MPTO firma termo com Grupo São Miguel; compensação passa de R$ 2,2 milhões
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou nesta semana mais um acordo de reparação florestal. Após dez anos de embates judiciais, o Grupo São Miguel assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para restaurar 3.314,45 hectares de vegetação nativa suprimida ilegalmente.
Em nota, o Grupo São Miguel afirma que atua com base na legislação ambiental e com autorizações do Estado, destacando a geração de mais de 400 empregos diretos e 900 indiretos, além da preservação de 23 mil hectares de mata. A empresa reconhece, no entanto, que o Ministério Público do Tocantins apontou possíveis irregularidades nos processos de licenciamento e informa que firmou acordo para reforçar o compromisso com a preservação ambiental. O grupo também pede desculpas por eventuais descumprimentos legais e reafirma que pretende seguir produzindo de forma responsável e em conformidade com as exigências ambientais (veja nota na íntegra no final da matéria).
A área a ser recuperada equivale a mais de 4,6 mil campos de futebol e abrange as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, localizadas em Lagoa da Confusão e Cristalândia. O compromisso de recuperação foi averbado nas matrículas dos imóveis, o que garante que a obrigação acompanhe a terra mesmo em caso de venda das propriedades.
Além da restauração, os responsáveis assumiram uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões pelo uso indevido dos recursos naturais. O montante será destinado exclusivamente à recuperação do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental.
O acordo estabelece a recuperação in situ, ou seja, a restauração deve ocorrer obrigatoriamente no local onde houve o dano. As áreas de Reserva Legal serão isoladas gradualmente até a incorporação total em 2031. Caso haja atraso ou descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 20 mil por hectare a cada mês de irregularidade.
Importância estratégica da Bacia do Rio Formoso
As áreas envolvidas estão na Bacia do Rio Formoso, região considerada uma das principais fronteiras agrícolas do Tocantins, mas que sofre com a pressão sobre os recursos hídricos devido aos grandes empreendimentos irrigados. Segundo o MPTO, o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA), com o uso de imagens de satélite, foi decisivo para comprovar o passivo ambiental e garantir a assinatura do TAC.
A solução negociada permite que o início das ações de recuperação ocorra em até 30 dias, oferecendo uma resposta muito mais célere do que a continuidade dos processos judiciais, que tramitavam há mais de uma década sem resultados efetivos para o meio ambiente.
O acordo inclui um componente de responsabilização direta, no qual os sócios do grupo apresentaram um pedido formal de desculpas à sociedade tocantinense. No documento, os empresários reconhecem que as intervenções feitas após 2008 nos varjões do Rio Formoso foram ilícitas e causaram danos ao bioma e aos recursos hídricos da região.
Nota do Grupo São Miguel
“O Grupo São Miguel sempre pautou suas atividades na observância da legislação nacional, principalmente a ambiental, no desenvolvimento de suas atividades. A empresa sempre atuou com aval do Estado nas suas atividades, pleiteando as licenças devidas e as autorizações exigidas para produzir com responsabilidade.
A empresa emprega mais de 400 funcionários em empregos diretos e gera outros 900 de indiretos; planta uma área total de 32 mil há e ainda mantem preservados, além da reserva legal, um total de 23 mil há de mata virgem, intocada.
Entretanto, após trabalho providencial do Ministério Publico do estado do Tocantins ao identificar possíveis ilegalidades nos procedimentos que outorgaram as licenças à empresa, o Grupo São Miguel, cumprindo sua função social, resolveu de pronto efetivar o acordo com o órgão do Ministério Público, para reafirmar seu compromisso com a preservação ambiental e a produção forte e sustentável. A empresa pede publicamente desculpas se descumpriu algum comando legal e reforça sua postura de andar sempre ladeado as instituições democráticas no cumprimento das exigências legais, principalmente com o meio ambiente sadio e equilibrado.
A empresa ainda reafirma seu compromisso de seguir produzindo e gerando riquezas para o Estado do Tocantins de maneira responsável e legitima, e reconhece que o acordo feito é resultado de um esforço do Ministério Publico e da empresa no sentido de dar fiel cumprimento as exigências constitucionais e legais, garantindo um meio ambiente equilibrado e uma produção que contempla a responsabilidade ambiental e social.”
Por g1 Tocantins.
