Faltando poucas semanas para entrarem em vigor as novas exigências da União Europeia (UE) para a importação de carne bovina, o Senado Federal intensificou as discussões com representantes do governo, do setor produtivo e da indústria para evitar que as medidas comprometam a competitividade da carne brasileira no mercado europeu.

A mobilização ocorreu nesta última terça-feira (4), durante reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores (CRE) sobre o Acordo Mercosul-União Europeia. O colegiado decidiu ampliar o diálogo com produtores rurais, empresas, entidades do agronegócio e representantes da União Europeia para buscar soluções que permitam ao Brasil atender às novas exigências sem perder espaço no comércio internacional. As informações são da Agência Senado.

Foto: Ton Molina/Agência Senado

A principal preocupação é a entrada em vigor das novas regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Para continuar exportando carne ao bloco, o Brasil deverá comprovar, por meio de sistemas de rastreabilidade, que os animais destinados ao mercado europeu não receberam substâncias proibidas pela legislação da União Europeia.

Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo foi criado justamente para aproximar governo e iniciativa privada na construção de soluções para o setor.

“O grupo foi criado justamente para ouvir os setores que possam se sentir prejudicados pela implantação do acordo e construir, junto com o governo e a iniciativa privada, estratégias para enfrentar esses desafios”, afirmou o senador.

Rastreabilidade será decisiva

Pelas novas regras, somente carnes provenientes de animais que atendam aos critérios sanitários definidos pela União Europeia poderão ser certificadas para exportação. Isso exigirá maior controle sobre toda a cadeia produtiva, desde a criação dos animais até o processamento da carne.

O chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, alertou que as exigências impostas pelo bloco tendem a se tornar permanentes e defendeu que o país se prepare para esse novo cenário.

“Essas tendências não vão embora. Precisamos nos antecipar às medidas, fazer um planejamento de longo prazo e ter uma visão realista do mercado europeu”, destacou.

O diplomata também sugeriu que o grupo de trabalho promova uma reunião com o novo embaixador da União Europeia no Brasil para aprofundar o diálogo sobre os critérios exigidos pelo bloco.

Setor pede critérios técnicos

Durante a reunião, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam que as exigências sanitárias sejam baseadas em evidências científicas.

A assessora técnica da entidade, Fernanda Maciel Carneiro, ressaltou que o Brasil já atende aos requisitos de diversos mercados internacionais e busca compreender quais fatores ainda impedem o reconhecimento pleno do sistema sanitário brasileiro pelos europeus.

“A ciência é o que deve preponderar nessas decisões. O Brasil atende às exigências dos mercados mais complexos do mundo. Precisamos compreender quais requisitos ainda impedem o reconhecimento do nosso sistema sanitário”, afirmou.

Tecnologia já existe, avalia setor

Representantes do setor privado afirmaram que o Brasil já possui tecnologia suficiente para atender às novas exigências de rastreabilidade.

Entre as propostas apresentadas estão a modernização do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) e a ampliação do uso de soluções digitais capazes de acompanhar cada etapa da cadeia produtiva destinada ao mercado europeu.

Na avaliação dos participantes, essas ferramentas permitem garantir a identificação individual dos animais e a separação dos produtos destinados aos diferentes mercados consumidores.

Diplomacia para proteger as exportações

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já encaminhou às autoridades europeias documentos técnicos detalhando as medidas sanitárias adotadas pelo Brasil.

Para Nelsinho Trad, a atuação do Congresso pode contribuir para fortalecer o diálogo entre os governos e reduzir possíveis impactos sobre a cadeia produtiva.

“A diplomacia parlamentar existe justamente para abrir esses canais de diálogo e ajudar a construir soluções antes que os problemas cheguem aos produtores. Foi isso que buscamos ao longo da negociação do acordo e é isso que continuaremos fazendo para assegurar que o Brasil não seja tratado de forma pior do que países que sequer possuem acordo com a União Europeia”, afirmou.

As novas exigências da União Europeia entram em vigor nas próximas semanas e devem ampliar a importância da rastreabilidade na pecuária brasileira. Para especialistas e representantes do setor, a adequação às regras será fundamental para manter a competitividade da carne brasileira em um dos mercados mais exigentes e de maior valor agregado do mundo.

Com informações da Agência Senado e Assessoria de Imprensa do senador Nelsinho Trad.

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A repercussão internacional da lei que proibiu a produção e a comercialização de foie gras no Brasil reacendeu o debate sobre bem-estar animal e sobre as diferenças entre os modelos adotados pelo país e pela União Europeia.

Durante coletiva de imprensa realizada na última terça-feira, dia 28, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que produtores franceses e representantes europeus têm o direito de se manifestar contra a medida, mas rejeitou eventuais alegações de que o Brasil não cumpra normas de bem-estar animal.

“Os produtores franceses, ou qualquer pessoa da Comunidade Europeia, têm o direito de defender seus interesses. Isso é democrático e aceitável. Agora, não é aceitável dizer que o Brasil não atende às normas de bem-estar animal”, declarou.

Segundo Santin, os sistemas brasileiros cumprem as exigências relacionadas à saúde e ao manejo dos animais, ainda que sejam diferentes dos modelos adotados em outros países.

“As normas de bem-estar animal são atendidas no Brasil. Nós ainda temos muitos aviários chamados open side, temos menor densidade em algumas produções e, na suinocultura, muitas empresas estão evoluindo para baias coletivas. O Brasil cumpre, sim, as regras de bem-estar animal”, afirmou.

ABPA rejeita harmonização automática com a Europa

Para o presidente da ABPA, o cumprimento das normas não significa que os modelos produtivos brasileiros devam ser idênticos aos europeus. Santin argumentou que as diferenças de clima, estrutura e condições naturais precisam ser consideradas na definição das regras.

“Isso não quer dizer que eu tenha que fazer uma harmonização com a Europa. Um país que tem neve e condições climáticas diferentes não pode querer que o Brasil seja exatamente igual a ele”, disse.

Como exemplo, ele citou uma situação em que representantes internacionais teriam questionado a ausência de sistemas de alerta contra nevascas em estruturas brasileiras.

“No passado, tivemos dificuldade com um país que dizia que não poderia habilitar empresas brasileiras porque elas não tinham alarme contra nevasca severa. Veja o absurdo disso. Não se pode transferir uma condição local para países que têm outra realidade, desde que eles respeitem o conceito de bem-estar animal”, acrescentou.

Santin defendeu que o cuidado com os animais deve ser tratado como parte essencial da atividade produtiva, tanto do ponto de vista ético quanto econômico.

“Temos que honrar os animais que criamos para virar alimento para as nossas famílias. Mais do que isso, o bem-estar animal é como a biossegurança. Eu preciso dele para que o animal consiga converter a proteína vegetal em proteína animal. Ele é também um elemento do negócio”, afirmou.

O dirigente ponderou, entretanto, que o debate não deve levar à humanização dos animais nem à adoção de exigências que desconsiderem as características de cada sistema produtivo.

Diferentes modelos de produção

Ao comentar as discussões sobre ovos produzidos por galinhas criadas fora de gaiolas, Santin afirmou que o mercado pode oferecer diferentes sistemas, desde que as normas de manejo sejam respeitadas.

“Se o cliente quer comprar o ovo livre de gaiola, ele vai pagar mais porque é um custo muito superior. Agora, nas gaiolas também temos condições de oferecer bem-estar animal e as melhores condições possíveis para aquele modelo de produção”, disse.

Para o presidente da ABPA, a escolha pelo sistema produtivo deve considerar tanto as preferências do consumidor quanto os custos envolvidos, sem classificar automaticamente um único modelo como adequado.

“As manifestações eu acolho dentro do ambiente democrático e respeito a autonomia que cada um tem”, concluiu.

Entenda o caso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe no Brasil a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais.

A medida atinge diretamente o foie gras, alimento produzido a partir do fígado de patos ou gansos submetidos à técnica conhecida como gavage, na qual as aves recebem alimentação intensiva para aumentar o tamanho do órgão.

Além de impedir a produção nacional, a legislação proíbe a comercialização do produto no país, tanto na forma in natura quanto industrializada.

A decisão provocou reação na França, principal produtora mundial da iguaria. Representantes do setor francês alegam que a proibição pode criar precedentes para restrições a outros produtos agropecuários europeus e gerar reflexos nas relações comerciais com o Brasil.

O Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras estima que o mercado brasileiro represente aproximadamente 1 milhão de euros por ano para os exportadores franceses.

A discussão também alcançou o acordo entre Mercosul e União Europeia. Produtores franceses argumentam que o foie gras integra a relação de produtos protegidos por indicação geográfica e classificam a proibição como uma possível barreira comercial.

Apesar da repercussão internacional, o impacto econômico direto da medida no agronegócio brasileiro tende a ser limitado, já que o consumo nacional de foie gras é restrito e concentrado principalmente em restaurantes de alta gastronomia.

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Do ponto de vista econômico, trata-se de um acordo de grande envergadura. União Europeia e Mercosul somam mais de 700 milhões de consumidores e uma produção estimada em mais de US$ 22 trilhões. A redução gradual de tarifas e a eliminação de barreiras comerciais têm potencial para ampliar significativamente os fluxos de comércio e investimento entre as regiões, fortalecendo cadeias produtivas e criando novas oportunidades para empresas de ambos os lados do Atlântico.

Um dos aspectos mais relevantes do acordo é a incorporação de temas que vão além da liberalização comercial tradicional. A inclusão de compromissos relacionados à agenda ambiental, compras públicas e a previsibilidade regulatória em cadeias produtivas estratégicas reflete uma mudança de paradigma nos acordos internacionais, especialmente sob a ótica europeia. Ao mesmo tempo, esse enfoque impõe desafios adicionais aos países do Mercosul, que precisarão conciliar competitividade, sustentabilidade e adaptação regulatória.

Para a América do Sul — e, em especial, para o Brasil — o acordo representa uma oportunidade relevante de ampliar o acesso ao mercado europeu, sobretudo para produtos do agronegócio e bens de origem primária. Não por acaso, o setor agroexportador brasileiro acompanha o tratado com grande expectativa. Em contrapartida, a União Europeia tende a expandir suas exportações de produtos industrializados e de maior valor agregado para o subcontinente sul-americano, reforçando sua presença em segmentos industriais estratégicos.

Esse movimento, contudo, não está isento de riscos. É preciso reconhecer que a abertura comercial pode gerar distorções e aprofundar assimetrias em setores sensíveis de ambos os blocos. As resistências enfrentadas ao longo do processo, especialmente por parte de produtores agrícolas europeus — com destaque para a França —, evidenciam o receio de impactos sobre a produção doméstica e a renda rural.

A própria arquitetura do acordo reflete essas preocupações. A liberalização ocorrerá de forma escalonada, com prazos que podem chegar a 15 anos para a plena integração. Esse período de transição busca mitigar choques econômicos, permitindo que setores mais vulneráveis se ajustem gradualmente à maior concorrência internacional.

Se bem implementado, o acordo União Europeia–Mercosul pode se tornar um vetor importante de crescimento econômico, aumento da competitividade e integração do Brasil às cadeias globais de valor. No entanto, seus benefícios não serão automáticos. Eles dependerão da capacidade dos países do Mercosul de formular políticas públicas consistentes, investir em inovação, infraestrutura e sustentabilidade, além de preparar seus setores produtivos para competir em um ambiente mais aberto e exigente.

Mais do que um simples tratado comercial, o acordo representa uma escolha estratégica. Em um mundo fragmentado, optar pela cooperação e pela integração pode ser um diferencial competitivo. O desafio, agora, é transformar essa oportunidade em desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável.

Por Gustavo Menon, especialista em Relações Internacionais e Direito Internacional e atua como coordenador do curso de mestrado em Estudos Jurídicos da American Global Tech University (AGTU).

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