Embora tenham ocorrido alterações recentes na legislação, a declaração enviada em 2026 é referente ao ano-base de 2025. Por isso, algumas mudanças anunciadas, como a ampliação da faixa de isenção do imposto, ainda não passam a valer neste envio.

Quem é obrigado a declarar?

O produtor rural deve ficar atento aos limites de faturamento anual, atualizados após mudanças na legislação e já válidos para a declaração deste ano. O teto de receita bruta da atividade rural que obriga o envio da declaração passou de R$ 169.440 para R$ 177.920. Assim, quem ultrapassou esse valor em 2025 precisa declarar o IRPF em 2026.

Também estão obrigados a declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. Produtores que pretendem compensar prejuízos da atividade rural, como perdas provocadas por seca, excesso de chuva ou quebra de safra, também entram nos critérios de obrigatoriedade.

Especialistas ainda recomendam atenção às discussões sobre a ampliação da faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil. Apesar da proposta, a mudança ainda não se aplica à declaração deste ano e só deve valer a partir do próximo exercício.

Do cálculo ao envio

Apesar das mudanças nos critérios de obrigatoriedade, o cálculo do imposto não sofreu alterações. O contribuinte pode optar entre dois modelos de apuração: o regime completo, que considera a diferença entre receitas e despesas da atividade rural, ou o modelo simplificado, que presume lucro equivalente a 20% da receita bruta.

Sobre o valor apurado incidem as alíquotas progressivas do Imposto de Renda, que podem chegar a 27,5%, dependendo da faixa de renda do contribuinte.

O envio da declaração do produtor rural ainda precisa ser feito pelo programa instalado no computador. Isso ocorre porque a atividade rural exige o preenchimento de uma ficha específica, com detalhamento de receitas, despesas, bens, dívidas e investimentos ligados à produção.

Cuidados para evitar problemas

Especialistas recomendam que o produtor rural revise toda a documentação antes do envio da declaração. A Receita Federal intensificou o cruzamento eletrônico de dados, comparando informações declaradas com notas fiscais, movimentações bancárias e outros registros financeiros.

Produtores com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões, por exemplo, são obrigados a entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), documento que reúne o detalhamento de toda a movimentação financeira da atividade.

Caso sejam identificadas divergências nas informações enviadas, a declaração pode ser retida pela Receita Federal para uma análise mais detalhada. Nessa situação, o contribuinte poderá ter de corrigir os dados informados e, dependendo do problema encontrado, arcar com multas e juros.

Para evitar esse tipo de problema, especialistas orientam que o produtor rural não confie exclusivamente na declaração pré-preenchida e confira todas as informações com seus próprios registros. Também é importante evitar a omissão de receitas, principalmente valores recebidos de tradings, cooperativas ou contratos de venda futura.

Outro ponto de atenção é o lançamento correto das despesas dedutíveis, que devem estar acompanhadas de documentação comprobatória. Além disso, é fundamental manter compatibilidade entre a renda declarada e a movimentação financeira, bem como organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR, quando houver obrigatoriedade.

The post Produtor rural deve ficar atento às regras do IRPF 2026; saiba quem precisa declarar appeared first on Tocantins Rural.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega do Imposto de Renda. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito, fatores internos, como a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, disse Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca.

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

• Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
• Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web; 
• Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);     
• Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
• Contribuições de previdência privada;
• Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
• Atualização do saldo de Fundos de investimento;
• Imóveis adquiridos no ano-calendário;
• Doações efetuadas no ano-calendário;
• Informação de criptoativos;
• Conta bancária/poupança ainda não declarada;
• Fundo de investimento ainda não declarado;
• Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras mudanças no Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

• Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
• Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
• Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
• Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
• As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:    

• idade igual ou superior a 80 anos;
• idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
• pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
• demais contribuintes.

Três campos na declaração foram extintos:

• título de eleitor;
• consulado/embaixada (para residentes no exterior);
• número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

• 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;  
• 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
• 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
• 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

• Primeiro lote: 30 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 29 de agosto;
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Por Canal Rural.

The post Imposto de Renda: declaração pré-preenchida terá atraso este ano; confira prazos e regras appeared first on Tocantins Rural.

Deverão ser declarados nas informações pecuárias todas as espécies animais existentes na propriedade, tais como: bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos.

Para fazer a declaração, basta ir até um escritório da Adapec e preencher o formulário de informações pecuárias. Quem deixar de declarar os animais da sua propriedade, pagará multa de R$ 127,69 por propriedade e terá a ficha de movimentação bloqueada até a regularização.

“Estamos buscando o reconhecimento internacional de livre da febre aftosa sem vacinação, que permitirá a abertura de novos mercados de exportação para nossos produtos, porém, é preciso mantermos a vigilância e a declaração de informações pecuárias é um dos instrumentos essenciais, por isso, conclamamos a todos os produtores rurais para que façam suas declarações dentro do prazo”, ressaltou o presidente da Adapec, Paulo Lima. 

Por Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins.

The post Adapec alerta que prazo para declaração obrigatória de informações pecuárias encerra no dia 30 de novembro appeared first on Tocantins Rural.

De acordo com o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, a Declaração de Estoque de Pescado é essencial para o controle durante a Piracema. “Todo comerciante que possui estoque de peixe adquirido antes da restrição deve declarar as espécies e quantidades. Além disso, é obrigatório apresentar a nota fiscal que comprove a origem e a data de compra do pescado. Isso ajuda a garantir a preservação das espécies, respeitando o ciclo natural de reprodução dos peixes”, explicou.

O gerente de fiscalização reforça que a Declaração de Estoque de Pescado é exigida para comerciantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que armazenam peixe para venda durante o período de proibição. Ele reitera que o comerciante deve especificar cada espécie em estoque e anexar as notas fiscais que comprovem a compra anterior ao início da Piracema. A fiscalização exige a quantidade total e a descrição detalhada de cada espécie, garantindo transparência e controle.

Com a Declaração de Estoque registrada, os comerciantes poderão vender o pescado já armazenado, mas caso não tenham feito a declaração ou não apresentem os documentos exigidos, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. O documento deve ser protocolado até o último dia que antecede o início da Piracema, e deve permanecer disponível no estabelecimento, juntamente com a documentação de comprovação de procedência, para ser apresentada ao agente de fiscalização sempre que requisitado. 

A declaração de estoque de peixe in natura (congelado ou não) deve ser feita em formulário específico, gerado no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). Para dúvidas ou mais informações, os interessados devem ligar no 0800 063 1155 ou (63) 3218-2624.

Para fazer a declaração clique aqui.

Por Andréa Marques/Governo do Tocantins.

The post Naturatins informa que comerciantes de peixe têm até hoje, 31, para declarar seus estoques appeared first on Tocantins Rural.

Para realizar o recadastramento do Produtor on-line é necessário procurar uma unidade da Adapec em qualquer município do Estado, solicitar novo login e senha, assinar as documentações exigidas e informar o e-mail pessoal para recebimento da senha. “O acesso virtual não será bloqueado, mas a declaração do rebanho só poderá ser efetuada mediante a realização do recadastramento”, disse o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Agência, Márcio Rezende. 

O objetivo é melhorar os serviços para atender com mais agilidade e segurança os produtores rurais, por isso, estar em dia com as informações é fundamental para evitar transtornos e garantir os avanços necessários.

Vale ressaltar que, o produtor que tiver dúvidas deve procurar o escritório do seu município e verificar se existem pendências para poder saná-las e continuar aproveitando os serviços com comodidade. A Adapec conta com o Disque Defesa pelo telefone 0800 063 11 22 para sanar dúvidas e direcionar o atendimento.

Recadastramento de propriedade e de proprietário

De acordo com a Agência, mais de 99,58% dos produtores rurais realizaram o recadastramento de propriedades e de proprietários, que está em vigor desde 2019. O restante que ainda não o fizeram podem solucionar essa e outras pendências no cadastro durante a Campanha de Declaração de Informações Pecuárias, que ocorre de 1º a 30 de novembro. Mas nesse caso, em específico, só poderá ser realizado no município de origem da propriedade. 

Por Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins.

The post Adapec orienta produtores rurais realizarem o recadastramento da ferramenta Produtor On-line durante a campanha de declaração do rebanho appeared first on Tocantins Rural.

A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).

Quem precisa declarar o ITR?

O ITR é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Todo imóvel rural deve ser declarado, ainda que esteja isento do ITR (como a pequena gleba rural).

A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, proprietário ou posseiro do imóvel rural, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única, ou seja, uma única parcela. A primeira parcela ou única parcela deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2024, quando encerra o prazo de declaração.

Pagamento do imposto

O pagamento do imposto integral ou das parcelas pode ser feito por:

• Transferência eletrônica das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação;
• Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais;
• Darf com código de barras, gerado pelo Programa ITR 2024 e emitido com o QR Code do Pix.

Declaração apresentada após o prazo

Quem não declarar no produtor rural precisará pagar multa de acordo com o período de atraso, contando do fim do prazo oficial até o mês em que a DITR foi entregue. O valor da multa é proporcional ao imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00. Além disso, quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos.

Envio da declaração

A DITR deve ser elaborada através do Programa Gerador da Declaração do ITR 2024, disponível no site da Receita Federal. Em caso de erro ou falta de informações após o envio do documento, o produtor deve fazer uma declaração retificadora. Mais informações sobre a declaração acesse o portal da Receita Federal.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mesmo com a publicação da lei nº 14.932/2024, que retirou a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) na declaração, é importante que o produtor preencha o documento, para fins de exclusão de áreas não tributáveis do imóvel e redução do valor pago do ITR.

Por Janaina Honorato

The post Produtor rural pode fazer declaração do ITR até 30 de setembro; veja regras appeared first on Tocantins Rural.

O gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocádio, explica que para fazer a declaração de informações pecuárias, os proprietários de rebanho na Ilha do Bananal devem procurar os escritórios da Adapec nos municípios que compõem a Ilha (Sandolândia, Formoso, Lagoa da Confusão e Pium) e preencher o formulário de declaração de informações pecuárias. “Quem deixar de declarar o rebanho pagará multa no valor de R$ 127,69 por propriedade (retiro) e terá sua ficha de movimentação bloqueada até a regularização,” destacou Sérgio Liocádio.

Durante este período a Adapec também intensificará na Ilha, as ações de vigilâncias ativas para assegurar a sanidade do rebanho, cumprindo às exigências do protocolo pós-suspensão de vacinação contra febre aftosa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Ilha do Bananal

A inspeção dos animais na Ilha do Bananal é realizada no período de estiagem porque na maior parte do ano as áreas estão alagadas, dificultando o acesso aos retiros.  Nessa época de declaração, os produtores rurais conseguem de forma mais efetiva chegar aos animais e fazerem as práticas sanitárias necessárias à manutenção da saúde.

Por Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins

The post Campanha de declaração de informações pecuárias dos animais da Ilha do Bananal começa 1º de agosto appeared first on Tocantins Rural.

Os dados mostram que houve um aumento de 1,76% no número de bovídeos no Estado, atingindo um rebanho de 11,5 milhões desses animais, perfazendo 200 mil animais a mais que o registrado em 2023, consolidando um crescimento consecutivo do rebanho nos últimos seis anos.

Araguaçu continua sendo o município com o maior rebanho, chegando a 495.718 bovinos, seguido por Formoso do Araguaia com 330.726 bovinos e em terceiro lugar, Araguaína com 292.446 bovinos. Já entre os municípios com o maior número de propriedades, o destaque é Araguatins, na região norte do Estado, com um total de 1.452 propriedades. Em segundo vem o município de Paranã com 1.384 propriedades. 

Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o resultado da campanha foi positivo e demonstra o compromisso do Governo do Estado com a defesa agropecuária, e reforça a responsabilidade que os produtores rurais tem com o controle de doenças nos rebanhos. “Isso nos capacita a buscarmos o reconhecimento internacional de livre da febre aftosa sem vacinação e a abertura de novos mercados para a comercialização dos nossos produtos,” destacou Paulo Lima.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires explicou que, a Adapec buscará elevar o percentual de declaração a 100% antes da próxima etapa de declaração de informações pecuárias, em novembro. Para isso, os proprietários que não fizeram a declaração serão notificados, terão as fichas de movimentação de rebanho bloqueadas e pagarão multas, conforme previsto na legislação. 

Por Dinalva Martins/Governo do Tocantins.

The post Campanha de declaração de propriedades rurais com bovídeos no Tocantins bate o índice de 95,3% appeared first on Tocantins Rural.

A medida visa o controle sanitário das espécies para manutenção dos status sanitários. “A atualização cadastral é uma ferramenta importante para medidas preventivas e de controle de doenças que podem causar grandes prejuízos econômicos, sociais e culturais”, explica o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires.

A declaração é obrigatória e garante a movimentação do rebanho, uma vez que, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada a efetivação do ato por parte do produtor rural. As espécies animais envolvidas são: bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e animais aquáticos. Quem deixar de declarar estará sujeito a multa no valor de R$ 127,69 por propriedade e outras sanções.

Para realizar a declaração basta procurar a unidade de atendimento da Adapec mais próxima e preencher a carta-aviso com os dados solicitados.

Dados

Em novembro de 2023, foram contabilizadas 115.924 declarações de explorações pecuárias, um índice de 96,1%. Já o rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos) chegou a 11.324.395 cabeças. As demais espécies registraram: 191.430 suínos; 89.459 ovinos; 9.830 caprinos; 192.408 equídeos e 1.889.710 de aves de subsistência.

The post Estado prorroga para 10 de junho o prazo para declaração de informações pecuárias appeared first on Tocantins Rural.