Apesar de concentrarem mais da metade da agricultura familiar do Brasil, as regiões Norte e Nordeste acessam, em média, até cinco vezes menos crédito subvencionado pelo governo federal via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. A conclusão é de um estudo da Climate Policy Initiative (CPI), vinculada a PUC-Rio, que analisa as razões para tal desigualdade.
Segundo o levantamento da CPI/PUC-Rio, feito com base em dados do Censo Agropecuário de 2017 e do Banco Central, cerca de 20,8% dos agricultores familiares do Sul do país acessaram recursos do Pronaf no Plano Safra 2025/26, percentual que cai para 5,2% no Nordeste e 3,9% no Norte do país. No Sudeste e Centro-Oeste, esse percentual foi de 8,9% e 6,9%, respectivamente.
A partir de modelagem econométrica, os pesquisadores relacionaram o acesso ao Pronaf à existência de assistência técnica e ao cooperativismo e constataram que, caso essas condições fossem equiparadas, o número de agricultores nordestinos com acesso ao Pronaf seria 63,5% superior ao registrado no último Plano Safra. No Norte, esse aumento seria de 53,8%, segundo o mesmo critério.
“O que a gente está mostrando neste trabalho é que as políticas de assistência técnica e crédito têm uma complementaridade muito grande. Não adianta desenvolver uma nova linha de crédito e colocá-la na prateleira de um banco”, observa o diretor executivo do CPI/PUC-Rio, Juliano Assunção.
“É importante que os produtores também sejam capazes de, via a tomada de crédito, fazer investimentos que vão melhorar a produtividade e a capacidade de geração de renda das suas propriedades”, acrescenta.
Já nas regiões Sudeste e no Centro-Oeste, o fator que mais impacta no acesso ao Pronaf é a falta de relacionamento com cooperativas. Caso essas regiões tivessem essa condição equiparada ao observado no Sul do país, o percentual de agricultores familiares com acesso a crédito subvencionado subiria 26,7% e 28,9%, respectivamente, de acordo com o estudo.
Segundo Assunção, a diferença se dá pela maior presença de assistência técnica nessas regiões.
“Se você olhar com um pouco mais de cuidado, você vê que, de fato, no Sudeste e no Centro-Oeste há um salto mais alto com o cooperativismo, mas a assistência técnica também gera um ganho na ordem de 10% a 15%. Claro que, no caso do cooperativismo, o percentual é bem mais alto, mas é sempre legal pensar isso em relação ao cenário-base”, ressalta o pesquisador.
No caso do Norte e Nordeste, o maior grau de cooperativismo teria um impacto de 38,5% e 19,2%, respectivamente.
O que é Pronaf, para que serve e quem tem direito ao crédito?
Mesmo com os ganhos observados, contudo, o percentual de acesso a crédito rural nas demais regiões do país ainda ficaria abaixo do registrado no Sudeste. Segundo Assunção, esses fatores isolados não dão conta de outras particularidades regionais, que envolvem também as condições edafoclimáticas (conjunto de características do solo e do clima) e do tipo de agricultura exercida nessas regiões, com maior predominância de grãos no Sul e Sudeste quando comparado ao Norte e Nordeste.
“Há toda uma questão histórica, presença de infraestrutura, acesso a insumos e outros pontos que influenciam a capacidade produtiva dos agricultores familiares do Sul vis-à-vis o restante do país. Por isso, talvez não seja razoável a gente esperar que haja uma equalização completa das condições de acesso a crédito”, destaca o pesquisador.
Ainda assim, ele ressalta a importância de políticas públicas paralelas ao crédito rural para garantir o acesso efetivo dos agricultores das demais regiões ao Pronaf.
De acordo com Juliano Assunção, o trabalho mostra que “a assistência técnica, assim como os demais fatores, tem uma capacidade de melhorar e complementar muito a política de crédito rural dessas regiões. Se elas vão chegar perto do Sul ou não, essa é uma outra questão que envolve levar em consideração outros fatores. Mas do ponto de vista quantitativo, aumentar mais de 50% o número de produtores com acesso a crédito é muita coisa”.
Por Globo Rural.
