O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o pecuarista Leo Kronbauer Battirola a pagar uma multa de R$ 514,7 mil relativa a danos morais coletivos por ter desmatado ilegalmente uma área na Amazônia, e suspendeu o acesso do produtor a linhas de crédito oficiais.
O desmatamento ocorreu entre 2002 e 2006 em uma área de 983 hectares no município de Alta Floresta (MT). O produtor foi autuado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
Com a autuação, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública contra o fazendeiro. Battirola já havia sido condenado em primeira instância em 2019, mas recorreu da decisão.
O valor da multa de R$ 514,7 mil representa 5% da multiplicação do número total de hectares derrubados pelo valor de R$ 10,4 mil, com base em parâmetro definido pelo Ibama em casos análogos e comumente adotado pelo tribunal.
Battirola também ficará sem acesso a linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito nem poderá obter incentivos e benefícios fiscais. Esses direitos só serão recuperados caso seja comprovada a efetiva reparação integral do dano ambiental.
Por Globo Rural.
