Saiba como evitar multas e embargos ambientais
Com o fim das chuvas e o início da estiagem aqui no Tocantins, a preocupação com o fogo volta com força. É nessa época que começam a surgir os focos de incêndio em todo canto do Estado. Só nos primeiros 5 (cinco) dias do mês de junho, já foram mais de 900 (novecentos) focos detectados por satélite. O mato seco, o vento forte e o calor são uma combinação perigosa — qualquer descuido pode virar um problemão.
O que muitos produtores ainda não sabem é que a responsabilidade por queimadas dentro do seu imóvel é muito grande. Se o fogo começa na sua propriedade ou até mesmo no vizinho e atinge a sua área, você pode ser responsabilizado se não tiver feito nada para evitar ou conter as chamas. Ou seja, mesmo sem colocar fogo, você pode acabar respondendo por omissão, se não tiver tomado as medidas de prevenção.
E a fiscalização está cada vez mais moderna. O Ministério Público do Tocantins utiliza uma plataforma chamada “Contra Fogo” (https://contrafogo.mpto.mp.br/mapa), que faz o monitoramento via satélite em tempo real. Assim que o sistema detecta um foco de calor, ele comunica direto os órgãos ambientais, que podem autuar o produtor rural. E se for constatado que o fogo não tinha autorização, a multa vem. E não é pequena.
De acordo com o Decreto nº 12.189/2024, a multa por deixar de implementar ações de prevenção e de combate aos incêndios podem variar de R$5.000,00 (cinco mil) até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), fora o risco de embargo da propriedade, perda de financiamento e outros prejuízos que podem comprometer sua produção por anos.
Para se proteger, o produtor precisa agir antes. A Resolução COMIF nº 2/2025 deixa claro o que deve ser feito: aceiros bem-feitos, limpeza da área, equipamentos de combate ao fogo prontos para uso e pessoal treinado. Além disso, é importante guardar provas dessas ações. Fotografar os aceiros, guardar registros de manutenção, fazer relatórios simples — tudo isso pode ser usado como prova caso haja alguma fiscalização.
Uma dica prática que pode te ajudar muito: use um aplicativo de celular, como por exemplo o “TimeStamp”, que tira fotos com coordenadas geográficas (GPS), data e hora. Assim, quando você faz um aceiro, limpa uma área ou toma qualquer ação de prevenção ou combate, basta tirar uma foto com o app e guardar. Se precisar provar depois que agiu corretamente, você tem como se defender.
A verdade é que o fogo virou um risco jurídico e financeiro para o produtor. A melhor forma de evitar problema é prevenindo. Isso protege a sua terra, sua lavoura, seu gado e ainda evita multa e processo.
Se, mesmo com todas as medidas de prevenção, você for autuado ou sofrer alguma sanção por conta de queimadas, é fundamental buscar ajuda jurídica especializada. Um advogado que conheça as leis ambientais e o agronegócio pode orientar a melhor forma de se defender.
Por Dr. Paulo Tavares de Abreu Júnior, Advogado Associado da Moraes & Associados – Advocacia Rural desde 2023, com atuação especializada na Regularização Fundiária e Ambiental.
