O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) lançou um edital para selecionar famílias interessadas em receber lotes no Projeto de Assentamento Sítio, em Palmas. São 40 vagas disponíveis e as inscrições começam na segunda-feira (8).
As famílias serão beneficiárias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Conforme o edital, os interessados em concorrer aos lotes podem se inscrever gratuitamente de duas formas: pelo site do Incra ou presencialmente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Taquaruçu, distrito de Palmas, até o dia 22 de setembro.
Quem optar por fazer a inscrição pela internet, deve acessara Plataforma de Governança Territorial (PGT), efetuar login com a conta gov.br, preencher o formulário de inscrição online e anexar os documentos exigidos no edital.
Presencialmente, o candidato deve ir até a unidade do CRAS de Taquaruçu de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, também munido com a documentação.
Para ser beneficiária do programa, podem participar pessoas que possuem inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Entre as determinações para ter preferência aos lotes estão pessoas desapropriadas, que trabalham no imóvel desapropriado, trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade, que tenha sido vítima de trabalho análogo à escravidão, entre outras condições.
A classificação vai levar em consideração:
- Famílias numerosas, que entra no critério de tamanho da família e força de trabalho (TFF);
- Tempo de residência da família em Palmas;
- Unidade familiar chefiada por mulher;
- Unidade familiar ou indivíduo integrante de acampamento cadastrado pelo Incra e situado no município;
- Unidade familiar que contenha filho com idade entre dezoito e vinte e nove anos, cujo pai ou mãe seja assentado residente na mesma área do projeto de assentamento para o qual se destina a seleção;
- Unidade familiar de trabalhador rural que resida no imóvel destinado ao projeto de assentamento;
- Tempo comprovado de exercício de atividades agrárias pela unidade familiar;
- Renda mensal familiar, graduada nos termos declarados no Cadastro Único;
- Unidade familiar cujos integrantes tenham participado de capacitações ou tenham experiência comprovada na área de preservação e conservação do meio ambiente ou práticas agrícolas sustentáveis;
- Unidade familiar chefiada por jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade, filhos de famílias acampadas ou assentadas.
Os critérios vão gerar pontuações para as famílias conseguirem ser beneficiadas no programa.
Após a análise dos documentos, a Comissão Regional divulgará um edital, na Plataforma de Governança Territorial e na sede da unidade responsável pela seleção, com a lista de Inscrições deferidas e indeferidas. Haverá também prazo para recursos, mas as datas não foram informadas no edital de seleção.
Por Patricia Lauris/G1 Tocantins.
