O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Levi Teixeira de Oliveira, assinou o Decreto nº 481 em que declara situação de emergência no município devido ao longo período de estiagem. A medida foi tomada após considerar o impacto significativo da seca na região, afetando gravemente a safra de grãos 2023/2024 e resultando na perda de animais, especialmente semoventes, causando prejuízos imensuráveis. A oficialização foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28).
De acordo com o Decreto a estiagem prolongada está causando sérios danos às famílias da agricultura familiar de subsistência, além de desencadear um período de chuvas atípico para a região. Com base nessas considerações, o decreto classifica a situação como ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, permitindo a implementação de medidas de emergência.
Dentre as ações autorizadas pelo decreto, destacam-se:
- Mobilização de recursos: Os órgãos competentes estão autorizados a mobilizar recursos humanos e materiais para atender às demandas emergenciais.
- Campanhas educativas: Serão realizadas campanhas informativas e educativas para conscientização sobre a utilização consciente dos recursos hídricos.
- Apoio às atividades agrícolas e pecuárias: Serão implementadas ações para minimizar os impactos econômicos nas atividades agrícolas e pecuárias afetadas.
- Busca de parcerias: Procura-se cooperação com órgãos estaduais e federais para obtenção de recursos adicionais.
- Dispensa de licitação: Com base na Lei n.º 8.666/93, as contratações relacionadas à aquisição de bens e serviços destinados à reabilitação dos cenários identificados no relatório serão dispensadas de licitação. Contudo, devem ser concluídas em até 180 dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação dos contratos.
O decreto também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao período de estiagem e a realização de parcerias com a comunidade para facilitar a assistência à população afetada.
