Pedidos protocolados no Naturatins ocorrem em meio a apuração do MPTO e questionamentos da Funai sobre possíveis impactos ambientais e indígenas
A Pedro Afonso Bioenergia Ltda., empresa pertencente à bp bioenergy, protocolou novos pedidos de licenciamento ambiental e de renovação de outorgas para uso de recursos hídricos junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). As solicitações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e ocorrem enquanto o Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga possíveis danos ambientais relacionados a empreendimentos da empresa em Pedro Afonso e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) questiona a regularidade do licenciamento.
Os editais informam que a empresa solicitou Licenças Prévia e de Instalação para atividades de agricultura irrigada em diversas propriedades rurais do município, entre elas as fazendas Boa Esperança III, Colorado, Conquista II, Paraíso II, Rainha II, Coraza IV, Curi, Diamante, Lagoa Azul III, São João Erl e outras áreas destinadas ao cultivo irrigado.
Além disso, a empresa requereu a renovação da Licença de Outorga Subterrânea para utilização de recursos hídricos nas fazendas Santa Fé, Lote 05, Lote 09, Lote 10 e Estação Transbordo. Os pedidos seguem os procedimentos previstos na legislação ambiental vigente.
Investigação do MPTO
As novas solicitações ocorrem enquanto o MPTO conduz um Inquérito Civil para apurar possíveis danos ambientais relacionados à implantação de canais de condução hídrica na Fazenda Gorgulho, também em Pedro Afonso.
A investigação busca esclarecer denúncias de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), supressão de vegetação nativa, alterações em recursos hídricos e possíveis impactos sobre a Terra Indígena Xerente.
O procedimento é desdobramento de outra investigação iniciada neste ano, que também apura supostos danos ambientais na mesma região, incluindo aterros em APPs e possíveis impactos a nascentes próximas ao Rio Tocantins.
Questionamentos da Funai
Paralelamente à investigação do Ministério Público, a Funai encaminhou ofício ao Naturatins recomendando a suspensão de eventuais licenças ambientais e a paralisação das obras relacionadas ao empreendimento investigado.
Segundo a fundação, o projeto está localizado a menos de cinco quilômetros da Terra Indígena Xerente, situação que exigiria a realização do Estudo do Componente Indígena e consulta às comunidades potencialmente afetadas.
O órgão também informou que o processo administrativo referente ao empreendimento somente chegou à Funai em outubro de 2025 e ainda permanece em fase de análise.
Entre os pontos levantados durante a investigação estão denúncias de supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) compatível com a dimensão da intervenção, além da abertura de canais de irrigação e aterros em áreas próximas a nascentes e locais de reprodução de peixes.
Empresa mantém processos em andamento
Enquanto as apurações seguem em curso, a Pedro Afonso Bioenergia mantém a tramitação de novos processos ambientais voltados à ampliação e continuidade das atividades de agricultura irrigada no município.
Em manifestações anteriores, o Naturatins informou que o processo de licenciamento continua em análise e que solicitou manifestação da Funai antes da emissão da Licença de Instalação nº LI-20/2024.
Já a Pedro Afonso Bioenergia sustenta que o empreendimento possui licenciamento regular e afirma que todas as intervenções realizadas ocorreram com base nas autorizações expedidas pelos órgãos competentes.
Com informações do Jornal Opção.
