Presidente da entidade respeita reação de produtores franceses, mas rejeita imposição automática de regras europeias aos sistemas brasileiros de produção.
A repercussão internacional da lei que proibiu a produção e a comercialização de foie gras no Brasil reacendeu o debate sobre bem-estar animal e sobre as diferenças entre os modelos adotados pelo país e pela União Europeia.
Durante coletiva de imprensa realizada na última terça-feira, dia 28, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que produtores franceses e representantes europeus têm o direito de se manifestar contra a medida, mas rejeitou eventuais alegações de que o Brasil não cumpra normas de bem-estar animal.
“Os produtores franceses, ou qualquer pessoa da Comunidade Europeia, têm o direito de defender seus interesses. Isso é democrático e aceitável. Agora, não é aceitável dizer que o Brasil não atende às normas de bem-estar animal”, declarou.
Segundo Santin, os sistemas brasileiros cumprem as exigências relacionadas à saúde e ao manejo dos animais, ainda que sejam diferentes dos modelos adotados em outros países.
“As normas de bem-estar animal são atendidas no Brasil. Nós ainda temos muitos aviários chamados open side, temos menor densidade em algumas produções e, na suinocultura, muitas empresas estão evoluindo para baias coletivas. O Brasil cumpre, sim, as regras de bem-estar animal”, afirmou.
ABPA rejeita harmonização automática com a Europa
Para o presidente da ABPA, o cumprimento das normas não significa que os modelos produtivos brasileiros devam ser idênticos aos europeus. Santin argumentou que as diferenças de clima, estrutura e condições naturais precisam ser consideradas na definição das regras.
“Isso não quer dizer que eu tenha que fazer uma harmonização com a Europa. Um país que tem neve e condições climáticas diferentes não pode querer que o Brasil seja exatamente igual a ele”, disse.
Como exemplo, ele citou uma situação em que representantes internacionais teriam questionado a ausência de sistemas de alerta contra nevascas em estruturas brasileiras.
“No passado, tivemos dificuldade com um país que dizia que não poderia habilitar empresas brasileiras porque elas não tinham alarme contra nevasca severa. Veja o absurdo disso. Não se pode transferir uma condição local para países que têm outra realidade, desde que eles respeitem o conceito de bem-estar animal”, acrescentou.
Santin defendeu que o cuidado com os animais deve ser tratado como parte essencial da atividade produtiva, tanto do ponto de vista ético quanto econômico.
“Temos que honrar os animais que criamos para virar alimento para as nossas famílias. Mais do que isso, o bem-estar animal é como a biossegurança. Eu preciso dele para que o animal consiga converter a proteína vegetal em proteína animal. Ele é também um elemento do negócio”, afirmou.
O dirigente ponderou, entretanto, que o debate não deve levar à humanização dos animais nem à adoção de exigências que desconsiderem as características de cada sistema produtivo.
Diferentes modelos de produção
Ao comentar as discussões sobre ovos produzidos por galinhas criadas fora de gaiolas, Santin afirmou que o mercado pode oferecer diferentes sistemas, desde que as normas de manejo sejam respeitadas.
“Se o cliente quer comprar o ovo livre de gaiola, ele vai pagar mais porque é um custo muito superior. Agora, nas gaiolas também temos condições de oferecer bem-estar animal e as melhores condições possíveis para aquele modelo de produção”, disse.
Para o presidente da ABPA, a escolha pelo sistema produtivo deve considerar tanto as preferências do consumidor quanto os custos envolvidos, sem classificar automaticamente um único modelo como adequado.
“As manifestações eu acolho dentro do ambiente democrático e respeito a autonomia que cada um tem”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe no Brasil a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais.
A medida atinge diretamente o foie gras, alimento produzido a partir do fígado de patos ou gansos submetidos à técnica conhecida como gavage, na qual as aves recebem alimentação intensiva para aumentar o tamanho do órgão.
Além de impedir a produção nacional, a legislação proíbe a comercialização do produto no país, tanto na forma in natura quanto industrializada.
A decisão provocou reação na França, principal produtora mundial da iguaria. Representantes do setor francês alegam que a proibição pode criar precedentes para restrições a outros produtos agropecuários europeus e gerar reflexos nas relações comerciais com o Brasil.
O Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras estima que o mercado brasileiro represente aproximadamente 1 milhão de euros por ano para os exportadores franceses.
A discussão também alcançou o acordo entre Mercosul e União Europeia. Produtores franceses argumentam que o foie gras integra a relação de produtos protegidos por indicação geográfica e classificam a proibição como uma possível barreira comercial.
Apesar da repercussão internacional, o impacto econômico direto da medida no agronegócio brasileiro tende a ser limitado, já que o consumo nacional de foie gras é restrito e concentrado principalmente em restaurantes de alta gastronomia.
