Nesta última segunda-feira, 8, o Governo do Tocantins comemorou a redução de 31,56% na área desmatada do bioma Cerrado e 7,79% na área desmatada do bioma Amazônia em junho de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. No último trimestre, houve uma diminuição de 14,38% e 2,31% nas áreas desmatadas desses biomas, respectivamente. As informações foram divulgadas pelo Governo do Tocantins.
O levantamento foi realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que faz parte do Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal do Tocantins. As informações são baseadas nos dados do sistema de alerta Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornece evidências de alterações na cobertura florestal para apoiar a fiscalização e controle do desmatamento e degradação florestal, ações coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos do setor.
Em junho, o Governo do Tocantins, por meio do Grupo de Trabalho de Combate ao Desmatamento Ilegal, que inclui a Semarh, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Ministério Público Estadual (MPE), o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Ibama, lançou a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal. Essa iniciativa reforça o compromisso com ações definidas para aprimorar o monitoramento e fiscalização no estado.
Logo após o lançamento da estratégia, os órgãos ambientais iniciaram uma operação em campo, utilizando dados do sistema de monitoramento que indicaram desmatamento em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) na região de Guaraí. Nesta primeira etapa, 130 propriedades serão visitadas para verificar se as alterações na vegetação ocorreram em áreas autorizadas e para tomar as medidas cabíveis.
Para combater o desmatamento, o Estado do Tocantins publicou a Portaria nº 2/2023, criando o Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal. Este grupo levantou as áreas autorizadas para desmatamento entre 2019 e 2024, atualizou o banco de dados das Autorizações de Exploração Florestal (AEFs) e definiu ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal, baseando-se no Painel de Monitoramento do Desmatamento do MPE.
Em 2024, a fiscalização do Naturatins e do BPMA resultou na emissão de 143 autos de infração para propriedades que desmataram, abrangendo uma área de mais de 3,4 mil hectares. O Ibama embargou 135 propriedades em 2023, e o Grupo de Trabalho está compilando os resultados das operações de fiscalização.
Por meio de um acordo entre o Governo do Estado e a Tocantins Carbono SPE LTDA, foram investidos R$ 4 milhões para desenvolver o módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Além disso, um workshop foi realizado com servidores do Naturatins para identificar os desafios do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). A regulamentação da Lei nº 3.804/2021, que trata do licenciamento ambiental, e o projeto de Lei do Código Florestal foram discutidos no Coema-TO e na Assembleia Legislativa do Estado.
Por Ascom Semarh.
