Recomendação orienta organização e autoridades sobre segurança do público e bem-estar animal; evento ocorre de 26 a 31 de maio em Gurupi
Considerando que a Exposição Agropecuária de Gurupi (ExpoGurupi 2026) está em fase de preparativos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação para os organizadores e para autoridades municipais. No documento, o órgão elenca uma série de ações e cuidados que garantam o bem-estar animal e também a segurança dos participantes. Este ano, o evento acontece entre os dias 26 e 31 deste mês, no Parque de Exposições de Gurupi.
A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, que tem atuação na proteção do meio ambiente em Gurupi.
O documento é direcionado ao Sindicato Rural, às comitivas de cavaleiros, à Agência Municipal de Trânsito, às Polícias Militar e Ambiental, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adapec), à Diretoria de Posturas e Edificações de Gurupi e à Polícia Rodoviária Federal, para que cada um execute as ações de sua área de competência e garanta que o evento siga as leis ambientais e de trânsito, entre outras normativas.
Sindicato e comitivas
O Sindicato Rural de Gurupi recebeu diretrizes específicas para a organização. A entidade deverá exigir dos chefes de comitiva os comprovantes de vacinação e exames negativos para doenças graves, como anemia infecciosa equina e mormo. Além disso, o Sindicato precisa orientar que o consumo de bebidas alcoólicas durante o percurso é proibido, sob pena de desclassificação da comitiva. O horário também será monitorado: a cavalgada deve terminar antes do pico de calor do meio-dia para evitar a exaustão dos cavalos.
Os chefes de comitiva devem garantir que os participantes não usem instrumentos perfurantes, chicotadas ou esporadas excessivas. O MPTO enfatiza que qualquer sinal de animal enfermo, sangrando ou extenuado deve resultar na retirada imediata do participante.
Após o trajeto, a orientação é que os animais sejam levados para locais com sombra, água e comida, combatendo o hábito de deixá-los amarrados em árvores ou vias públicas enquanto os donos participam de festas.
Trânsito e segurança
A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), junto com a Polícia Militar do Tocantins e a Polícia Rodoviária Federal, devem evitar o bloqueio desordenado de ruas e rodovias federais. O uso do bafômetro e a fiscalização de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), serão intensificados. A ideia é que a fiscalização seja exercida com rigor, incluindo a retenção de veículos e a condução de infratores à delegacia nos flagrantes de crimes ambientais ou de trânsito.
A Polícia Militar Ambiental e o 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) atuarão na identificação de maus-tratos. Além da vigilância durante o percurso, as autoridades devem estar atentas ao pós-evento. Animais abandonados ou amarrados em locais inapropriados nas adjacências do Parque de Exposição serão recolhidos, conforme determinação judicial já existente.
Vigilância sanitária e ambiental
A Adapec e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente devem atuar na barreira sanitária e garantir que o evento não se torne um foco de transmissão de doenças. A Diretoria de Posturas também terá fiscais nas ruas para impedir que o mobiliário urbano e as áreas verdes da cidade sejam degradados pela permanência inadequada dos animais.
Por MPTO e Conexão Tocantins.
