Associação afirma que medida reduz burocracia, amplia a segurança jurídica e permite ao Naturatins concentrar esforços na fiscalização de empreendimentos com maior impacto ambiental
A Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO) manifestou apoio à nova Instrução Normativa do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que regulamenta a dispensa do licenciamento ambiental para atividades de agricultura, pecuária e silvicultura no estado.
Em nota, a entidade classificou a medida como um importante avanço para o setor produtivo, destacando que a regulamentação aproxima o Tocantins de procedimentos já adotados em outros estados brasileiros. Segundo a associação, a norma contribui para a modernização da gestão ambiental ao reduzir a burocracia, diminuir custos para os produtores rurais, ampliar a segurança jurídica e tornar mais eficiente a atuação do poder público.
Um dos pontos destacados pela ADSTO é a possibilidade de concessão da dispensa do licenciamento para imóveis rurais que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de homologação, desde que estejam em processo de regularização por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou possuam termo de compromisso ativo.
Na avaliação da entidade, a medida evita que produtores sejam prejudicados pela demora na análise dos cadastros ambientais, situação que ainda ocorre no Tocantins, e está em conformidade com os critérios previstos na Lei Federal nº 15.190/2025.
A associação também ressalta que a dispensa do licenciamento ambiental não significa flexibilização das obrigações ambientais. Os produtores continuam obrigados a cumprir todas as exigências previstas no Código Florestal e na legislação ambiental vigente, incluindo a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das Reservas Legais e de outras áreas protegidas.
Outro benefício apontado pela ADSTO é o impacto positivo na gestão pública. Com a redução de milhares de processos administrativos considerados desnecessários, o Naturatins poderá direcionar sua equipe técnica para a análise de empreendimentos com maior potencial de impacto ambiental, fortalecendo as ações de fiscalização, monitoramento e orientação técnica.
Ao final da nota, a entidade parabeniza o Governo do Tocantins e o Naturatins pela publicação da norma e reforça que a modernização da gestão ambiental deve caminhar junto com a preservação dos recursos naturais, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável.
A ADSTO também defende que o Estado mantenha os esforços para acelerar a análise e a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), medida considerada essencial para consolidar a regularização ambiental das propriedades rurais, ampliar a previsibilidade para o setor produtivo e fortalecer a gestão ambiental no Tocantins.
Com informações da nota da ADSTO.
