Este pleito é fundamental para fortalecer as práticas de pesca sustentável e garantir a proteção dos recursos naturais que sustentam a vida da comunidade local
Em um esforço pela proteção dos recursos hídricos e da ictiofauna associada, a Colônia de Pescadores de Araguacema (Copesca) protocolou, em 2023, uma carta na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (SEMARH), solicitando a criação de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, seja uma Reserva Extrativista (Resex) ou uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região do Rio Caiapó.
O contexto que envolve a solicitação é preocupante. A fragilidade dos ecossistemas pesqueiros da região é evidenciada, por exemplo, pela queda na contagem de Pirarucu (Arapaima gigas), uma espécie cujos estoques pesqueiros vêm sofrendo uma pressão cada vez mais intensa, segundo os pescadores da colônia. Apesar da existência de um Acordo de Pesca, a fiscalização tem sido realizada de forma voluntária pelos pescadores, o que se mostrou insuficiente para garantir a conservação dos recursos aquáticos.
A resposta da SEMARH, ao considerar a solicitação “desnecessária”, ignora a importância de se realizar um estudo que verifique a viabilidade da criação da unidade de conservação, desconsiderando uma reivindicação legítima da sociedade e, sobretudo, das comunidades tradicionais que zelam por esse território e dependem dele para manutenção de seus modos de vida. Essa postura não apenas desestimula a participação comunitária, mas também negligencia o potencial de desenvolvimento sustentável que a criação da unidade poderia oferecer, comprometendo a proteção dos ecossistemas vulneráveis e a preservação dos modos de vida das populações locais.
Além disso, um incêndio recente na área destacou ainda mais a vulnerabilidade do ecossistema local. O fogo, iniciado na última sexta-feira, 04, e contido apenas pela chuva, evidenciou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e pela comunidade na luta contra incêndios, ressaltando a necessidade de um comprometimento maior das autoridades na proteção dos ambientes naturais da região.
Em paralelo aos acontecimentos na região, existe uma articulação que partiu de iniciativa da sociedade regional, para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica Coco-Caiapó, que está em fase de implantação, tendo sido acolhida pela SEMARH. Este comitê poderá se tornar uma espaço para fortalecimento das políticas de gestão das águas, com potencial para apoiar a reivindicação da Copesca para realização de estudo de viabilidade para a criação da RDS. Essa reserva é vista como uma oportunidade essencial para assegurar a preservação do Rio Caiapó e de seus recursos naturais, além de desempenhar um papel importante na proteção de biomas fundamentais para a biodiversidade brasileira.
A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, apoia o pleito da Copesca e entende que é crucial que os órgãos governamentais garantam que os interesses da comunidade sejam representados nas discussões sobre conservação e manejo sustentável na região.
Confira o documento na íntegra
CARTA DE ARAGUACEMA – 10 DE AGOSTO DE 2023
Nós, Pescadoras e Pescadores do município de Araguacema, Estado do Tocantins, nos reunimos na Colônia de Pescadores, em 10 de agosto de 2023, para debater o contexto do Acordo de Pesca no Rio Caiapó, sobretudo com relação às dificuldades de vigilância do local e às alternativas para garantir a conservação da área e dos nossos meios de vida.
Desse modo, solicitamos a criação de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável (Reserva Extrativista ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável) que garanta de modo mais efetivo a conservação dos recursos naturais e mantenha nossos modos de vida.
A área que utilizamos para pesca é uma porção inserida na Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, criada em 1997, em área de transição entre o Cerrado e a Amazônia, possui uma área total de 1.678.000 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil) hectares, abrangendo os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.
A região do rio Araguaia é considerada prioritária para conservação da biodiversidade, sendo um importante ecossistema por suas características de transição de biomas, o que a torna ainda mais rica em biodiversidade. O município de Araguacema possui uma população estimada de 5.927 habitantes, e uma média de renda de 1,5 salários mínimos, sendo que 48,3 % da população possui um rendimento nominal de ½ salário mínimo, segundo informações do IBGE.
Embora a área que utilizamos esteja no interior de uma APA, percebemos, em 1996, que os estoques pesqueiros em Araguacema estavam reduzindo, com base nos dados de produção dos pescadores artesanais e relatos de turistas que praticavam a pesca esportiva no local.
Buscamos, então, reverter essa situação que ameaçava nossos meios de subsistência e, por meio da Colônia de Pescadores Z-05 de Araguacema e da COOPTER, iniciamos, há quase 10 anos, uma ação de Acordo de Pesca para garantir a proteção e o manejo comunitário e sustentável da pesca artesanal, denominado “Projeto Pescar”.
Esse projeto vem desenvolvendo, desde então, um trabalho de organização social, monitoramento da população do pirosca (pirarucu) e manejo comunitário da pesca em 37 dos mais de 80 lagos naturais formados com as águas dos rios Araguaia e Caiapó, no município de Araguacema-TO, tendo como principal objetivo a conservação da fauna, principalmente aquática, e da flora através de práticas sustentáveis de manejo da pesca e territorial, integrando os trabalhadores das águas e sua sustentabilidade.
Uma das nossas principais ações que vêm acontecendo é a vigilância, que ocorre diuturnamente, realizada voluntariamente por nós, onde foram obtidos resultados importantes como o aumento do número de peixes, a redução das queimadas e o aumento da fauna silvestre, tornando o lugar um paraíso para os amantes da prática de pesca esportiva (pesque e solte), trazendo mais renda e alternativa de trabalho para os comunitários da região. Além disso, lutamos para que fosse feito o primeiro acordo de pesca no Tocantins.
Embora nossa luta tenha avançado e o Acordo de Pesca tenha sido um importante passo para a conservação dos recursos pesqueiros isso tem sido insuficiente para garantir a proteção da área. A necessidade de fazermos a vigilância no local, de forma voluntária e diuturnamente, nos coloca em situação de risco, pois ainda é preciso manter o combate à pesca e à caça ilegal na área do manejo, além do combate às queimadas.
As ameaças principais são a pesca predatória e ilegal, pessoas que adentram a área e ameaçam os pescadores que fazem a vigilância no local. Além disso, turistas ingressam no local do acordo de pesca, sem autorização, não cuidam da natureza, levam peixes em grandes quantidades e deixam lixo no local, além de fazerem ameaças. Recentemente, vem ocorrendo situações ainda mais graves, com a abertura de estradas nas fazendas que têm acesso aos lagos e por elas ingressam pescadores e caçadores ilegais.
Ressaltamos, ainda, que os órgãos responsáveis precisam estar mais presentes na região do Acordo de Pesca, com a realização de ações de fiscalização, reforçando a proteção da área e a realização de estudos para outros usos sustentáveis, como a apicultura, que pode gerar renda para a comunidade. Além disso, é importante que sejam desenvolvidas ações de recuperação das áreas desmatadas na beira do rio e de fortalecer continuamente ações de educação ambiental (Programa de Educação Ambiental).
Ressaltamos que criação de uma unidade de conservação (Resex ou RDS) do Berçário do Rio Caiapó é uma solicitação nossa, pescadoras e pescadores da Colônia de Pescadores Z-5 de Araguacema, para que possamos continuar a manter nossa área e os nossos modos de vida vivos.
A criação da UC pleiteada contribui também para a proteção da Amazônia e do Cerrado, importantes biomas para garantir a biodiversidade brasileira e combater as mudanças climáticas.
Assinam essa Carta a Colônia de Pescadores Z-05 e as seguintes organizações e instituições que apoiam nossa solicitação:
Colônia de Pescadores Z-05 de Araguacema – TO.
Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural – COOPTER.
Prefeitura Municipal de Araguacema -TO.
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN.
Câmara Municipal de Vereadores de Araguacema-TO.
Associação dos Marinheiros e Pescadores do Araguaia – AMA.
