A insegurança quanto à possibilidade de perda da propriedade para a União é uma preocupação recorrente entre proprietários rurais e urbanos. No entanto, com medidas adequadas de organização documental, uso responsável do imóvel e apoio de profissionais especializados, é possível reduzir significativamente esses riscos.

O primeiro passo é verificar se toda a documentação da propriedade está regularizada: matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, tributos devidamente quitados e levantamento topográfico atualizado. Cada um desses documentos desempenha papel essencial na proteção jurídica do imóvel e na prevenção de prejuízos futuros.

A matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis funciona como o “RG” da propriedade, registrando toda a sua trajetória jurídica. Já os impostos em dia representam a “saúde financeira” do bem, garantindo que não haja pendências fiscais que comprometam sua regularidade. Além disso, o levantamento topográfico é fundamental para delimitar com precisão os limites do terreno, prevenindo conflitos de vizinhança ou questionamentos futuros. Cada documento devidamente registrado e atualizado funciona como uma camada adicional de proteção jurídica.

União e o uso efetivo da propriedade

A União pode intervir em áreas específicas, seja para a implantação de obras públicas, a criação de parques ou em razão da existência de terras devolutas, bens que, por não terem titular definido, são considerados públicos. Nesses casos, é importante acompanhar os planos governamentais e estar atento a eventuais restrições ambientais ou territoriais que possam recair sobre sua propriedade.

A posse e a utilização do imóvel são fatores relevantes para demonstrar a função social da terra. Propriedades abandonadas ou sem utilização clara podem ser alvo de questionamentos. Por isso, é essencial manter a terra em atividade, seja para cultivo, moradia ou outros usos legítimos. A demarcação física com cercas e marcos visíveis também ajuda a reforçar a ocupação e evitar conflitos.

Apoio de profissionais especializados

Proteger uma propriedade exige não apenas atenção, mas também o suporte de especialistas. Advogados com atuação em Direito Imobiliário auxiliam na análise e regularização documental; tabeliães garantem a autenticidade de escrituras e contratos; engenheiros agrimensores ou topógrafos delimitam corretamente os limites da terra; e consultores ambientais oferecem suporte em casos de áreas com relevância ecológica. Investir nesse suporte técnico é uma medida preventiva que proporciona segurança a longo prazo.

Manter uma propriedade protegida contra eventuais intervenções da União é resultado de organização, regularidade documental e uso responsável. Conhecer o imóvel, cuidar da documentação e buscar orientação profissional sempre que necessário garante tranquilidade ao proprietário e preserva a integridade do patrimônio.

Damien Zambellini é advogado com 25 anos de experiência. Formado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí (CESUT), em Goiás, e pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Direito. Foi Diretor Jurídico da Unitins e hoje é associado da Fraz Advocacia, ajudando pessoas a resolver situações como essa com atenção, cuidado e justiça.

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O que estamos fazendo hoje é um gesto de civilidade. A terra tem que estar na mão do povo para que possa produzir o que quiser produzir: para sustentar ele, sua família e prover os que não trabalham no campo”, defendeu o presidente Lula.

Esta é a maior entrega de reforma agrária da história do Tocantins. Além dos sete novos assentamentos, o Governo vai entregar 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

Os novos projetos de reforma agrária serão implantados em terras públicas federais destinadas pelo programa Terra da Gente para o assentamento de agricultores familiares. Juntas, as áreas totalizam 15,5 mil hectares.

As portarias de criação dos sete assentamentos foram assinadas no evento pelo ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e pelo presidente do Incra, César Aldrighi. Os atos serão publicados no Diário Oficial da União para que o instituto inicie os procedimentos a fim de selecionar as famílias que serão beneficiadas com lotes.

Confira a relação de novos assentamentos:

Terra para quem produz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar a destinação de áreas para reforma agrária e regularização fundiária, ressaltou que não faz sentido a União ter imóveis sem destinar para quem precisa. Lembrou também que os pequenos e os médios agricultores produzem os alimentos mais consumidos diariamente na mesa dos brasileiros e, portanto, é importante fazer a reforma agrária e apoiar a agricultura familiar.

O ministro Paulo Teixeira anunciou as entregas do programa Terra da Gente no evento e destacou a importância da criação de sete novos assentamentos no Tocantins em um único ato. “Trata-se de um momento histórico, já que vamos beneficiar 896 famílias que terão acesso à terra para produzir”, considerou.

Ele destacou outras ações relevantes do governo federal para apoiar os agricultores familiares, como a ampliação dos recursos para os programas de Crédito Instalação, de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para o presidente do Incra, César Aldrighi, a destinação de terras públicas para o assentamento de famílias promove justiça social e desenvolvimento, garantindo paz e segurança no campo. “O governo federal retomou as ações de reforma agrária para ampliar o atendimento de trabalhadores rurais sem terra por meio do programa Terra da Gente”, destacou.

Crédito e titulação

Durante o ato, ocorreu também a assinatura e entrega de contatos do Crédito Instalação para beneficiários da reforma agrária investirem em atividades produtivas. Na modalidade Fomento Mulher, 79 agricultoras vão receber R$ 8 mil. Outras 55 famílias vão ser atendidas com a modalidade Apoio Inicial, também no valor de R$ 8 mil. O montante concedido pelo Incra será de R$ 1,07 milhão.

Os assentamentos contemplados com recursos do Crédito Instalação são Antônio Moreira (Ananás), Baviera (Muricilândia), Deus é Grande (Palmeirante), Mártires da Terra (São Bento do Tocantins), Olga Benário (Fortaleza do Tabocão), Oziel Alves Pereira (Cachoeirinha) e São Gabriel (Aragominas).

Na cerimônia foram concedidos também 186 Títulos de Domínio (TD) a agricultores de áreas públicas federais e assentamentos. Com o documento, as famílias tornam-se proprietárias em definitivo das terras nas quais residem e exploram. O título promove segurança jurídica e garante aos beneficiários o acesso a linhas de crédito e outras políticas de apoio à produção no campo.

Por meio do programa de regularização fundiária, 169 ocupantes de glebas públicas receberam o título de suas terras. As áreas regularizadas pelo Incra estão situadas em 24 municípios tocantinenses e totalizam 13,4 mil hectares.

É o caso do agricultor Leonardo Alves Pereira Marinho, beneficiado com o documento definitivo de sua área de 26 hectares, situada no município de Maurilândia do Tocantins. Ele conta que esperava o documento há anos e agora tem a garantia real de acessar linhas de crédito para investir na sua propriedade titulada. “Estou muito feliz, porque já posso dizer que a terra é minha. Isso é tão importante para quem vive no campo e espero que mais agricultores sejam regularizados”, disse.

No assentamento São João II, localizado no município de Itaguatins, mais 17 beneficiários da reforma agrária comemoraram o documento definitivo de seus lotes. A área titulada foi de 475 hectares.

Parceria

Um acordo de cooperação foi assinado no evento por representantes dos governos federal e estadual para desenvolver iniciativas de regularização fundiária. A parceria institucional foi firmada pelos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), junto com o Incra e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). A cooperação estabelece o compartilhamento de base de dados, serviços, soluções gerenciais e tecnológicas para promover o cadastro e a regularização de áreas públicas não tituladas.

Feira

O público conferiu no evento a produção de assentamentos da região na feira da agricultura familiar, organizada pela cooperativa Coopera Amazônia. Derivados do coco babaçu, como óleo, sabão, farinha de mesocarpo e artesanatos, foram comercializados nas 24 barracas montadas. Outros produtos também estavam à venda como feijão, farinha, polvilho, mel, melancia, mandioca, hortaliças.

A agricultora Domingas Alves da Silva, do assentamento Amigos da Terra, participou da feira e destacou a importância das políticas de incentivo à agricultura familiar. “Fui acampada e me tornei beneficiária da reforma agrária. Com os recursos do Crédito Instalação no início, e hoje com os programas de compras da agricultura familiar (PAA e PNAE), conquistamos independência financeira e autonomia”, disse.

Com informações do MDA e Incra

Por Agência Gov.

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Ricardo Khouri, presidente do Sistema OCB/TO, explica que nesta edição a instituição compartilhará o espaço “SomosCoop” com as cooperativas Coapa, Castrolanda e Frísia.  “A intercooperação é um pilar fundamental para o crescimento sustentável do cooperativismo. Ao compartilharmos experiências e recursos, fortalecemos não apenas as cooperativas individualmente, mas todo o movimento cooperativista”, destaca.

Além disso, a presença do Sistema OCB/TO na Agrotins 2024 também tem como objetivo promover a troca de conhecimento, apresentar as conquistas do setor cooperativista e estabelecer novas parcerias. Nesse sentido, a superintendente do Sistema OCB/TO, Maria José de Oliveira, faz um convite especial.

“Convidamos todos os cooperativistas e público geral da feira a nos fazer uma visita em nosso estande. Será uma excelente oportunidade para conhecer mais sobre o modelo de negócio, além de entender como a intercooperação pode beneficiar não apenas as cooperativas, mas toda a comunidade”, diz a superintendente

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