As atividades de captação de água de uma propriedade rural de Lagoa da Confusão, na região oeste do estado, na bacia do Rio Formoso estão suspensas pela Justiça. Para garantir que decisão judicial seja obedecida, a energia elétrica de padrões de bombas na fazenda terá que ser cortada.
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia recebeu denúncias sobre os riscos aos recursos hídricos que estariam sendo captados em larga escala pela empresa, não cumprindo assim os termos da outorga concedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A 1ª Vara da Comarca de Cristalândia atendeu pedido do Ministério Público Estadual de ação cautelar, nesta segunda-feira (12). Conforme o órgão ministerial, a empresa São Miguel Incorporações e Participações não cumpriu rodízio com intervalo de 48 horas para a captação. Essa medida visa a preservação dos rios no período de estiagem, em que os níveis baixam consideravelmente.
A defesa da empresa afirmou que não foi notificada da decisão e que a São Miguel possui todas a licenças ambientais necessárias. (Veja nota completa no fim da reportagem)
Para pedir as medidas, o MPTO também afirmou que a empresa deu continuidade a atividades que poluem o meio ambiente e está em desacordo com acordos judiciais, que citam riscos aos recursos hídricos e à sustentabilidade ecológica para as gerações futuras.
Caso a empresa descumpra a decisão, terá que arcar com uma multa diária de R$ 100 mil por cada bomba acionada para captar água da Bacia do Rio Formoso.
Além das suspensões para a propriedade, o juiz Wellington Magalhães, que assinou o despacho, determinou que o Naturatins tem que adotar medidas administrativas para garantir o cumprimento da decisão e a suspensão das atividades da São Miguel Incorporações.
“Portanto, essas medidas fundamentam-se nos princípios da precaução e da prevenção de danos ambientais, bem como na urgência das questões climáticas, que notoriamente demonstram a necessidade de um maior controle da intervenção humana sobre os ecossistemas, tendo em vista especialmente os desequilíbrios causados”, destacou o magistrado em trecho da decisão.
O que dizem os citados
A Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Tocantins, informou que não foi notificados formalmente sobre o tema e que aguarda a notificação legal para seguir com os trâmites internos.
O Naturatins ainda não se manifestou sobre a decisão da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia.
Veja nota da empresa na íntegra:
A Defesa da empresa São Miguel Incorporações e Participações em nota informou que ainda não foi notificada da decisão. E ressalta, que a empresa possui todas as licenças ambientais necessárias ao correto funcionamento de sua atividade.
Por g1 Tocantins e TV Anhanguera
