sexta-feira, 29 de agosto de 2025.
  • HOME
  • QUEM SOMOS
  • VÍDEOS
  • ARTIGOS
  • CONTATO
Tocantins Rural
Sem resultados
Ver todos resultados
Instalação de Plugin : Ícone do carrinho precisa WooCommerce plugin para ser instalado.
  • Login
  • Agricultura
  • Pecuária
  • Pesca e Aquicultura
  • Meio Ambiente
  • Agricultura Familiar
  • Política
  • Economia
  • Inovação
  • Estadual
  • Nacional
  • Agricultura
  • Pecuária
  • Pesca e Aquicultura
  • Meio Ambiente
  • Agricultura Familiar
  • Política
  • Economia
  • Inovação
  • Estadual
  • Nacional
Sem resultados
Ver todos resultados
Tocantins Rural
Sem resultados
Ver todos resultados
Home Política

Câmara aprova texto-base da reforma tributária com inclusão de carnes na cesta básica

por Yuri Felipe Sousa - Jornalista
em: 11/07/2024 08:58
Cat.: Política
A A
Preços continuam menores que em 2022 e 2023, mas exportação total de carne bovina de abril é a terceira melhor da história em volume

(Foto: Divulgação/Norte Agropecuário).

CompartilharCompartilhar

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero.

O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

LEIA TAMBÉM

Câmara de Vereadores de Palmas tem debates acalorados sobre MP da merenda escolar

Reunião discute nova proposta de zoneamento ecológico e econômico para o Jalapão

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.

Cashback e imposto seletivo

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Alíquota travada

Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.

Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.

A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.

Planos de saúde e turismo

O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.

Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.

A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.

O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).

Por Agência Brasil.

Tags: CarnesInclusãoReforma Tributária
Anterior

Desempenho das exportações do Tocantins diminui 23% no primeiro semestre de 2024

Próximo

ExpoAgro 2024 agitou Marianópolis, no Oeste do Estado, e movimentou economia da cidade 

Yuri Felipe Sousa - Jornalista

OUTRAS MATÉRIAS

Câmara de Vereadores de Palmas tem debates acalorados sobre MP da merenda escolar
DESTAQUE

Câmara de Vereadores de Palmas tem debates acalorados sobre MP da merenda escolar

21/08/2025
Rota entre Jalapão e Chapada das Mesas ganha força com parceria entre Tocantins e Maranhão
Política

Reunião discute nova proposta de zoneamento ecológico e econômico para o Jalapão

25/07/2025
Regularização fundiária em áreas de fronteira volta ao centro do debate no Senado
Política

Regularização fundiária em áreas de fronteira volta ao centro do debate no Senado

22/07/2025
Reciprocidade tarifária e licenciamento ambiental estão entre os principais temas votados pela Câmara no 1º semestre
Política

Reciprocidade tarifária e licenciamento ambiental estão entre os principais temas votados pela Câmara no 1º semestre

22/07/2025
Eduardo Siqueira Campos é preso por suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas do STJ; vice-prefeito pode assumir o cargo
DESTAQUE

Eduardo Siqueira Campos é preso por suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas do STJ; vice-prefeito pode assumir o cargo

27/06/2025
Senado cobra apuração de ações do ICMBio contra agricultores na Região Norte
Política

Senado cobra apuração de ações do ICMBio contra agricultores na Região Norte

23/06/2025
Próximo
ExpoAgro 2024 agitou Marianópolis, no Oeste do Estado, e movimentou economia da cidade 

ExpoAgro 2024 agitou Marianópolis, no Oeste do Estado, e movimentou economia da cidade 

Oficina de Planejamento do Polo de Agricultura Irrigada da Região Sudoeste do Tocantins reúne público para debater a agricultura irrigada e o desenvolvimento regional nesta última terça-feira, 9

Oficina de Planejamento do Polo de Agricultura Irrigada da Região Sudoeste do Tocantins reúne público para debater a agricultura irrigada e o desenvolvimento regional nesta última terça-feira, 9

Expansão da produção de cacau e cupuaçu na região do cerrado, em Tocantins

Expansão da produção de cacau e cupuaçu na região do cerrado, em Tocantins

+ LIDAS

Confira a programação da Expoara 2024

Confira a programação da Expoara 2024

23/06/2025
Filho de ex-prefeito é assassinado a tiros durante assalto em fazenda; criminosos fogem com carros e reféns

Filho de ex-prefeito é assassinado a tiros durante assalto em fazenda; criminosos fogem com carros e reféns

23/06/2025
Endividado, megaprodutor do Tocantins paralisa pagamento aos credores

Endividado, megaprodutor do Tocantins paralisa pagamento aos credores

23/06/2025
Calendário de eventos agro no Tocantins: Confira as principais feiras, exposições e festas ao longo de 2025

Calendário de eventos agro no Tocantins: Confira as principais feiras, exposições e festas ao longo de 2025

30/06/2025
Confira a programação da 49ª Expo Gurupi

Confira a programação da 49ª Expo Gurupi

23/06/2025

LEIA TAMBÉM

Sistema OCB/TO inicia planejamento para o Agrotins 2025 com visita ao Parque Agrotecnológico

Sistema OCB/TO inicia planejamento para o Agrotins 2025 com visita ao Parque Agrotecnológico

23/06/2025
Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia se prepara para edição histórica da Agrotins com Foco em Sustentabilidade e Inovação

Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia se prepara para edição histórica da Agrotins com Foco em Sustentabilidade e Inovação

23/06/2025
Natália Bichuete Silveira Mello, destaque da Pecuária no Pará e Tocantins, marca presença na 12ª Edição do SIMPEC

Natália Bichuete Silveira Mello, destaque da Pecuária no Pará e Tocantins, marca presença na 12ª Edição do SIMPEC

23/06/2025
Potencial da agricultura irrigada para o desenvolvimento é tema de workshop promovido pela Codevasf

Potencial da agricultura irrigada para o desenvolvimento é tema de workshop promovido pela Codevasf

23/06/2025

SOBRE

Tocantins Rural
Tocantins Rural

O objetivo desse site é fazer com que o produtor, o lojista, o pesquisador e o investidor fiquem bem informados sobre o que acontece no Tocantins quando o assunto é agronegócio e agricultura familiar.

EDITORIAS

  • Agricultura
  • Agricultura Familiar
  • Economia
  • Estadual
  • Inovação
  • Meio Ambiente
  • Nacional
  • Pecuária
  • Pesca e Aquicultura
  • Política

INSTITUCIONAL

  • Quem Somos
  • Acervo
  • Média Kit
  • Contato

ATENDIMENTO

Segu-Sex: 08h-18h
(63) 98447-6190
tocantinsrural.brasil@gmail.com

© 2023 Tocantins Rural - Notícias do meio rural.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Artigos
  • Destaques
  • Inovação
  • Estadual
  • Agricultura Familiar
  • Economia
  • Agricultura
  • Pecuária
  • Pesca e Aquicultura
  • Meio Ambiente
  • Política
  • Nacional
  • Vídeos

© 2023 Tocantins Rural - Notícias do meio rural.