Diante da previsão de um período marcado por estiagem prolongada, altas temperaturas e baixa umidade com a atuação do El Niño, o Tocantins definiu áreas prioritárias para reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. As informações foram encaminhadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O documento foi enviado na segunda-feira (17), dentro de um segundo prazo estabelecido pelo governo federal. Na primeira janela, encerrada no dia 7 de agosto, apenas Amazonas e Pará haviam apresentado seus planejamentos. O novo prazo terminou nesta quarta-feira (19).

A preparação ganha importância para o setor produtivo tocantinense diante das projeções associadas ao El Niño. Para o Estado, o cenário pode favorecer estiagem prolongada, ondas de calor, redução da umidade relativa do ar e incêndios florestais de maior intensidade, com possíveis reflexos sobre a disponibilidade de água e a produção agropecuária.

Áreas prioritárias

Segundo a Semarh, a definição das áreas que deverão receber maior atenção levou em consideração as Unidades de Conservação estaduais e seus respectivos entornos, considerando a relevância ambiental dos territórios e a necessidade de concentrar ações de prevenção, preparação e resposta aos incêndios.

O Estado também informou ao MMA as providências adotadas para a elaboração do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PMIF).

O trabalho deverá envolver diferentes órgãos e instituições e contará com apoio técnico da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Um grupo de trabalho também foi instituído para conduzir as etapas necessárias à elaboração do plano.

Regras para imóveis rurais ainda serão discutidas

Um dos pontos apresentados pela Semarh diz respeito diretamente às propriedades rurais. Segundo a secretaria, o Tocantins ainda não possui uma regulamentação específica que contemple integralmente as medidas de prevenção e preparação em imóveis rurais previstas nas recomendações federais.

A pasta afirma, entretanto, que já iniciou articulações para avançar na construção dessas regras.

Entre as medidas está a solicitação ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para criação de uma Câmara Técnica de Manejo Integrado do Fogo. O grupo deverá discutir, entre outros assuntos, medidas de prevenção e preparação dentro dos imóveis rurais, que poderão subsidiar uma futura regulamentação estadual.

A discussão ocorre em um período especialmente sensível para as propriedades rurais. A combinação entre vegetação seca, temperaturas elevadas, baixa umidade e ventos pode aumentar a velocidade de propagação do fogo e ampliar os riscos para lavouras, pastagens, rebanhos, estruturas e áreas de vegetação nativa.

Órgãos estaduais foram alertados

A preparação do Tocantins para os possíveis efeitos do El Niño também já foi alvo de alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

O órgão chamou a atenção do Corpo de Bombeiros, Semarh, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) para a necessidade de adoção antecipada de medidas diante dos riscos de escassez hídrica, calor extremo e incêndios florestais.

Nesta quarta-feira (19), representantes da Semarh também participaram da reunião da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif). Na ocasião, o Estado apresentou as providências encaminhadas ao governo federal e as ações em andamento para estruturar o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo.

Com informações do CT.

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Propriedades rurais localizadas na região dos rios Formoso, Dueré e Urubu, no sudoeste do Tocantins, foram vistoriadas durante uma operação de fiscalização voltada ao uso dos recursos hídricos e ao cumprimento de medidas ambientais. A ação também avaliou a situação de uma barragem em Dueré que teve parte da estrutura rompida recentemente.

As inspeções foram realizadas no início de agosto nos municípios de Lagoa da Confusão, Dueré e Formoso do Araguaia, região que concentra uma importante produção agrícola irrigada no Estado.

A operação foi conduzida pela Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Araguaia em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), sob coordenação do promotor de Justiça Jorge José Maria Neto.

Captação de água passa por auditoria

Um dos principais pontos da fiscalização foi o funcionamento das bombas utilizadas para captação de água nos rios Formoso, Dueré e Urubu. A verificação busca acompanhar o uso dos recursos hídricos em uma região onde a disponibilidade de água é considerada estratégica para a produção agropecuária.

Durante as diligências, a equipe também verificou o cumprimento das cláusulas iniciais de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o grupo responsável pela Fazenda Diamante.

Além dos equipamentos de captação, foram verificadas medidas de proteção ambiental nas propriedades. Segundo o MPTO, a fiscalização constatou o isolamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proteção das ipucas, fragmentos de florestas inundáveis característicos da região.

Barragem rompida é inspecionada em Dueré

Outro ponto da operação foi uma barragem localizada no município de Dueré que teve parte de sua estrutura rompida recentemente. A área afetada passou por inspeção e foi feito um registro fotográfico e técnico das condições encontradas.

De acordo com o MPTO, as informações coletadas durante a vistoria deverão subsidiar a avaliação do caso e eventuais providências relacionadas à estrutura.

Durante a passagem por Lagoa da Confusão, o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto também se reuniu com o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maxwel Panta. Na ocasião, foram entregues recursos destinados pela Promotoria de Justiça à brigada municipal de incêndio para aquisição de equipamentos utilizados no combate às queimadas durante o período de estiagem.

Agricultura irrigada e disponibilidade de água

Com mais de 21 mil quilômetros quadrados, a Bacia do Rio Formoso abrange 15 municípios e tem forte presença da agricultura irrigada, especialmente na região de Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia.

A utilização da água para irrigação torna o acompanhamento dos níveis dos rios, das captações e das outorgas um dos principais pontos da gestão hídrica na região, principalmente durante o período de estiagem, quando há redução da disponibilidade de água.

Nesse contexto, a fiscalização das captações e das estruturas hídricas busca acompanhar o cumprimento das regras ambientais e conciliar a utilização da água pela atividade produtiva com a conservação dos recursos naturais da Bacia do Rio Formoso.

Com informações do MPTO.

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O Tocantins está entre os estados analisados em um levantamento nacional que identificou redução no número de novos processos por crimes contra a flora na Amazônia Legal. A pesquisa “Crimes contra a Flora na Amazônia Legal Brasileira”, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra ainda que o Judiciário tem conseguido encerrar mais ações do que recebe, contribuindo para a redução do estoque de processos ambientais pendentes.

Realizado pelo CNJ em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o estudo abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A análise busca compreender como os crimes ambientais, especialmente aqueles praticados contra a flora, chegam ao Sistema de Justiça e como esses processos avançam no Judiciário.

No conjunto da Amazônia Legal, o número de novas ações relacionadas a crimes contra a flora passou de 1.069, em 2020, para 445, em 2025, uma redução de aproximadamente 58%.

O levantamento divulgado pelo CNJ, no entanto, não detalha, nos dados apresentados, quantos desses processos foram registrados especificamente no Tocantins. A pesquisa aponta que a maior concentração de ações está em estados historicamente associados ao arco do desmatamento, principalmente Pará, Rondônia e Mato Grosso, além do avanço observado mais recentemente no Amazonas.

Tocantins faz parte da área monitorada

A inclusão do Tocantins no levantamento ocorre porque todo o território estadual integra a Amazônia Legal, região que reúne diferentes realidades ambientais e produtivas e concentra parte importante das discussões relacionadas ao uso da terra, desmatamento e fiscalização ambiental no país.

A pesquisa identificou que os crimes contra a flora são o principal eixo da judicialização ambiental criminal na região. Eles representam 64% dos novos processos ambientais criminais analisados.

Dos 6.770 processos ambientais criminais pendentes de julgamento considerados no recorte apresentado pelo estudo, 4.484, também cerca de 64%, estão relacionados a crimes contra a flora.

Entre as ocorrências que aparecem com maior incidência estão casos de desmatamento de floresta pública sem autorização. Em estados como Pará e Amazonas, o estudo encontrou processos envolvendo terras públicas federais, assentamentos rurais, áreas protegidas e invasões de terras indígenas.

A formação de pastagens aparece como uma das principais finalidades do desmatamento identificadas nesses casos. A pesquisa ressalta, porém, que os padrões variam territorialmente e não atribui automaticamente essas características a todos os estados analisados, incluindo o Tocantins.

Estoque de processos apresenta redução

Além da queda no ingresso de novas ações, a pesquisa aponta melhora na capacidade do Sistema de Justiça de dar andamento aos processos ambientais.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que compara a quantidade de processos encerrados com o número de novas ações recebidas, passou de 39% em 2020 para 103% em 2022 e chegou a 196% em 2025.

“Isso significa que se encerram duas vezes mais processos do que entraram, o que faz também com que o estoque de processos pendentes de julgamento registre queda ao longo dos anos”, explicou a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares.

No período analisado, o acervo relacionado especificamente aos crimes contra a flora apresentou redução de 6,2%.

Dados do Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional (SireneJud/CNJ) mostram que havia 373.368 processos ambientais pendentes em 2025. Até o final de junho de 2026, o estoque havia diminuído para 366.500 ações.

Em 2025, o Judiciário recebeu mais de 84,3 mil novos processos ambientais. Nos primeiros seis meses de 2026, foram aproximadamente 38 mil novas ações.

Uso da terra está entre os pontos analisados

A pesquisa também chama atenção para a relação entre crimes ambientais e processos de ocupação territorial. Segundo o estudo, em determinados casos o uso irregular da terra não está ligado somente à exploração produtiva imediata.

O desmatamento de áreas públicas pode funcionar como mecanismo de ocupação e valorização econômica, permitindo que uma área posteriormente seja explorada ou negociada. Para os pesquisadores, compreender essa dinâmica é importante para aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização, investigação e responsabilização.

O estudo também aponta a necessidade de integração entre instituições. Conforme estimativas citadas pelo CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Interpol, os crimes ambientais estão entre os ilícitos de maior impacto financeiro no mundo, podendo alcançar US$ 200 bilhões.

De acordo com o UNODC, esses crimes podem compartilhar rotas, facilitadores e métodos utilizados em outras atividades ilícitas e apresentar conexões com corrupção, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e crimes econômicos.

Para o CNJ, a integração de bases de dados e metodologias de pesquisa pode ampliar a capacidade de monitoramento da criminalidade ambiental e contribuir para políticas judiciárias baseadas em evidências.

No caso do Tocantins, a pesquisa coloca o estado dentro desse diagnóstico mais amplo da Amazônia Legal, mas os números divulgados até o momento exigem cautela: a redução apresentada pelo estudo se refere ao conjunto da região e não deve ser interpretada, isoladamente, como uma queda específica dos crimes ambientais ou dos processos no território tocantinense.

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Quase um ano após o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO) provocar um impasse entre o Governo e o setor produtivo e ter seu projeto retirado da Assembleia Legislativa, a discussão entra em uma nova etapa. A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET) passou a integrar a Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico e, junto a outras entidades do agro, participa das discussões para reformulação da proposta.

A entrada do setor produtivo na comissão atende a uma reivindicação apresentada ainda em 2025, quando produtores e entidades questionaram critérios e informações utilizados na primeira versão do ZEE e defenderam maior participação na construção do instrumento.

Também participam das discussões entidades como a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja Tocantins), a Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Tocantins (ADSTO), a Associação Novilho Precoce Tocantins e o Sistema OCB.

O que é o ZEE?

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de planejamento territorial que reúne informações sobre características ambientais, econômicas e sociais para subsidiar políticas públicas e orientar estratégias de uso e ocupação do território.

Na prática, o ZEE busca identificar potencialidades e vulnerabilidades das diferentes regiões e fornecer uma base técnica para decisões relacionadas ao desenvolvimento econômico e à conservação ambiental. Por isso, os critérios, dados e classificações utilizados na elaboração do zoneamento têm sido pontos centrais do debate no Tocantins.

Impasse levou à retirada do projeto em 2025

Em agosto de 2025, o Governo do Tocantins retirou da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 5/2025, que instituía o ZEE no Estado. A decisão ocorreu após questionamentos apresentados pelo setor produtivo sobre a proposta encaminhada ao Legislativo.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), informou que a retirada permitiria ampliar a consulta à sociedade civil e reconstruir o projeto. O chefe do Executivo reconheceu que a proposta havia provocado preocupação entre produtores rurais e defendeu a continuidade das discussões.

As entidades do agro, por sua vez, reforçaram que não eram contrárias à existência do ZEE, mas defendiam uma revisão do modelo apresentado, com maior participação do setor produtivo, atualização das informações e critérios técnicos que considerassem a realidade das diferentes regiões do Estado.

O assunto voltou à pauta em novembro de 2025. Durante reunião entre representantes do Governo e entidades do agronegócio, foi informado que o processo permanecia paralisado na Assembleia e que seria necessário reorganizar a Comissão Estadual do ZEE para incluir representantes do setor agroprodutivo e retomar as discussões.

Atualização dos dados está entre os principais pontos

Com a FAET agora integrando a comissão, um dos principais pontos defendidos pelas entidades é a atualização da base de informações utilizada na elaboração do zoneamento.

À frente dos estudos técnicos da Federação, o engenheiro ambiental e conselheiro Rodrigo Ribeiro ressalta que o setor reconhece a importância do instrumento para o planejamento do Tocantins.

“Nem a FAET, nem as demais entidades do agro, opõem-se ao ZEE. Pelo contrário, reconhecemos a importância desse instrumento como balizador estratégico para o Estado”, afirma.

Segundo Rodrigo, o intervalo entre o início dos trabalhos que subsidiaram a proposta e sua apresentação é um dos aspectos que precisam ser considerados na revisão.

“O hiato entre o início dos trabalhos, em 2015, e sua apresentação, em 2025, resultou na defasagem de grande parte dos dados. Mais de dez anos depois, é necessária a atualização para que haja equilíbrio”, explica.

Na avaliação das entidades, informações mais recentes são necessárias para que o zoneamento considere as transformações ocorridas no território tocantinense e a realidade atual das áreas destinadas à produção agropecuária.

Entidades apresentam proposta de reformulação

A partir da análise do material elaborado pelo Estado, as entidades do setor produtivo construíram uma proposta de reformulação que busca conciliar a base técnica já produzida com informações mais recentes e aspectos relacionados à atividade agropecuária.

“O resultado é uma proposta de zoneamento mais assertiva, simples e exequível, que harmoniza a conservação ambiental com a eficiência econômica”, avalia Rodrigo.

A proposta apresentada pelas entidades está em discussão na Comissão Estadual do ZEE. A participação formal do setor produtivo representa um novo momento de um debate que, em agosto de 2025, levou à retirada do projeto da Assembleia Legislativa e, meses depois, à decisão de ampliar a representação do agro nas discussões.

A expectativa das entidades é contribuir para a construção de um zoneamento que concilie conservação ambiental, planejamento territorial, segurança jurídica e desenvolvimento econômico no Tocantins.

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A perspectiva de atuação do El Niño entre o fim de 2026 e o início de 2027 aumenta a preocupação com os custos e a disponibilidade do seguro rural no Brasil. O fenômeno pode elevar os riscos para diferentes culturas justamente em um momento de crédito mais seletivo, margens pressionadas e redução da área segurada com recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Os efeitos, no entanto, não devem ocorrer da mesma forma em todo o país. Enquanto o Sul pode enfrentar chuvas acima da média, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste estão sujeitas à redução das precipitações e ao aumento das temperaturas, cenário que merece atenção também dos produtores do Tocantins.

Segundo Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), o El Niño não significa necessariamente uma quebra generalizada da safra, mas as alterações no regime de chuvas e nas temperaturas aumentam os riscos para a produção.

No Centro-Oeste, Norte e Nordeste, as condições podem resultar em necessidade de replantio, falhas no desenvolvimento das culturas e maior risco de incêndios. Soja, milho, algodão e pastagens estão entre as atividades que podem ser afetadas.

“O El Niño não chega sozinho. Ele encontra o produtor com crédito mais seletivo, margens pressionadas, endividamento elevado e cobertura securitária muito reduzida. O principal risco da safra não é apenas climático. É a combinação de maior volatilidade com menor capacidade financeira e institucional para absorver as perdas”, afirma Loyola.

Seguro pode ficar mais caro, mas impacto deve variar

A possibilidade de aumento do preço das apólices não é consenso entre especialistas do setor. Loyola avalia que seguradoras e resseguradoras tendem a considerar uma série de fatores na precificação, entre eles município, cultura, época de plantio, tipo de solo, histórico de produtividade, manejo e concentração da exposição ao risco.

Isso significa que não há um impacto uniforme do El Niño sobre os seguros. Dependendo da região e da atividade, as alterações podem ocorrer na taxa cobrada, franquia, limite de cobertura, produtividade garantida ou até mesmo na disponibilidade do seguro.

Guilherme Rios, coordenador de produção agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também avalia que a conjuntura de riscos associados ao fenômeno deverá ser considerada pelas seguradoras. Para ele, um eventual aumento dos custos tende a aparecer com maior intensidade em 2027, diante da expectativa de que o El Niño alcance seu ápice entre o fim deste ano e o início do próximo.

“Com certeza, vamos ter aumento de custo do seguro. A sinistralidade pesa muito na formação do preço das apólices”, afirma Rios.

Já Daniel Nascimento, presidente da Comissão Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), apresenta uma avaliação diferente e não espera aumento generalizado dos preços. Segundo ele, grande parte das contratações está concentrada na Região Sul, onde historicamente os maiores prejuízos para as seguradoras ocorreram em períodos de La Niña.

Nascimento aponta que, considerando os últimos 20 anos, aproximadamente 50% das indenizações de seguro rural foram pagas em períodos de La Niña, enquanto anos neutros e de El Niño responderam, cada um, por cerca de 25%.

Área coberta pelo PSR cai 76,8%

A discussão ocorre em um momento de forte redução da área atendida pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, mecanismo pelo qual o governo federal assume parte do valor do prêmio pago pelo produtor na contratação da apólice.

De acordo com dados do governo federal citados pela CNA, a área coberta com recursos do PSR está em 741 mil hectares em 2026, redução de 76,8% em relação a 2025. O volume também está distante dos 13,67 milhões de hectares registrados em 2021.

Caso o cenário seja mantido até o encerramento do ano, a cobertura de 2026 poderá ser a menor desde 2016, segundo avaliação de Guilherme Rios.

A preocupação aumenta com a proximidade da nova safra de grãos, cujo plantio começa a partir de setembro em diferentes regiões. Como o seguro precisa ser contratado antes do plantio, representantes do setor defendem a liberação dos recursos do PSR que estão contingenciados.

Histórico mostra impacto de eventos climáticos

Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostram que os maiores volumes recentes de indenizações do seguro rural ocorreram durante a atuação do La Niña.

Em 2021, os pagamentos cresceram 95,1% e alcançaram R$ 7,2 bilhões. No ano seguinte, chegaram a R$ 10,5 bilhões, maior valor citado no levantamento.

Apesar desse histórico, especialistas avaliam que o El Niño exige acompanhamento por causa das diferentes consequências que pode produzir regionalmente e da atual situação financeira de parte dos produtores.

No Tocantins e em outras áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o ponto de atenção está principalmente na possibilidade de redução das chuvas e aumento do calor. A intensidade e a localização desses efeitos, entretanto, dependerão da evolução do fenômeno climático.

Nesse cenário, a combinação entre risco climático, capacidade financeira do produtor e disponibilidade de seguro deverá ocupar espaço no planejamento da safra, especialmente diante da redução da cobertura subsidiada e da possibilidade de condições mais restritivas para determinadas regiões e culturas.

Com informações do Globo Rural.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou preventivamente responsáveis por imóveis rurais localizados em áreas consideradas críticas para incêndios florestais no Tocantins. Levantamento feito a partir da lista publicada no Edital de Notificação nº 44/2026 aponta 699 inscrições de imóveis tocantinenses no documento.

A medida também alcança propriedades na Bahia, Maranhão e Piauí e estabelece orientações para reduzir os riscos de ocorrência e propagação do fogo. A notificação tem caráter preventivo e não significa, por si só, que os responsáveis pelos imóveis tenham provocado incêndios ou cometido infrações ambientais.

A iniciativa ocorre em um período de atenção para o Tocantins. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o estado registrou 1.109 focos de fogo em junho de 2026. No mesmo mês, levantamento do Monitor do Fogo, do MapBiomas, aponta que 172.673 hectares foram atingidos pelo fogo no Tocantins, a maior área queimada entre as unidades da Federação no período.

Prevenção deve começar antes do fogo

Entre as medidas indicadas pelo Ibama estão o controle de materiais combustíveis, a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além do monitoramento das propriedades durante períodos críticos e da capacitação dos trabalhadores.

Para o engenheiro ambiental Rodrigo Ribeiro, da Plêiade, empresa especializada em planejamento, regularização, assessoria e operação ambiental, o produtor deve identificar antecipadamente os locais mais suscetíveis à ocorrência e à propagação de incêndios.

“O produtor precisa conhecer os pontos mais vulneráveis da propriedade e se antecipar. Esse trabalho envolve planejamento, análise das áreas, monitoramento e orientação das equipes. É justamente essa visão preventiva que buscamos aplicar no acompanhamento ambiental das propriedades, identificando riscos antes que eles se transformem em um problema maior”, explica.

Além da adoção das medidas preventivas, o especialista chama atenção para a importância de manter registros das ações realizadas. Fotografias, mapas, relatórios de acompanhamento e comprovantes de treinamentos podem auxiliar na demonstração das providências adotadas pelo responsável pelo imóvel.

“Não é apenas uma questão de executar uma medida isolada. É importante organizar as informações da propriedade, acompanhar as áreas de risco e manter registros do que está sendo feito. A assessoria ambiental contínua permite justamente esse acompanhamento, inclusive diante de notificações, fiscalizações e outras exigências dos órgãos ambientais”, acrescenta Rodrigo.

Multas podem chegar a R$ 10 milhões

A legislação federal prevê penalidades para responsáveis por imóveis rurais que deixarem de implementar medidas obrigatórias de prevenção e combate aos incêndios florestais.

O Decreto Federal nº 12.189/2024 estabelece multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões para quem deixar de adotar as ações determinadas pelas normas competentes.

A existência da notificação preventiva, no entanto, não representa aplicação automática de multa. O objetivo da medida é orientar e cobrar a adoção antecipada de providências em áreas consideradas críticas, especialmente diante do aumento do risco de incêndios durante o período seco.

Para os produtores rurais, a prevenção também representa uma forma de proteger áreas produtivas, pastagens, lavouras, estruturas das propriedades e a vegetação nativa contra prejuízos provocados pelo avanço do fogo.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental decorrente da derrubada ilegal de palmeiras de babaçu em uma propriedade rural de Santa Terezinha do Tocantins, na região do Bico do Papagaio.

A decisão modifica entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que havia afastado a indenização por danos morais coletivos no caso.

Segundo informações divulgadas pelo MPTO, a ocorrência teve início em 2017, quando a Polícia Militar Ambiental constatou a derrubada de diversas palmeiras de babaçu sem autorização ambiental. A partir da constatação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis ingressou com ação solicitando a recuperação da área degradada e uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Em primeira instância, a Justiça determinou a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser submetido à aprovação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O pedido de indenização por dano moral coletivo, entretanto, foi negado.

A decisão foi mantida pelo TJTO, levando o Ministério Público a recorrer ao STJ. Conforme o MPTO, o recurso foi acompanhado pelo promotor de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho, em substituição na 12ª Procuradoria de Justiça da Capital, que atuou tanto no julgamento no tribunal estadual quanto na tramitação no STJ.

Babaçu tem proteção especial no Tocantins

Ao analisar o recurso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou a proteção conferida ao babaçu pela Constituição do Estado do Tocantins, além da importância ambiental, social e cultural da espécie, especialmente para comunidades tradicionais de quebradeiras de coco.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, a derrubada ilegal das palmeiras é suficiente para caracterizar o dano moral coletivo ambiental, sem a necessidade de demonstração de um prejuízo concreto causado à população.

O STJ também considerou que a recuperação da área degradada não elimina a possibilidade de indenização. O entendimento é de que a reparação ambiental deve ser integral, alcançando diferentes consequências decorrentes do dano provocado.

MPTO destaca reparação integral

Na ação, o promotor de Justiça Saulo Vinhal argumentou que, além de ser uma espécie protegida, o babaçu possui relevância para a identidade tocantinense e que somente a recuperação da vegetação não seria suficiente para reparar todos os prejuízos decorrentes da supressão ilegal.

“O recurso acolhido pelo STJ reforça o entendimento de que a recomposição da vegetação não afasta a obrigação de reparar os danos extrapatrimoniais causados ao meio ambiente e à coletividade”, afirmou o promotor.

Com a decisão, o entendimento anterior do TJTO sobre a inexistência do dano moral coletivo é reformado, reconhecendo-se a possibilidade de responsabilização para além da obrigação de recuperação ambiental.

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A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) Palmas recebe, na próxima quarta-feira (6), a nona edição do Seminário Estadual de Agroecologia. Realizado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o evento terá como tema “Raízes da Resiliência: Agroecologia e Soluções Baseadas na Natureza” e reunirá agricultores, pesquisadores, estudantes, técnicos e representantes de instituições ligadas ao setor para discutir práticas sustentáveis na produção agropecuária.

Gratuito e aberto ao público, o seminário contará com palestras, oficinas e atividades voltadas à difusão de tecnologias e experiências relacionadas à agroecologia, à conservação ambiental e ao fortalecimento da agricultura sustentável.

Segundo a coordenadora do evento e professora do curso de Agronomia da Ulbra Palmas, Conceição Previero, a iniciativa consolida um trabalho desenvolvido pela universidade há mais de 15 anos em parceria com diferentes instituições.

“O Seminário Estadual de Agroecologia consolida um trabalho que a Ulbra realiza há décadas. Mais do que discutir produção agrícola, o evento promove um espaço de encontro entre pessoas que acreditam em práticas sustentáveis, regenerativas e mais justas para quem produz e para o meio ambiente”, afirma.

Ela destaca ainda que o seminário é construído de forma colaborativa, reunindo diferentes atores envolvidos com o desenvolvimento rural.

“O seminário é construído por muitas mãos. Envolve parceiros, comunidades e pessoas comprometidas com um mesmo propósito: fortalecer uma agricultura sustentável e reconhecer os saberes construídos nos territórios. É um momento de troca de experiências e de aprendizado coletivo.”

Referência em sistemas agroflorestais

Entre os destaques da programação está a participação do produtor rural Michinori Konagano, considerado uma das principais referências brasileiras em sistemas agroflorestais e pioneiro na difusão do Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu (SAFTA).

Ao lado da esposa, Amélia Konagano, ele apresentará experiências desenvolvidas ao longo de mais de quatro décadas na Amazônia, integrando produção agrícola, recuperação ambiental e geração de renda para comunidades locais.

Para a professora Conceição Previero, a participação do casal representa uma oportunidade para aproximar os participantes de experiências consolidadas em modelos sustentáveis de produção.

“Eles são referência nacional em um sistema de produção que alia sustentabilidade, desenvolvimento econômico e valorização das comunidades. Será uma oportunidade muito importante para que os participantes conheçam experiências exitosas e possam refletir sobre novas possibilidades para a agricultura tocantinense.”

Programação inclui oficinas práticas

Além das palestras, o seminário contará com oficinas sobre compostagem, meliponicultura, poda de frutíferas, produção de bombas de sementes nativas e fabricação de incenso natural.

A programação também prevê debates sobre gestão socioambiental, acolhimento rural e sistemas agroflorestais. O encerramento será marcado por uma feira de troca de sementes, propágulos e saberes entre os participantes.

As inscrições são gratuitas e permanecem abertas. O evento é voltado a estudantes, produtores rurais, pesquisadores, técnicos e à comunidade interessada em práticas de agricultura sustentável.

Com informações da Ascom.

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Produtores rurais com propriedades no Tocantins e em outros estados do MATOPIBA começaram a ser notificados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reforçar as medidas de prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais durante o período mais crítico da estiagem.

A medida consta no Edital de Notificação nº 44/2026, publicado pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama no Diário Oficial da União. O documento informa que as notificações têm como base o monitoramento ambiental realizado pelo órgão, que identificou elevado risco de ocorrência de incêndios florestais nas áreas relacionadas no Anexo I do edital.

Diferentemente de uma autuação ambiental, o edital deixa claro que possui caráter preventivo e orientativo, ou seja, a inclusão de um imóvel na lista não significa que a propriedade tenha registrado incêndios ou cometido infrações ambientais. O objetivo é alertar os responsáveis sobre as obrigações legais de prevenção antes que ocorram ocorrências durante o período de maior risco.


(imagem gerado com IA).

Entre as medidas previstas estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, adoção de práticas de manejo para redução do material combustível, proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, monitoramento constante das propriedades, integração com vizinhos em sistemas de vigilância e preparação para resposta rápida em caso de incêndio. O documento também recomenda treinamento de trabalhadores, disponibilidade de equipamentos mínimos de combate ao fogo e observância de instrumentos como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF).

O Ibama destaca ainda que poderá utilizar tecnologias de monitoramento remoto, imagens de satélite e ações de fiscalização para verificar o cumprimento dessas obrigações. Caso seja solicitado, os proprietários deverão comprovar a adoção das medidas preventivas previstas no edital. O descumprimento das obrigações poderá caracterizar infração administrativa ambiental, além das responsabilidades civil e penal previstas na legislação.

MATOPIBA concentra parte dos imóveis notificados

O anexo do edital reúne milhares de propriedades rurais distribuídas por estados do MATOPIBA, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além de outras áreas do país.

No Tocantins, a lista contempla imóveis em diversos municípios, como Abreulândia, Aguiarnópolis, Almas, Alvorada, Ananás, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguaína, Araguatins, Araguaçu, Dianópolis, Divinópolis do Tocantins, Dueré, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, entre outros constantes no anexo do edital.

Também aparecem propriedades localizadas em importantes polos agrícolas do MATOPIBA, como Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, São Desidério e Angical (Bahia), além de Uruçuí (Piauí), um dos principais municípios produtores de grãos da região.

Números reforçam alerta para o período crítico de queimadas

Os dados mais recentes do Painel do Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), reforçam a importância das medidas preventivas cobradas pelo Ibama. Entre 2025 e 2026, o Tocantins registrou 2,16 milhões de hectares queimados, dos quais 61,73% foram classificados como incêndios. As queimadas prescritas responderam por 18,23% da área atingida, as queimadas não autorizadas por 17,88% e as queimadas controladas por 2,16%.

O levantamento também mostra que 53,35% da área queimada ocorreu em propriedades privadas. No ranking dos municípios com maior área queimada aparecem Lagoa da Confusão (281,9 mil hectares), Mateiros (274,3 mil ha) e Formoso do Araguaia (209,4 mil ha). Em número de focos de calor, os líderes são Lagoa da Confusão (946 registros), Mateiros (798) e Formoso do Araguaia (733). Os dados são do Painel do Fogo do Governo do Tocantins, atualizado em 24 de julho de 2026, com base em informações do MapBiomas Monitor do Fogo e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), suspendeu a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada em todo o Estado entre 27 de julho e 31 de outubro de 2026. A medida foi oficializada pela Portaria nº 190/2026/NATURATINS/GABIN, publicada após avaliação do elevado risco de incêndios florestais durante o período de estiagem.

A decisão leva em consideração as condições climáticas típicas desta época do ano, marcadas por temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar e vegetação extremamente seca, fatores que aumentam significativamente a possibilidade de propagação do fogo.

A suspensão ocorre em um momento de alerta para o setor agropecuário. Conforme mostrou o Tocantins Rural em reportagem publicada nesta semana, produtores de milho no Estado já vêm alterando a rotina de trabalho e realizando parte da colheita durante a noite para reduzir o risco de incêndios provocados por faíscas geradas pelas máquinas agrícolas.

Medida reforça prevenção durante a estiagem

Na portaria, o Naturatins destaca que a suspensão tem como fundamento a proteção ao meio ambiente, prevista no artigo 225 da Constituição Federal, e considera que o período de seca no Cerrado representa um cenário de alto risco ambiental.

O objetivo é reduzir a possibilidade de que queimadas autorizadas escapem do controle e se transformem em incêndios de grandes proporções, situação recorrente durante os meses mais secos do ano.

Campo já sente os efeitos do clima

O cenário climático que motivou a publicação da portaria já vem impactando diretamente a produção agrícola tocantinense.

Com temperaturas que chegam a 37°C, baixa umidade do ar e previsão de continuidade do tempo seco, muitos agricultores passaram a concentrar a colheita do milho safrinha durante a noite. A estratégia busca preservar as lavouras, proteger as equipes de trabalho e diminuir as chances de ignição da vegetação seca.

O Tocantins cultivou mais de 1 milhão de hectares de milho em 2026 e atravessa justamente o período mais crítico da estiagem, tradicionalmente entre julho e setembro.

Os números também reforçam a preocupação. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o Estado registrou 11.548 focos de incêndio em 2025. Em 2026, até 22 de julho, já haviam sido contabilizados 3.314 focos.

Período de maior atenção

A suspensão das autorizações de queima controlada é uma medida adotada anualmente em diversos estados do Cerrado durante o período proibitivo do fogo. Além de reduzir os riscos ambientais, a restrição busca proteger propriedades rurais, áreas de preservação, fauna, flora e a saúde da população, já que os incêndios também contribuem para a piora da qualidade do ar.

Com a previsão de permanência do calor intenso e da baixa umidade nas próximas semanas, órgãos ambientais reforçam a orientação para que produtores e a população evitem qualquer prática que possa provocar incêndios, especialmente nas áreas rurais e às margens de rodovias.

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