Dos 27 estados da federação, apenas 10 têm assento no conselho e o Tocantins está entre estes.O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Tocantins, Aldo Azevedo, tomou posse nesta terça-feira, 10, em Brasília, como representante do Estado no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A cerimônia foi realizada no auditório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).A gestão dos recursos hídricos segue o Pacto Federativo, formado pelo órgão máximo, o CNRH, em conjunto com os conselhos estaduais e os Comitês de Bacias Hidrográficas, que integram o sistema de gerenciamento de recursos hídricos.
“A partir de agora, passamos a ter voz ativa, a deliberar e a participar diretamente das decisões da política nacional de recursos hídricos”, afirmou Aldo Azevedo.Dos 27 estados da federação, apenas 10 têm assento no conselho. Segundo o diretor, a vaga conquistada pelo Tocantins é resultado da política de gestão de recursos hídricos, que se tornou referência no país.Já empossado como membro, o diretor participou da 55ª Reunião Extraordinária do Conselho, onde foram discutidas e deliberadas pautas voltadas à política nacional de recursos hídricos.Sobre o Conselho
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Foi criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com alterações pelas Leis nº 9.984/2000 e nº 12.334/2010. O conselho foi regulamentado pelo Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024, e é composto por 50 membros, incluindo representações do Governo Federal (ministérios), conselhos estaduais e distrital de recursos hídricos, setores usuários e organizações da sociedade civil.Por Fábia Lázaro/Secom Tocantins.
