MPTO aponta graves irregularidades sanitárias e afirma que estabelecimento operava sem corrigir problemas identificados ao longo de anos
A Justiça determinou a interdição de um abatedouro localizado no município de Natividade, na região sudeste do Tocantins, após pedido apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública (ACP). A decisão atende à solicitação do órgão ministerial diante da permanência de graves irregularidades sanitárias constatadas no estabelecimento, mesmo após anos de notificações e fiscalizações.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Natividade, no âmbito de uma investigação que apura a comercialização de carne sem procedência e o funcionamento de abatedouros clandestinos no município. Segundo o MPTO, as investigações tiveram início em 2016 e apontam que o frigorífico permaneceu operando sem realizar as adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização.
Irregularidades comprometiam segurança sanitária
Durante vistoria realizada em maio deste ano pelo Ministério Público e pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), foram identificadas diversas inconformidades consideradas graves.
Entre os problemas constatados estão a ausência de equipamento adequado para insensibilização dos animais antes do abate, procedimento obrigatório para evitar sofrimento; barreira sanitária sem utilização; esterilizadores de facas desligados; uso de utensílios inadequados na manipulação da carne e falhas nas condições de higiene das instalações.
De acordo com a ação, inspeções anteriores também haviam registrado situações como presença de insetos nas câmaras frias, armazenamento de produtos químicos próximo às carnes, falta de refrigeração adequada das carcaças, transporte em veículos sem condições sanitárias e realização de abates sem acompanhamento permanente de médico-veterinário oficial, exigência prevista na legislação.
MP aponta omissão na fiscalização
Além das irregularidades verificadas no frigorífico, o Ministério Público sustenta que a Prefeitura de Natividade deixou de exercer de forma efetiva a fiscalização sanitária, permitindo que o estabelecimento continuasse funcionando mesmo diante das inconformidades.
Para o MPTO, a ausência de controle permanente contribuiu para a manutenção de riscos à saúde pública e à segurança alimentar da população, uma vez que carnes produzidas em condições inadequadas podem favorecer a transmissão de doenças e provocar intoxicações alimentares.
Justiça determina interdição
Na ação, o Ministério Público requereu, em caráter de urgência, a interrupção imediata das atividades de abate, processamento e comercialização de carnes, além da lacração do estabelecimento. Também solicitou que uma eventual reabertura somente seja autorizada após a comprovação da regularização de todas as irregularidades, mediante nova vistoria dos órgãos competentes.
Em relação ao município, o MPTO pede que a Prefeitura mantenha fiscalização permanente sobre as atividades de abate e impeça o funcionamento de estabelecimentos que atuem sem inspeção sanitária obrigatória ou em desacordo com a legislação.
Ao deferir a liminar, a Justiça determinou a interdição do abatedouro, que permanecerá fechado até que todas as exigências sanitárias sejam cumpridas e a regularização seja atestada pelos órgãos fiscalizadores.
Com informações da Ascom MPTO.
