O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira, 5, que derruba o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e determina seu retorno imediato ao comando do Executivo do Tocantins.
A decisão revoga a medida imposta pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia retirado o governador do cargo em setembro no âmbito da Operação Fames, investigação sobre supostos desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021. Wanderlei sempre negou envolvimento irregular.
Nunes Marques afirmou que não há demonstração atual de risco que justifique manter a medida extrema e destacou que decisões de afastamento de chefes do executivo exigem fundamentação sólida, especialmente quando tomadas em fase inicial de investigação e com fatos antigos.
O ministro também considerou que a remoção prolongada do governador provoca instabilidade institucional, sobretudo às vésperas do ano eleitoral, e observou que os elementos apresentados contra Wanderlei se baseiam principalmente em menções indiretas e diálogos de terceiros, sem ação concreta atribuída a ele.
Com a liminar, ficam suspensas todas as cautelares fixadas pelo STJ, incluindo o afastamento por 180 dias e as restrições de acesso a prédios públicos. A decisão já tem efeito imediato, embora ainda dependa de apreciação futura pela 2ª Turma do STF.
Wanderlei Barbosa reassume o governo enquanto o processo continua em tramitação.
Por Jornal Opção Tocantins.
