Famílias em situação de vulnerabilidade social e com renda insuficiente poderão ser beneficárias do Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins (AlimenTO). A iniciativa garantirá renda de R$ 250 mensais para facilitar o acesso à alimentação.
O benefício será destinado especialmente a famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas com crianças de 0 a 6 anos e chefiadas por mulheres. Conforme o governo estadual, 7 mil famílias, dos 139 municípios, são aptas ao programa.
Para receber o benefício, a família deverá cumprir algumas condicionalidades, entre elas:
- Manter crianças na escola com frequência mínima de 85%;
- Manter a vacinação atualizada;
- Realizar pré-natal;
- Participar do monitoramento nutricional;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda per capita de até R$ 218.
O programa prevê acompanhamento nutricional, fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan) e o desenvolvimento de ações socioeducativas sobre alimentação saudável.
A transferência direta de renda será feita por meio do cartão social (Cartão AlimenTO). Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado, estimulando a economia da região e fortalecendo a agricultura familiar.
O Cartão AlimenTO será entregue em breve, podendo ser recarregado mensalmente, inicialmente por 12 meses. Nesse período em que as famílias passarão por avaliação para verificar se ainda permanecem em situação de insegurança alimentar.
A medida provisória foi publicada no na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, (1º). Clique aqui e confira todos os critérios do programa.
Por G1 Tocantins.
