O Desenrola Rural está em execução e já disponível para agricultores familiares e cooperativas. O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96%, além de facilitar o acesso ao crédito rural.
A iniciativa é destinada a um público potencial de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares. Para aderir, basta procurar uma agência bancária e solicitar a renegociação. O objetivo é oferecer condições facilitadas para liquidação e repactuação de dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas em situação de inadimplência.
COMO ADERIR
• Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar o site Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
• Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
• Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.
• O interessado em aderir ao Programa também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.
O Desenrola Rural é destinado a todas as agricultoras e agricultores familiares — incluindo pescadores artesanais —, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do Pronaf, além daqueles com pendências relacionadas a cartões e empréstimos nas instituições financeiras, Crédito Instalação e valores já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais. O programa é voltado para quem está inadimplente há mais de um ano.
CONTEXTO
O Brasil tem 5,43 milhões de agricultores familiares e, destes, 1,35 milhão de agricultores (33% do total) têm alguma pendência financeira. Para o agricultor familiar que tiver pequenas pendências como, por exemplo, atrasos em contas de água, luz ou telefone, não haverá impedimentos para aquisição de novos créditos. O Desenrola Rural vai permitir que as pessoas consigam obter um novo investimento do Pronaf A e B.
O PROGRAMA
O Desenrola Rural foi implantado por meio do Decreto nº 12.381, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2025. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa possibilita ao público beneficiário voltar a obter créditos rurais e custear e investir na sua produção de alimentos, tão logo sua situação financeira seja regularizada.
A ação busca, ainda, ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf e promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar, além de incentivar a recuperação pela União de recursos inscritos na dívida ativa, bem como de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e das instituições financeiras.Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/02/descontos-de-ate-96-desenrola-rural-renegocia-dividas-e-facilita-acesso-ao-credito
Por Agência Gov.
