Entrou em tramitação no Senado um projeto que autoriza o adiamento de parcelas de contratos de crédito rural devidas por agricultores de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) prejudicados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek — que ficava na divisa entre os dois estados.
Esse projeto de lei ( PL 218/2025 ) foi apresentado no início deste mês pelo senador Weverton (PDT-MA). Os contratos de crédito em questão são aqueles feitos com os bancos públicos indicados na proposta.
O texto prorroga, por até 36 meses, as parcelas vencidas e vincendas das operações de crédito rural contratadas nos anos de 2022 a 2024 pelos produtores rurais diretamente afetados pelo desabamento da ponte, ocorrido em 22 de dezembro de 2024, e que, em razão disso, enfrentaram prejuízos materiais, operacionais e logísticos significativos em suas atividades econômicas.
De acordo com a proposta, a prorrogação seria concedida por instituições financeiras federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) nas seguintes condições:
I – o prazo de prorrogação será de 36 meses, a contar da data da promulgação da lei que resultar da aprovação do projeto, podendo ser renovado por mais 12 meses, conforme a avaliação da situação econômica da região;
II – a prorrogação abrange as parcelas devidas pelas pessoas físicas ou jurídicas titulares de crédito rural junto aos referidos bancos, que estejam com suas atividades diretamente ligadas a agricultura, pecuária ou agroindústria.
III – durante o período de prorrogação, não haverá cobrança de encargos financeiros (juros, multas e correções monetárias) sobre o valor das parcelas devidas, e os agricultores podem, mediante solicitação, renegociar o saldo devedor com condições especiais.
Para que a prorrogação seja validada, o projeto determina que os agricultores cujas propriedades foram diretamente afetadas pelo desabamento deverão formalizar a comprovação dos prejuízos sofridos junto às instituições financeiras federais.
Prejuízos econômicos
Ao defender sua proposta, o senador Weverton ressalta que a Ponte Juscelino Kubitschek era uma importante via de transporte e de escoamento de produção agrícola, e que seu desabamento gerou sérios prejuízos econômicos para os agricultores da região de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), afetando diretamente o transporte de produtos e insumos essenciais para suas atividades.
Segundo ele, muitos agricultores da região agora não conseguem ter acesso a mercados consumidores nem realizar a compra de insumos — o que afetou a colheita e a rentabilidade das propriedades rurais, reduzindo drasticamente a capacidade desses agricultores de honrar compromissos financeiros.
“Considerando a situação emergencial e as dificuldades que os agricultores da região já estão enfrentando, a prorrogação dos prazos de pagamento proporcionará o alívio necessário para que possam retomar suas atividades produtivas e recuperar seus negócios sem o peso da cobrança imediata das dívidas. A medida é essencial para garantir a sustentabilidade da agricultura local e a preservação das condições econômicas dos produtores rurais, possibilitando a sua recuperação diante do evento adverso que afetou a logística e o desenvolvimento das atividades agropecuárias”, argumenta Weverton na justificativa do projeto.
Por Agência Senado.
