Projeto que moderniza as regras do seguro rural deve ser analisado na primeira semana de agosto, após avanço na tramitação.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um novo marco legal para o seguro rural. Com a decisão do Plenário, a proposta passa a ter tramitação acelerada e deve ser votada na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar. O texto é tratado como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, e tem relatoria no Senado do senador Jayme Campos (União-MT). Segundo a parlamentar, o projeto busca iniciar a construção de uma política mais estável de proteção ao produtor, com recursos previsíveis e condições para ampliar a cobertura do Seguro Rural.
O tema ganhou espaço na agenda legislativa em meio ao aumento da inadimplência no crédito rural e à redução de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre os principais pontos do texto está a previsão de que os recursos destinados à subvenção não possam ser contingenciados nem bloqueados.
O projeto também altera a Lei de Subvenção ao Seguro Rural (lei nº 10.823/2003) para incluir incentivos à contratação do seguro, como taxas de juros mais atrativas, acesso preferencial ao crédito e financiamento do prêmio. O texto mantém a contratação desvinculada do crédito rural, mas cria estímulos para adesão ao instrumento.
Na Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, incorporou mudanças para ampliar a captação e a gestão de recursos do PSR e alinhar a proposta a sugestões do Executivo. Entre as adaptações, está a inclusão de sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) entre as fontes de recursos, com a ressalva de preservação do atendimento aos pequenos agricultores.
A proposta ainda modifica a Lei do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passa a ser chamado de Fundo de Catástrofe. O texto prevê ajustes para permitir a participação da União e das empresas como cotistas, além da criação de subfundos com patrimônios separados para setores específicos. O fundo também poderá adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS), conforme decisão de sua gestão.
Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei 2.951/2024 avança na pauta do Senado e entra na reta final de tramitação, com votação prevista para o início de agosto.
Por agencia.fpagropecuaria.org.br.
