O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) iniciou investigação para identificar os responsáveis e aplicar as sanções cabíveis, que podem incluir multas e outras penalidades previstas na legislação após um helicóptero ter realizado pouso não autorizado nas dunas do Parque Estadual do Jalapão na segunda-feira, 3. O episódio, ocorrido em uma área de preservação ambiental, representa uma grave infração às normas ambientais e aeronáuticas vigentes no país, já que coloca em risco a integridade do ecossistema local e a segurança dos visitantes.
A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Perla Ribeiro, explica que o Parque Estadual do Jalapão, Unidade de Conservação de Proteção Integral sob gestão do Instituto, possui regras rígidas para garantir a preservação da fauna e flora locais. “A legislação ambiental brasileira proíbe pousos e decolagens de aeronaves em Unidades de Conservação de Proteção Integral sem autorização expressa, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998. Além disso, o Decreto nº 6.514/2008 estabelece penalidades administrativas severas para infrações ambientais dessa natureza”, pontuou ao destacar que operações aéreas em áreas protegidas somente podem ser realizadas mediante autorização prévia e por motivos técnicos, científicos ou emergenciais.
Além do impacto ambiental direto causado pelo pouso, como a perturbação da fauna local, a presença de aeronaves não autorizadas em atrativos turísticos movimentados representa um risco significativo à segurança dos visitantes. “O Naturatins reitera seu compromisso com a preservação do Parque Estadual do Jalapão e reforça a importância da conscientização ambiental para a manutenção da biodiversidade do Tocantins. A população pode contribuir denunciando irregularidades ambientais por meio dos canais oficiais do Instituto”, finalizou Perla Ribeiro.
Canais de comunicação
Para garantir mais agilidade e acessibilidade no atendimento de denúncias contra o meio ambiente, o Naturatins atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55 e por mensagem pelo Linha Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, em qualquer dia e horário, no Portal do Cidadão.
Por Lidiane Moreira/Governo do Tocantins
