Moradores terão 15 dias para deixar a área, demolir construções e retirar benfeitorias; disputa judicial se arrasta desde 2014
A Justiça Federal determinou a desocupação de 50 chácaras localizadas às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado), em Palmas. A decisão atende a um pedido de reintegração de posse apresentado pela Investco, concessionária responsável pela usina, e encerra uma disputa judicial que se estende há mais de uma década.
Foto: Divulgação.
Além de desocuparem os imóveis, os moradores deverão demolir todas as construções existentes e retirar as benfeitorias realizadas nas propriedades, conforme estabelecido na decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A medida afeta famílias que ocupam a região conhecida como quilômetros 36 e 37, às margens do lago da usina, muitas delas alegando ter adquirido os imóveis de forma regular.
Prazo para saída e desocupação forçada
Segundo a decisão da Justiça Federal, os ocupantes têm 15 dias para deixar voluntariamente as chácaras.
O cronograma também prevê o desligamento do fornecimento de energia elétrica no dia 13 de agosto. Caso as propriedades não sejam desocupadas até essa data, a reintegração de posse será cumprida de forma coercitiva no dia 18 de agosto, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar.
Além da entrega da área, os moradores deverão remover edificações, cercas, benfeitorias e demais estruturas construídas ao longo dos anos.
Disputa começou há mais de dez anos
O conflito pela posse da área teve início em 2014, quando a Investco ingressou com ação judicial alegando ocupação irregular de terrenos pertencentes à concessão federal da usina.
Em março deste ano, os proprietários já haviam sido notificados sobre a necessidade de deixar os imóveis. Após recursos apresentados durante a tramitação do processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão favorável à concessionária.
O que diz a Investco
Em nota, a Investco informou que atua em cumprimento às obrigações legais e contratuais relacionadas à gestão das áreas vinculadas à concessão da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães.
Segundo a empresa, a proteção dessas áreas faz parte das responsabilidades assumidas junto ao poder concedente.
“A Investco esclarece que, como responsável pela gestão e proteção das áreas vinculadas à concessão federal da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio sob sua responsabilidade.”
A concessionária também afirmou que respeita as decisões do Poder Judiciário e que colaborará com os órgãos competentes durante o cumprimento da ordem judicial.
Moradores contestam decisão
A determinação judicial provocou apreensão entre os moradores da região. Muitos afirmam que adquiriram as chácaras de boa-fé e investiram recursos na construção de residências, áreas de lazer e pequenos empreendimentos voltados ao turismo rural.
Entre os relatos estão projetos interrompidos, como a construção de pousadas, além de propriedades utilizadas para lazer familiar e moradia. Os ocupantes afirmam que continuarão buscando alternativas jurídicas para tentar reverter a decisão.
Entenda o caso
- A decisão determina a desocupação de 50 chácaras localizadas às margens do lago da Usina de Lajeado, em Palmas;
- Os moradores têm 15 dias para deixar os imóveis voluntariamente;
- O fornecimento de energia elétrica será interrompido em 13 de agosto;
- Caso a desocupação não ocorra espontaneamente, a reintegração de posse está prevista para 18 de agosto, com apoio policial;
- Os ocupantes também deverão demolir construções e retirar todas as benfeitorias;
- A disputa judicial entre a Investco e os moradores teve início em 2014 e foi confirmada pelo TRF-1.
Com informações da Investco.
