Processo judicial questiona a negociação de uma propriedade rural em Dianópolis (TO) vendida ao cantor por R$ 25 milhões. Um dos envolvidos afirma que foi excluído do negócio e pede o reconhecimento de seus direitos.
A venda de uma propriedade rural em Dianópolis, no sudeste do Tocantins, por R$ 25 milhões ao cantor Alexandre Pires se transformou em uma disputa judicial entre três homens que, segundo um deles, atuavam juntos na administração de fazendas da região.
Renato Junio Pinto Guimarães entrou com uma ação na Justiça alegando que mantinha uma sociedade de fato com Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas desde 2019 para exploração de atividades agropecuárias e aquisição de imóveis rurais.
Segundo ele, os três construíram em conjunto um patrimônio formado por diversas fazendas, mas a venda do Lote 8 da Fazenda Buriti ocorreu sem seu consentimento e sem o repasse da parte que afirma ter direito. Com isso, o caso passou a ser discutido na Justiça.
A ação tramita na Vara Cível de Dianópolis, no Tribunal de Justiça do Tocantins. Em decisão de 22 de junho, o juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo acolheu o pedido de inclusão do nome do cantor no processo, por considerar necessária a citação de todos os envolvidos.
A defesa de Renato Junio afirma que a ação judicial tem como objetivo proteger seus direitos patrimoniais, alegando prejuízo na negociação do Lote 8 da Fazenda Buriti. Destaca que reconhece a importância dos investimentos no Tocantins e do fortalecimento do agronegócio no estado. Sustenta que negócios de alto valor devem ser feitos com acompanhamento jurídico adequado para garantir segurança às partes (leia íntegra abaixo).
O g1 tenta contato com as defesas dos demais citados. A reportagem também procurou a assessoria do artista. No entanto, não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
O que a Justiça decidiu
Na ação, Renato pede que a Justiça reconheça a existência da sociedade, faça a divisão dos valores e apure os haveres do grupo. Ele também sustenta que administrava diretamente as propriedades, enquanto os outros dois integrantes eram responsáveis pela parte financeira e documental dos negócios.
Em decisão inicial, o juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo entendeu que os documentos apresentados por Renato indicam, em análise preliminar, a existência de uma relação empresarial entre os envolvidos.
Entre os elementos analisados estão contratos de compra e venda de imóveis rurais e documentos que apontam aquisição e administração conjunta de propriedades. O magistrado ressaltou, porém, que a definição definitiva sobre a existência da sociedade dependerá da produção de provas ao longo do processo.
Ao analisar os pedidos urgentes feitos por Renato, o juiz negou o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis, além de rejeitar o pedido para que ele assumisse a administração das fazendas. Na decisão, o magistrado afirmou que não encontrou provas suficientes de risco imediato ao patrimônio ou de que os réus estariam tornando impossível uma futura divisão dos bens. Também observou que operações de crédito e financiamentos são práticas comuns na atividade agropecuária e, naquele momento, não demonstravam irregularidades.
Por outro lado, a Justiça determinou a inclusão de avisos nas matrículas de quatro propriedades rurais informando que elas são alvo de disputa judicial. A medida alcança as fazendas Catarina, Sempre Verde, Arara Preta e o Lote 8 da Fazenda Buriti. O objetivo é dar publicidade ao processo e alertar eventuais interessados sobre a existência da ação.
O juiz destacou que a medida não impede a exploração econômica das áreas nem impede futuras negociações, mas garante transparência sobre a controvérsia que envolve os imóveis.
Compra da área levou Alexandre Pires ao processo
Após a venda do Lote 8 da Fazenda Buriti, Alexandre Pires passou a integrar a ação judicial. Segundo a decisão de 22 de junho, a participação do cantor no processo é necessária porque qualquer decisão sobre a validade da negociação pode atingir diretamente o imóvel adquirido por ele.
Nos autos, Renato também pediu a anulação da venda em relação à parcela que afirma corresponder à sua participação no negócio. O magistrado determinou a permanência do aviso judicial na matrícula da propriedade, agora registrada em nome do cantor.
Íntegra da defesa de Renato Junio Pinto
O escritório Moraes Advocacia Rural, por meio do advogado Aahrão de Deus Moraes e o Sr. Renato Junio Pinto Guimarães, esclarecem que a ação judicial proposta tem como único objetivo resguardar os direitos patrimoniais de seu cliente, que entende ter sido prejudicado na negociação realizada.
O Sr. Renato Junio e sua defesa reconhecem a importância da chegada de investidores ao Tocantins e entendem que o agronegócio tocantinense é um dos mais promissores do país. Justamente por isso, reforçam que negociações envolvendo imóveis rurais de elevado valor devem sempre ser conduzidas com o devido acompanhamento jurídico, proporcionando segurança a todas as partes e prevenindo litígios como o presente.
Por fim, o Sr. Renato Junio reafirma que permanece integralmente aberto ao diálogo e à composição de seus direitos, buscando uma solução consensual que preserve seus legítimos interesses, evitando, sempre que possível, medidas mais gravosas, como a discussão sobre eventual anulação da venda, contribuindo para a segurança jurídica e para o contínuo desenvolvimento do agronegócio no Estado do Tocantins.
Com informações apuradas pelo g1 Tocantins.
