São frequentes as queimadas nos meios rural e periurbano, principalmente durante a estação seca, após longos períodos de estiagem, como as que ocorreram no Brasil no ano passado e estão ocorrendo neste momento em Los Angeles, nos Estados Unidos.
Em áreas agrícolas, as queimadas provocam diversos prejuízos, como a perda da matéria orgânica fornecida pelos restos de culturas e plantas de cobertura e danos à microbiota do solo. Os prejuízos aos pecuaristas também são evidentes – há perda de biodiversidade, morte de animais, destruição de infraestrutura, como cercas, redes de energia elétrica e edificações.
A população local e as estradas são diretamente afetadas. O setor agropecuário moderno e eficiente não é tolerante às queimadas, uma vez que causam danos econômicos e ambientais. A urgência em resolver o problema é consenso na sociedade. Mesmo grandes cidades e aeroportos têm sido afetados pela baixa qualidade do ar, decorrente de partículas nocivas oriundas da fumaça produzida por queimadas generalizadas, como as que ocorreram nos últimos anos e se intensificaram na estação seca de 2024.
Avaliação e diagnóstico
O território brasileiro é amplo e diversificado em termos de clima, solo e estrutura fundiária e as soluções precisam ser customizadas. Ações preventivas são menos onerosas do que o combate às chamas, mas precisam de orçamento anual, gestão descentralizada e transparência. É necessário ter equipes multidisciplinares para atuar nas etapas de diagnóstico, avaliação de risco, planejamento, monitoramento, combate precoce ao fogo, medição de impacto das ações preventivas e avaliação das lições aprendidas.
Regiões onde ocorrem queimadas intencionais devem investir em conscientização, capacitação e acesso às tecnologias de produção agropecuária, para que as populações rurais substituam a antiga prática de utilizar o fogo para limpeza de área e queima de lixo e adotem práticas modernas de manejo. É urgente deixar claro que provocar queimadas ilegais é crime.
O Brasil possui longa experiência em monitoramento de focos de queimadas, com uso de bases de dados de imagens de satélites, que permitem identificar, de forma inequívoca, os locais onde as queimadas foram iniciadas. Com essas informações, pode-se reforçar os alertas e as campanhas preventivas nas regiões de maior incidência histórica de focos iniciais de incêndios. A efetividade das operações de combate será maior se ocorrer nos primeiros minutos de fogo.
É importante que as ações preventivas ocorram durante a estação chuvosa. O “alerta climático” precoce de estiagem prolongada deve fazer parte dessa agenda para reduzir os riscos e, em algumas situações, induzir mudanças emergenciais no planejamento das ações de prevenção e combate a incêndios em áreas rurais e periurbanas.
Contribuições da atividade agropecuária
As áreas de cultivos anuais naturalmente estão mais expostas ao risco de incêndios. A palhada, apesar de sua importância agronômica como fornecedora de matéria orgânica, prevenção da erosão, redução da temperatura do solo, entre outros benefícios, eleva esse risco. A proximidade das áreas agrícolas de comunidades rurais e estradas ainda é fator agravante.
Uma técnica de manejo eficiente é o pastoreio de animais no final da estação chuvosa com o objetivo de reduzir a quantidade de palhada. O pastejo controlado intensifica a ciclagem de nutrientes no solo e disponibiliza alimentação volumosa aos animais, além de reduzir o risco e facilitar o controle de queimadas. Apesar de ser uma estratégia barata, eficiente e ambientalmente correta, sua adoção deve considerar os planos de prevenção a queimadas e as legislações ambientais. O acero, que é a remoção de palhada por meio de gradagem, próximo às estradas também é importante ferramenta para prevenção à entrada do fogo na propriedade rural.
Políticas públicas
São várias as regulamentações federais e estaduais que propõem ações que podem auxiliar na prevenção de queimadas. A Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no estado do Mato Grosso (Lei n. 12.653/2024), por exemplo, admite o acesso à pecuária extensiva e à prática de roçada, visando justamente a redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais, desde que não provoque degradação ambiental, sendo proibida a substituição da vegetação nativa por gramíneas exóticas.
O Projeto de Lei 4.508/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza a criação de animais em área de Reserva Legal, mediante aprovação de plano de manejo florestal pelo órgão ambiental competente e com o objetivo de controle do volume de massa das forrageiras nativas ou cultivadas já existentes. O Projeto de Lei 1.533/2023, pronto para deliberação no Senado Federal, autoriza o plantio de culturas anuais em áreas laterais de rodovias, conhecidas como faixas de domínio, prática essa que auxiliará na manutenção de vegetação nas beiras das rodovias, diminuindo a biomassa disponível para queimadas. Uma inovação seria a inclusão de uma função de notificação de fogo e fumaça, em tempo real, em aplicativos de navegação por GPS, atualmente amplamente utilizados nos aparelhos celulares.
O período seco ocorre todos os anos, em menor ou maior intensidade, sempre trazendo riscos de queimadas e não pode ser considerado uma surpresa. As ações conjuntas de prevenção a queimadas devem ser estabelecidas e efetivadas no momento certo. Com a ampliação da adoção de boas práticas e o manejo adequado, a agricultura e a pecuária são aliadas aos planos de prevenção de incêndios no Brasil.
Por Paulo Campos Christo Fernandes e Giovana Alcantara Maciel (pesquisadores da Embrapa Cerrados).
