O Tocantins soma atualmente 1.247 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Os dados constam no painel da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e foram consultados nesta sexta-feira, 19, às 13h36. Apenas em 2025, 185 novas estruturas foram incluídas no sistema, porém nenhuma inspeção foi registrada no estado ao longo do ano, segundo o próprio painel.
O levantamento acende um alerta ao considerar dois critérios centrais da política nacional: o risco estrutural e o dano potencial associado em caso de rompimento.
Alto risco estrutural preocupa
Na classificação de Categoria de Risco (CRI), que analisa fatores como projeto, método construtivo, estado de conservação e manutenção das barragens, 178 estruturas no Tocantins aparecem como de alto risco. Outras 526 são classificadas como risco médio, enquanto 55 estão no grupo de baixo risco. Um dado que chama atenção é que 434 barragens ainda não possuem qualquer classificação de risco.
Além disso, 54 estruturas estão enquadradas como “não se aplica”, categoria prevista para barragens que só passam a exigir avaliação formal caso o órgão fiscalizador determine o enquadramento na PNSB, conforme estabelece a Lei nº 14.066/2020.
Dano potencial elevado em 61 barragens
Quando o foco é o Dano Potencial Associado (DPA), indicador que avalia as consequências de um eventual rompimento independentemente da probabilidade de ocorrer, o cenário também é preocupante. 61 barragens no estado apresentam alto dano potencial, o que envolve risco de perdas humanas e impactos econômicos, sociais ou ambientais significativos.
Outras 99 barragens têm dano médio, 653 são classificadas com baixo dano potencial e, assim como ocorre na análise de risco, 434 permanecem sem qualquer classificação de DPA.
Como os dois indicadores são analisados de forma independente no sistema, não é possível identificar quantas barragens reúnem simultaneamente alto risco estrutural e alto dano potencial, combinação considerada a mais crítica em termos de segurança.
Falhas no cadastro aumentam a incerteza
Outro ponto sensível revelado pelo painel diz respeito à qualidade das informações cadastradas. No Tocantins, a completude dos dados declarados é distribuída da seguinte forma:
- Cerca de 400 barragens com cadastro considerado ótimo
- Aproximadamente 100 com nível bom
- Em torno de 300 com informação média
- Outras 300 com nível baixo
- Cerca de 100 com cadastro mínimo
Na prática, mais da metade das barragens do estado apresenta informações incompletas, o que dificulta análises técnicas mais precisas e compromete o planejamento de ações preventivas e de fiscalização.
Rompimento de PCH no sudeste do estado
O cenário estatístico ganhou contornos reais na manhã desta sexta-feira, 19, com o rompimento parcial da barragem de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Ponte Alta do Bom Jesus, no sudeste do Tocantins.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do ocorrido. A investigação, conduzida pela 103ª Delegacia de Polícia, busca esclarecer as causas da falha, identificar eventuais responsabilidades e verificar a ocorrência de crimes ambientais ou situações que tenham colocado a população em risco. Uma perícia técnica especializada já foi solicitada.
O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado por volta das 8h50. De acordo com informações preliminares da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM), a falha atingiu cerca de dois metros da crista da barragem, parte superior da estrutura responsável pela contenção da água. O rompimento ocorreu durante o fechamento do vertedouro e, até o momento, é tratado como parcial.
Imagens que circularam nas redes sociais mostram o avanço da água logo após o incidente, gerando apreensão entre moradores da região. Não há confirmação oficial de vítimas, danos a residências ou impactos ambientais, e a situação segue sob monitoramento, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Ausência de inspeções agrava o quadro
Apesar do aumento expressivo no número de barragens cadastradas em 2025, o painel da PNSB aponta zero inspeções realizadas no Tocantins ao longo do ano, o que contraria os princípios da Lei nº 12.334/2010, que prevê o acompanhamento contínuo das estruturas enquadradas na política nacional.
O conjunto dos dados evidencia que, além da presença significativa de barragens classificadas como de alto risco ou alto dano potencial, a falta de informações completas e a ausência de registros de fiscalização ampliam a vulnerabilidade do estado diante de possíveis acidentes, reforçando a necessidade de ações preventivas mais efetivas.
Com informações do Jornal Opção Tocantins.
