Após denúncia anônima, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizou, na manhã desta quarta-feira, 12, uma operação contra o comércio ilegal de agrotóxicos no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A ação resultou na emissão de cinco autos de infração, que geraram multas no valor total de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), além de notificações a três estabelecimentos agropecuários.
De acordo com o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos César Barbosa, a operação foi deflagrada após o recebimento de denúncias sobre a comercialização irregular de agrotóxicos em lojas agropecuárias do distrito.
“Em três dos estabelecimentos fiscalizados encontramos produtos agrotóxicos sendo comercializados sem o devido cadastro de autorização junto à Adapec, conforme determina a legislação de controle do comércio desses produtos. Em uma das lojas, o proprietário estava fracionando os produtos, o que é proibido por lei”, explicou Carlos César.
Os produtos foram apreendidos e devidamente identificados, permanecendo sob a responsabilidade dos depositários até que regularizem o cadastro junto à Adapec.
A Agência informou ainda que retornará ao local para dar continuidade às ações de fiscalização, a fim de garantir que as irregularidades sejam totalmente sanadas e que as normas legais estejam sendo cumpridas.
Orientações
A Adapec orienta os produtores rurais a não adquirirem agrotóxicos em estabelecimentos sem autorização para a comercialização desses produtos. Além disso, é indispensável a apresentação da receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.
Sobre o fracionamento de agrotóxicos, a Agência reforça que a prática é totalmente ilegal, não havendo qualquer autorização por parte dos órgãos fiscalizadores. A Adapec alerta que o fracionamento coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente, uma vez que ocorre de forma clandestina. Quando fracionado, o produto perde informações essenciais de rótulo, como prescrições e orientações de segurança.
A operação contou com o apoio da Delegacia Regional da Adapec de Porto Nacional e da barreira volante.
Por Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins.
