Entidade se posicionou contra propostas que buscam proibir a venda de bovinos vivos para abate no exterior; tema também tem provocado reação entre pecuaristas do Tocantins
A exportação de bovinos vivos voltou ao debate do setor pecuário nesta semana. Durante reunião da Câmara Setorial da Carne Bovina do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizada na terça-feira (18), em Brasília, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a manutenção das vendas de animais destinados ao abate em outros países.
A discussão ocorre diante da tramitação de projetos de lei que propõem restringir ou proibir esse tipo de exportação. Para a CNA, a atividade representa uma alternativa de comercialização para os pecuaristas e contribui para agregar valor à base produtiva.
Segundo a entidade, a cadeia também movimenta investimentos em infraestrutura e instalações, demanda capacitação de mão de obra e amplia as possibilidades de escoamento dos animais, sem comprometer o abastecimento de carne bovina no mercado brasileiro.
“O Brasil também possui legislação específica sobre bem-estar e sanidade animal, alinhada às normas e recomendações internacionais”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Cyro Penna Junior.
Além de Penna, participaram da reunião o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, e o assessor técnico da entidade Rafael Lima Filho.
O debate ganhou força após a apresentação, em 27 de julho, do Projeto de Lei nº 4.795/2026, que propõe proibir a exportação de animais vivos destinados diretamente ao abate ou à engorda para posterior abate no exterior.
Apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta alcança bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos. O texto mantém, entre as exceções, a exportação de reprodutores e matrizes com registro genealógico destinados à reprodução ou ao melhoramento genético, além de animais destinados a exposições, pesquisa científica e programas de conservação.
A justificativa do projeto tem no bem-estar animal um de seus principais argumentos. O texto também sustenta que parte dos animais atualmente comercializados vivos poderia ser absorvida pela indústria frigorífica nacional, ampliando a agregação de valor dentro do país.
A proposta, no entanto, provocou reação entre representantes da pecuária. No Tocantins, a Associação Tocantinense do Novilho Precoce (ATNP) já havia se manifestado contra o projeto, conforme mostrou o Tocantins Rural.
Para o presidente da associação, Ricardo Passos, o impacto da exportação de animais vivos não deve ser avaliado somente pelo volume embarcado. A entidade argumenta que a presença de compradores adicionais aumenta a concorrência pelo gado e amplia as alternativas de comercialização disponíveis aos produtores.
“Eliminar essa alternativa significa restringir mercados e aumentar a dependência dos pecuaristas em relação a um número menor de compradores, justamente quando o setor necessita de mais concorrência, mais mercados e maior liberdade de comercialização, e não o contrário”, afirmou Passos.
A associação defende que eventuais problemas relacionados ao bem-estar dos animais sejam enfrentados por meio do reforço da fiscalização, rastreabilidade, protocolos técnicos e aprimoramento das normas, em vez da proibição da atividade.
Segundo dados apresentados na justificativa do próprio PL, o Brasil exportou aproximadamente 1,07 milhão de bovinos vivos em 2025, movimentando mais de US$ 1 bilhão. Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque aparecem entre os principais destinos.
Exigências da União Europeia
Além das exportações de animais vivos, a reunião da Câmara Setorial tratou do regulamento da União Europeia relacionado ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Durante o encontro, a Câmara reforçou posicionamento favorável ao protocolo privado de não uso e segregação, homologado pelo Ministério da Agricultura em junho deste ano.
O protocolo serve de base para as garantias sanitárias apresentadas pelo governo brasileiro à União Europeia diante das exigências estabelecidas pelo bloco para produtos de origem animal.
