Reintegração de posse atinge 50 chácaras na área vinculada à concessão da Usina de Lajeado; disputa judicial se arrasta desde 2014
A reintegração de posse de uma área ocupada por 50 chácaras às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas, começou nesta terça-feira, 18 de agosto. A medida dá continuidade à decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação dos imóveis e a retirada das construções existentes no local.
O caso já havia sido noticiado pelo Tocantins Rural no início de agosto, quando a Justiça estabeleceu o cronograma para a saída dos ocupantes. Com o encerramento do prazo, construções começaram a ser demolidas com o uso de máquinas durante o cumprimento da reintegração de posse.
A ação ocorre em áreas localizadas na região dos quilômetros 36 e 37 e atende a pedido da Investco, concessionária responsável pela Usina de Lajeado. O cumprimento da ordem judicial contou com apoio das polícias Federal e Militar.
Decisão foi mantida pelo TRF-1
A disputa entre a concessionária e os ocupantes da área tramita na Justiça desde 2014. A Investco sustenta que os terrenos estão vinculados à concessão federal da usina e, por isso, estão sob sua responsabilidade de gestão e proteção.
Em março deste ano, os ocupantes foram notificados sobre a necessidade de deixar os imóveis. Posteriormente, em julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão de reintegração de posse.
A Justiça Federal estabeleceu um cronograma para o cumprimento da medida. O corte no fornecimento de energia elétrica estava previsto para 13 de agosto, enquanto o dia 18 foi definido como data-limite para a desocupação forçada da área.
Além de deixarem as propriedades, os ocupantes devem retirar as benfeitorias e construções existentes nos terrenos.
Moradores afirmam ter adquirido áreas de forma regular
Desde o início do impasse, moradores atingidos pela decisão contestam a retirada e afirmam que adquiriram os terrenos de forma regular e de boa-fé. Parte deles construiu residências, estruturas de lazer e empreendimentos nas áreas ao longo dos anos.
Entre os atingidos está a moradora Nice Antunes, que afirmou à TV Anhanguera, antes do cumprimento da reintegração, que pretendia permanecer na propriedade e que o terreno não havia sido ocupado por meio de invasão.
Outro morador ouvido pela emissora, Aloísio Mota, relatou ter adquirido uma área no início deste ano, onde iniciava a construção de uma pousada. Com o avanço da disputa judicial, as obras foram suspensas.
O início das demolições marca uma nova etapa do conflito, que passou mais de uma década em discussão judicial e envolve, de um lado, famílias que afirmam ter adquirido e investido nas propriedades e, de outro, a concessionária responsável pela gestão da área vinculada à concessão federal.
O que diz a Investco
Em nota, a Investco informou que atua em cumprimento às obrigações legais e contratuais relacionadas à gestão das áreas vinculadas à concessão da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães.
Segundo a empresa, a proteção dessas áreas faz parte das responsabilidades assumidas junto ao poder concedente.
“A Investco esclarece que, como responsável pela gestão e proteção das áreas vinculadas à concessão federal da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio sob sua responsabilidade.”
A concessionária também afirmou que respeita as decisões do Poder Judiciário e que colaborará com os órgãos competentes durante o cumprimento da ordem judicial.
No dia 5 de agosto, o Tocantins Rural mostrou que a Justiça havia determinado a desocupação das 50 chácaras e estabelecido prazo para retirada das famílias, construções e demais benfeitorias. À época, a decisão já havia sido mantida pelo TRF-1 e previa o cumprimento forçado da reintegração em 18 de agosto caso a saída voluntária não fosse concluída.
Com informações do g1 Tocantins e da Investco.
