Em uma demonstração clara de alinhamento com os interesses do setor produtivo e de compromisso com a soberania nacional, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, com apoio expressivo dos parlamentares, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gutierres Torquatto, que estabelece um marco de resistência contra os abusos promovidos por corporações multinacionais signatárias da chamada Moratória da Soja.
A medida é vista pela APROSOJA TOCANTINS como um divisor de águas na luta contra os conluios privados que tentam, de forma recorrente, submeter o produtor tocantinense a regras estrangeiras, ignorando o ordenamento jurídico brasileiro. Nos últimos anos, cresceram não apenas os efeitos nocivos da Moratória da Soja no bioma Amazônia, como também as investidas para a expansão do mesmo modelo de bloqueio comercial sobre o Cerrado, por meio de tentativas de implantação da chamada “Moratória do Cerrado”, mais uma iniciativa alheia à legalidade nacional, sem qualquer respaldo em lei ou em decisão democrática.
“A ação liderada pela APROSOJA TOCANTINS, em parceria com a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Gutierres Torquatto, reforça o compromisso do setor com o fortalecimento da agricultura no estado. A aprovação representa um posicionamento firme em defesa da nossa soberania, da segurança jurídica e da liberdade de produzir com base na legislação brasileira. O produtor rural tocantinense não aceitará ser refém de imposições externas que desrespeitam a realidade do campo e ignoram todo o esforço de quem preserva e produz com responsabilidade” ressalta Caroline Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos.
Thiago Rocha, consultor de política agrícola da APROSOJA TOCANTINS, que também esteve à frente das articulações sobre o tema, destaca. “A Assembleia Legislativa do Tocantins demonstra firmeza institucional ao cumprir seu papel constitucional, zelando pela ordem econômica e pelo uso responsável da renúncia fiscal. Esta é uma conquista importante para o Estado, que reafirma seu compromisso com o desenvolvimento legal dos municípios e com a livre iniciativa. Não podemos aceitar que interesses isolados se sobreponham à legislação nacional ou coloquem em risco a soberania brasileira. Os deputados estaduais agem com coragem e lucidez, honrando o mandato que lhes foi confiado”, diz.
As pressões se intensificam após a promulgação do regulamento europeu conhecido como EUDR, European Union Deforestation Regulation, que estabelece restrições à importação de produtos originados de áreas consideradas desmatadas após dezembro de 2020, ainda que legalmente, com exigências que extrapolam os critérios da legislação brasileira e ignoram a realidade fundiária e produtiva do país. Em outras palavras, o que está em curso é a tentativa de colonização regulatória do Brasil, com multinacionais operando como vetores da legislação europeia, impondo barreiras comerciais sob o pretexto de sustentabilidade, enquanto praticam verdadeira exclusão econômica de produtores que seguem à risca o Código Florestal Brasileiro.
A Moratória, longe de ser uma política pública ou um pacto legítimo, se converte em mecanismo de dominação econômica, blindando as grandes empresas perante o mercado internacional, ao mesmo tempo em que sufoca produtores locais com exigências desproporcionais, não previstas em lei e sem qualquer direito de defesa. Seus efeitos se traduzem em queda de renda, desvalorização fundiária, exclusão de acesso ao crédito e criminalização indevida de atividades agrícolas plenamente legais.
Aprovado com amplo apoio, o projeto de lei liderado por Gutierres Torquatto representa o início de uma reação institucional à altura dos ataques enfrentados. O Tocantins não será palco de arbitrariedades ambientais, travestidas de boas intenções. O produtor rural tocantinense, que preserva, produz e respeita as leis, não aceitará ser submisso a um sistema paralelo de controle, imposto por empresas que operam como extensão de legislações estrangeiras.
A APROSOJA TOCANTINS parabeniza a Assembleia Legislativa e reafirma: este é apenas o começo. Outras medidas serão apoiadas, promovidas e defendidas com firmeza. Não nos curvaremos. O Brasil é um país soberano, com leis próprias, agricultores resilientes e uma missão inegociável, produzir com responsabilidade, mas com liberdade.
Por Ascom Aprosoja Tocantins.
