

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A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

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A proposta de Donald Trump de taxar produtos importados pode representar um desafio significativo para as exportações do agronegócio brasileiro aos Estados Unidos. O presidente americano já sinalizou medidas protecionistas que podem atingir diretamente as commodities brasileiras, setor que depende fortemente desse mercado.

Segundo Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc, o impacto da taxação dependerá das políticas adotadas pelo Brasil. “As medidas seguirão o princípio da reciprocidade no direito internacional. Ou seja, as taxas aplicadas pelo Brasil às importações americanas influenciarão as tarifas impostas pelo governo dos EUA aos nossos produtos”, explica Genari.

O especialista alerta que, caso sejam criadas barreiras às exportações brasileiras, os efeitos podem ser severos. “A balança comercial pode ser comprometida, afetando diretamente a competitividade do agronegócio. Além disso, com custos de produção atrelados ao dólar, a restrição de mercado impactaria a margem de lucro, dificultando investimentos e até levando à redução da oferta de produtos”, ressalta.

Genari diz que no contexto tributário, é importante destacar que, tecnicamente, o termo correto seria “tributação das importações”, pois envolve não apenas o Imposto de Importação (II), que tem função extrafiscal para equilibrar o mercado nacional, mas também as taxas alfandegárias, que sustentam os serviços de controle aduaneiro.

Reforma e impacto no setor

Outra justificativa apontada pelo governo americano para a possível taxação é a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil, implementado pela Lei Complementar 214/25. Genari, no entanto, destaca que essa justificativa não se sustenta. “O modelo de IVA busca justamente eliminar resíduos tributários ao longo da cadeia produtiva, tributando apenas o valor agregado em cada etapa. O problema real está mais ligado a barreiras alfandegárias e protecionismo de mercado do que a uma mudança no regime fiscal brasileiro”, pontua.

O advogado também observa que, embora o IVA traga mudanças na carga tributária, especialmente na prestação de serviços ao setor agropecuário, a reforma inclui benefícios, como a redução de 60% do imposto sobre insumos agrícolas. “Ainda há incertezas sobre como os custos serão repassados ao produtor, mas atribuir ao IVA a justificativa para novas tarifas americanas não parece condizente com a lógica tributária”, afirma.

Como mitigar impactos

Diante da incerteza sobre as tarifas, empresas do agronegócio podem adotar medidas preventivas. “Uma estratégia essencial é a diversificação de mercados. Buscar novos compradores internacionais reduz a dependência do mercado americano”, sugere Genari. Outra opção viável é o uso de hedge cambial para minimizar perdas financeiras decorrentes da volatilidade do dólar e da possível taxação.

Além disso, a negociação de contratos de venda futura pode ajudar a estruturar operações de forma mais eficiente. “Empresas devem se atentar à precificação, diluindo eventuais custos tarifários. A reestruturação da operação pode minimizar os impactos de novas barreiras comerciais”, recomenda o especialista.

Com a possível volta de Trump ao poder e o aumento do protecionismo nos EUA, o Brasil precisa intensificar as articulações diplomáticas para evitar impactos negativos no agronegócio. “Independentemente de questões ideológicas, o governo brasileiro deve revisar as tributações sobre produtos americanos e utilizar sua capacidade de negociação para garantir melhores condições para nossos exportadores”, conclui Genari.

Por Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc.

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