O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançaram, nesta terça-feira (3), o edital do projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, que destinará R$ 80 milhões em recursos não reembolsáveis, oriundos do Fundo Amazônia. O objetivo é apoiar cooperativas, associações e organizações produtivas de agricultoras e agricultores familiares, incluindo povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
A iniciativa é resultado de parceria entre BNDES, Conab, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O projeto vai apoiar ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, a serem executadas na Amazônia Legal. A proposta engloba os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
O edital é dirigido a redes e organizações individuais, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais –, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. Serão priorizados projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.
No evento online que apresentou a iniciativa e a chamada pública para interessados no edital, o presidente da Conab, Edegar Pretto, ressaltou que este edital representa a primeira vez em que a Conab operacionaliza recursos do Fundo Amazônia.
Também presente ao evento, a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que projetos deste tipo contribuem não apenas para manter a floresta em pé, mas também para combater a expansão do crime organizado na região. Segundo ela, ao garantir renda à população, a iniciativa evita a cooptação de pessoas pelas facções criminosas.https://249e3c303460708ce1724a0bc335e9f4.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-45/html/container.html?n=0
“O projeto atua em duas frentes: como gerar emprego na Amazônia, fortalecendo ações coletivas para que o crime não avance cooptando a população; e fortalecendo o próprio setor público”, disse Campello, lembrando ainda o vínculo do projeto com a agenda de segurança alimentar.
“Esse apoio do Fundo Amazônia chega à ponta, fortalecendo quem produz de forma sustentável. Ao ampliar o acesso a infraestrutura e mercados, criamos condições reais para geração de renda, redução das desigualdades e manutenção da floresta em pé”, afirmou, em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ana Terra, lembrou que a COP30, que foi realizada no ano passado, em Belém, foi um “marco de projeção muito grande da agricultura familiar”, presente nas refeições de todos os que estiveram no evento. “Respeitar as formas de produzir dos povos amazônicos é fundamental”, disse.
A diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Bruna De Vita, reiterou que a estratégia para manter a floresta em pé “é muito importante” e afirmou que o edital divulgado hoje “é bastante completo”.
O BNDES destacou em nota que a iniciativa busca transformar uma realidade comum na região: comunidades que produzem de forma sustentável, mas perdem renda por falta de infraestrutura básica, enfrentando altos custos de transporte, perdas na produção, dificuldades para cumprir exigências sanitárias e pouco acesso a políticas públicas e mercados consumidores.
Também em nota, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que fortalecer as atividades produtivas dessas populações significa valorizar os saberes locais e proteger a floresta. “Reconhecer que esses povos são guardiões da floresta significa promover um modelo de desenvolvimento sustentável capaz de cuidar da biodiversidade, enfrentar a mudança do clima e garantir um novo ciclo de prosperidade para as brasileiras e brasileiros. Com o apoio do Fundo Amazônia, avançamos no controle do desmatamento ao mesmo tempo em que combatemos as desigualdades e geramos renda em bases sustentáveis”, disse a ministra no comunicado divulgado pelo banco de fomento.
As propostas apoiadas deverão contribuir para a oferta de alimentos e outros produtos da sociobiodiversidade, com foco na melhoria das condições logísticas, sanitárias, de beneficiamento, processamento, armazenagem e capacidade produtiva. Os projetos poderão incluir assistência técnica e extensão rural, consultorias especializadas, obras civis e instalações, logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios, despesas administrativas diretamente relacionadas aos projetos, além da aquisição de máquinas, equipamentos e insumos.
“Esse apoio fortalece cooperativas e associações, amplia o acesso aos mercados institucionais e valoriza os produtos da sociobiodiversidade, integrando produção sustentável, abastecimento de alimentos e desenvolvimento regional”, afirmou, também em nota, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Os recursos não poderão ser destinados a compra de terrenos e imóveis, pagamento de dívidas e indenizações, aquisição de armas e munições, produtos nocivos ao meio ambiente ou à saúde humana, remuneração de agentes públicos no exercício de suas funções. Também é vetado o custeio de despesas correntes como energia elétrica, água, salários, aluguéis e telefone.
O “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, lançado em dezembro passado e promovido pela Conab, tem um custo total de R$ 96,6 milhões e é apoiado integralmente pelo Fundo Amazônia.
O projeto tem três componentes. O edital operacionaliza o mais relevante deles, garantindo R$ 80 milhões ao fomento socioprodutivo para organizações amazônicas. Os R$ 16,6 milhões restantes serão destinados aos outros dois componentes, voltados para a sistematização e gestão de dados relacionados aos sistemas produtivos da sociobiodiversidade e para o fortalecimento das estruturas da Conab na Amazônia.
Por Valor.
