O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou na última segunda-feira (08/01) a Lei nº 4.366 que institui no âmbito do Estado a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A legislação tem como objetivo principal fomentar e promover o empreendedorismo entre as mulheres, reconhecendo suas especificidades e buscando a inclusão social e econômica. Essa proposta foi oriunda da Assembleia Legislativa (Aleto), a partir de um Projeto de Lei da deputada estadual Cláudia Lelis (PV).
“A criação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Estado do Tocantins é fundamentada na necessidade de promover a igualdade de gênero e incentivar o empoderamento das mulheres por meio do empreendedorismo. Embora as mulheres representem uma parcela significativa da população e do potencial empreendedor, ainda enfrentam desafios e barreiras adicionais no mundo dos negócios”, disse a deputada em sua justificativa da matéria.
A Política Estadual estabelece princípios fundamentais para nortear suas ações, incluindo o desenvolvimento do empreendedorismo feminino, o respeito às diversidades regionais e locais, a cooperação entre diferentes esferas do poder público e setor empresarial, além da promoção do acesso ao crédito e a transversalidade com outras políticas de assistência técnica.
“Esta lei visa proporcionar um ambiente favorável para o desenvolvimento, crescimento e sucesso das mulheres empreendedoras no Estado do Tocantins, reconhecendo a importância de seu papel no desenvolvimento econômico e social da região. Criar uma política específica é essencial para oferecer suporte adequado às empreendedoras, capacitando-as com as habilidades necessárias, facilitando o acesso a recursos financeiros, fomentando a inclusão em redes e promovendo a visibilidade de seus negócios”, comentou Cláudia Lelis sobre na justificativa da proposta de sua autoria.
Dentre os objetivos delineados pela lei, destacam a transformação das mulheres em líderes empreendedoras, incentivando a identificação de oportunidades de desenvolvimento profissional e territorial. Além disso, a legislação busca estimular a criação de projetos que viabilizem alternativas de trabalho e renda, ampliando competências e práticas de gestão empresarial, empreendedorismo, liderança e comercialização.
A nova lei visa também ampliar a compreensão sobre empreendedorismo, liderança, culturas regionais e políticas públicas, visando o empoderamento feminino. Incentiva o interesse pelo negócio cooperativo e destaca seus benefícios para a competitividade dos produtos, além de potencializar a ação produtiva, combinando formações e assistência técnica.
