Órgão federal afirma que projeto localizado próximo à Terra Indígena Xerente deve cumprir exigências legais, como a realização do Estudo do Componente Indígena e a consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas, antes do avanço das obras.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recomendou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a suspensão de eventuais licenças ambientais e a paralisação das obras do projeto de canais de condução hídrica da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., empresa da bp bioenergy, localizado na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso.
A recomendação consta no Ofício nº 1620/2026/Digat/FUNAI e considera que o empreendimento está situado a menos de cinco quilômetros da Terra Indígena Xerente. De acordo com a legislação vigente, essa proximidade pressupõe a possibilidade de impactos sobre comunidades indígenas, tornando obrigatória a adoção de procedimentos específicos, como a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a consulta prévia aos povos afetados, conforme previsto na Lei nº 15.190/2025 e na Instrução Normativa Funai nº 2/2015.
Funai aponta ausência de procedimentos obrigatórios
No documento encaminhado ao Naturatins e à Pedro Afonso Bioenergia, a Funai afirma ter identificado que a Licença de Instalação nº LI-20/2024 foi emitida sem manifestação do órgão indigenista, sem consulta às comunidades indígenas potencialmente atingidas e sem a elaboração do Estudo do Componente Indígena.
Diante desse cenário, a Fundação solicitou informações atualizadas sobre o processo de licenciamento e recomendou a suspensão das licenças concedidas nessas condições, além da interrupção imediata de quaisquer obras em execução até que sejam cumpridas as exigências legais relacionadas à avaliação dos impactos sobre os povos indígenas.
Em resposta à Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente, informação obtida pelo Jornal Opção Tocantins, a Funai informou que aguarda manifestação tanto do Naturatins quanto da empresa.
Processo segue em análise
Segundo a Fundação, o processo administrativo referente ao empreendimento foi encaminhado pelo Naturatins em outubro de 2025 e permanece em fase de instrução.
Atualmente, a Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental (CGAIA) realiza diligências para verificar a distância exata entre o empreendimento e as terras indígenas, além de analisar informações fundiárias que subsidiarão uma manifestação definitiva sobre o licenciamento ambiental.
MPTO também apura possíveis irregularidades
O caso também é objeto de investigação pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em certidão assinada em 22 de junho, o promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, Rodrigo de Souza, solicitou ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) uma análise técnica sobre o empreendimento.
O órgão terá prazo de 30 dias para avaliar a extensão dos possíveis danos ambientais, bem como a consistência da documentação que integra o procedimento, especialmente o Processo Administrativo nº 2023/40311/021535, do Naturatins, e o Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR.
Entre os fatos investigados estão intervenções ambientais na Fazenda Gorgulho e áreas vizinhas, incluindo a supressão de cerca de cinco mil hectares de vegetação nativa antes da conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), em área próxima ao território indígena Xerente.
O procedimento também cita relatos de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), com abertura de aterros e canais de irrigação que teriam provocado impactos sobre nascentes e áreas utilizadas para reprodução de peixes. A análise técnica do Caoma deverá subsidiar o andamento das investigações conduzidas pelo MPTO.
Documentos internos do Naturatins levantaram questionamentos
O caso ganhou repercussão após reportagem do Jornal Opção Tocantins divulgar documentos internos do Naturatins que apontavam dúvidas em relação ao processo de licenciamento.
Em parecer emitido em 18 de maio, a Assessoria Jurídica do órgão recomendou o sobrestamento do processo administrativo. O Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR destacou possíveis problemas relacionados à “fragilização da justa posse” e ao “rompimento da cadeia de consentimento” envolvendo a área utilizada pela empresa.
Conforme a mesma apuração, o Naturatins também reconheceu que o projeto está localizado na zona de amortecimento da Terra Indígena Xerente e encaminhou consulta formal à Funai em fevereiro para análise do caso.
Com informações da Funai e Jornal Opção Tocantins.
