O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (21) a Lei que oficializa a autorização de um empréstimo de US$ 200 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
De acordo com o Executivo, o objetivo é destinar esses recursos ao Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, Turismo Inclusivo e Adaptação às Mudanças do Clima no Estado do Tocantins , o “Tocantins Produtivo”.
Conforme a publicação, com os recursos estão previstos para melhorar a eficiência da infraestrutura agropecuária em áreas específicas do Estado, priorizando a gestão e segurança do sistema viário, além de promover práticas mais resilientes em relação ao clima. O investimento visa também aumentar a produtividade de atividades econômicas, buscando a inclusão social e preservação ambiental.
Pagamento
De acordo com o texto aprovado, o orçamento do Estado consignará, anualmente, as dotações necessárias à amortização do valor principal, bem como dos juros e demais encargos anuais, decorrentes da operação de crédito.
