Na primeira agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um assentamento da reforma agrária nesse terceiro mandato, o governo federal vai anunciar a entrega de 12.297 lotes para famílias que atualmente estão acampadas. O evento vai ser realizado no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), no fim da manhã desta sexta-feira (7/3).
Na ocasião, serão assinados sete decretos de desapropriação de terrenos, que somam mais de 13 mil hectares, para serem destinados para a reforma agrária. Esse tipo de medida não ocorre desde 2016 no país. O governo ainda vai assinar portarias para a criação de cinco novos projetos de assentamentos a partir de terrenos adquiridos para solução de conflitos e pagas com o orçamento de 2024, no total de R$ 383 milhões.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os lotes das quase 12,9 mil famílias que serão entregues hoje estão divididos em 138 assentamentos rurais por 24 Estados do país e somam 385 mil hectares de terras.
Na cerimônia, também será anunciada a destinação de R$ 1,6 bilhão para o Crédito Instalação em 2025. O recurso é utilizado para financiar famílias recém-assentadas em habitação, apoio inicial e fomento. A estimativa do governo federal é que ao menos 18 mil famílias acessem os recursos para a construção de novas moradias.
Os assentados também terão acesso a uma segunda rodada de financiamentos via Pronaf A, com a liberação de crédito de até R$ 50 mil por família, com 25% de rebate e juros entre 0,5% e 1,5% ao ano. A medida foi aprovada no ano passado.
Aquisição de alimentos
Durante a agenda desta sexta-feira, o governo também anunciará a destinação de R$ 1,1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em 2023 e 2024, a estatal comprou 249 mil toneladas de alimentos de 2.780 cooperativas e associações, sendo 26% de assentados da reforma agrária.
Também serão anunciados R$ 48 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2025.
Decretos
Durante o evento, o presidente Lula assinará sete decretos de desapropriação de terra por interesse social para fins de reforma agrária. Os terrenos somam 13,3 mil hectares e receberão R$ 189 milhões em investimentos, com potencial de atender cerca de 800 famílias no futuro.
Os decretos envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 hectares), Mata Caxambu (248 hectares) e Potreiro (204 hectares). Outras fazendas também incluídas são: Santa Lúcia (5.694 hectares), localizada no município de Pau-d’Arco (PA); Crixás (3.103 hectares), em Formosa (GO); São Paulo (749 hectares), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 hectares), em Cruz Alta (RS), como já havia mostrado a reportagem em dezembro de 2024.
Portarias
Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda vão oficializar, por portaria, o limite de R$ 700 milhões para adjudicações de terras de grandes devedores da União a serem realizadas em 2025.
O ministro Paulo Teixeira e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, vão assinar cinco portarias de criação de projetos de assentamento, envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento de 2024, no total de R$ 383 milhões.
Os projetos serão desenvolvidos nos municípios baianos de Alcobaça (com área de 1.587 hectares e capacidade para assentar 112 famílias) e Teixeira de Freitas (áreas de 92 e 206 hectares, com capacidade para 30 famílias), no município pernambucano de Goiana (1.057 hectares, 133 famílias) e na cidade mineira de Pirapora (2.703,55 hectares, 100 famílias). Outras famílias serão atendidas em localidades de Castro (PR), Muquém de São Francisco (BA), Primavera do Leste (MG) e Marabá (MT), garantindo o atendimento a 528 famílias no total.
Também serão assinadas outras quatro portarias de criação de assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra. As portarias se referem às fazendas Capão do Cipó, em Castro (PR), com 450 hectares e capacidade para 63 famílias; e Sempre Verde, em Muquém de São Francisco (BA), de 1.360 hectares e 45 famílias. Também abrange a criação dos assentamentos Bem Aventurados – Fazenda Pau Preto, com 420 hectares para atender 15 famílias em Marabá (PA); e Rio Café, com 514 hectares para 30 unidades familiares em Primavera do Leste (MT).
O governo ainda vai entregar 243 títulos de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) — totalizando R$ 53,7 milhões — e títulos de domínio para dez famílias em assentamentos dos estados de Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Pará e Acre, no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O MDA ainda vai assinar um acordo com a Itaipu Binacional, para atender 2,5 mil famílias com benefício de R$ 4,6 mil não reembolsáveis para cada família acampada em situação de pobreza para investimento produtivo, relativo ao Programa Fomento Rural. Outro acordo será firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltado ao desenvolvimento de um projeto de bioinsumos e mecanização para a agricultura familiar, de R$ 15 milhões.
Por Rafael Walendorff— Brasília/Globo Rural.
