Documentação, uso adequado e apoio de especialistas são os pilares da proteção do seu imóvel
A insegurança quanto à possibilidade de perda da propriedade para a União é uma preocupação recorrente entre proprietários rurais e urbanos. No entanto, com medidas adequadas de organização documental, uso responsável do imóvel e apoio de profissionais especializados, é possível reduzir significativamente esses riscos.
O primeiro passo é verificar se toda a documentação da propriedade está regularizada: matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, tributos devidamente quitados e levantamento topográfico atualizado. Cada um desses documentos desempenha papel essencial na proteção jurídica do imóvel e na prevenção de prejuízos futuros.
A matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis funciona como o “RG” da propriedade, registrando toda a sua trajetória jurídica. Já os impostos em dia representam a “saúde financeira” do bem, garantindo que não haja pendências fiscais que comprometam sua regularidade. Além disso, o levantamento topográfico é fundamental para delimitar com precisão os limites do terreno, prevenindo conflitos de vizinhança ou questionamentos futuros. Cada documento devidamente registrado e atualizado funciona como uma camada adicional de proteção jurídica.
União e o uso efetivo da propriedade
A União pode intervir em áreas específicas, seja para a implantação de obras públicas, a criação de parques ou em razão da existência de terras devolutas, bens que, por não terem titular definido, são considerados públicos. Nesses casos, é importante acompanhar os planos governamentais e estar atento a eventuais restrições ambientais ou territoriais que possam recair sobre sua propriedade.
A posse e a utilização do imóvel são fatores relevantes para demonstrar a função social da terra. Propriedades abandonadas ou sem utilização clara podem ser alvo de questionamentos. Por isso, é essencial manter a terra em atividade, seja para cultivo, moradia ou outros usos legítimos. A demarcação física com cercas e marcos visíveis também ajuda a reforçar a ocupação e evitar conflitos.
Apoio de profissionais especializados
Proteger uma propriedade exige não apenas atenção, mas também o suporte de especialistas. Advogados com atuação em Direito Imobiliário auxiliam na análise e regularização documental; tabeliães garantem a autenticidade de escrituras e contratos; engenheiros agrimensores ou topógrafos delimitam corretamente os limites da terra; e consultores ambientais oferecem suporte em casos de áreas com relevância ecológica. Investir nesse suporte técnico é uma medida preventiva que proporciona segurança a longo prazo.
Manter uma propriedade protegida contra eventuais intervenções da União é resultado de organização, regularidade documental e uso responsável. Conhecer o imóvel, cuidar da documentação e buscar orientação profissional sempre que necessário garante tranquilidade ao proprietário e preserva a integridade do patrimônio.
Damien Zambellini é advogado com 25 anos de experiência. Formado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí (CESUT), em Goiás, e pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Direito. Foi Diretor Jurídico da Unitins e hoje é associado da Fraz Advocacia, ajudando pessoas a resolver situações como essa com atenção, cuidado e justiça.
